23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819754-89.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: EDNA MARIA SOUSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, estando as partes devidamente qualificadas, onde a parte autora alega ser credora decorrente de faturas de energia elétrica, no período compreendido entre 06/2011 a 09/2017.

Juntou documentos (planilha de cálculos e faturas de energia elétrica vencidas).

Requer o julgamento procedente da presente ação, com a condenação do devedor a pagar o valor devido.

Citada, a parte requerida não se manifestou, conforme certificado.

E o relatório, decido.

Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte.

Verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhadas da prova do crédito.

Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do CPC: Art. 701, § 2º: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação.

Condeno o Requerido na restituição das custas antecipadas pela parte Autora, e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC).

Nos termos do art. 323, do CPC, ficam incluídas na presente condenação as faturas que se venceram no curso do processo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Determino a intimação réu por edital a ser publicado no diário de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
21/06/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2025 00:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2025 03:47

Decorrido prazo de EDNA MARIA SOUSA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.
20/03/2025 07:56

Conclusos para despacho
20/03/2025 07:56

Expedição de Certidão.
20/03/2025 07:56

Execução Iniciada
20/03/2025 07:56

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/03/2025 07:55

Transitado em Julgado em 28/02/2025
19/03/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:05

Publicado Intimação em 25/02/2025.
28/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0819754-89.2017.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO(S): [Inadimplemento] AUTOR: EQUATORIAL PIAUÍ REU: EDNA MARIA SOUSA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória, estando as partes devidamente qualificadas, onde a parte autora alega ser credora decorrente de faturas de energia elétrica, no período compreendido entre 06/2011 a 09/2017.

Juntou documentos (planilha de cálculos e faturas de energia elétrica vencidas).

Requer o julgamento procedente da presente ação, com a condenação do devedor a pagar o valor devido.

Citada, a parte requerida não se manifestou, conforme certificado.

E o relatório, decido.

Analisando o feito, verifico que houve regular citação do réu, tendo este permanecido inerte.

Verifico que todos os requisitos da ação foram preenchidos, acompanhadas da prova do crédito.

Nessa senda, aplica-se ao caso o disposto no art.701, §2º do CPC: Art. 701, § 2º: Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos previstos no art. 702, observando-se, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial.

Diante do exposto, tendo em vista a revelia (CPC, art. 344), JULGO PROCEDENTE a ação monitória, convertendo o mandado injuncional em título executivo judicial, constituindo-o de pleno direito, devendo seu valor ser apurado em liquidação de sentença, utilizando-se como base para o cálculo multa não superior a 2%, atualização monetária com base no Provimento Conjunto 06/2009 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês calculados pro rata die, tendo como termo inicial o vencimento da obrigação.

Condeno o Requerido na restituição das custas antecipadas pela parte Autora, e ainda em honorários advocatícios que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (art. 701, CPC).

Nos termos do art. 323, do CPC, ficam incluídas na presente condenação as faturas que se venceram no curso do processo.

Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos.

Determino a intimação réu por edital a ser publicado no diário de justiça.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, data registrada no sistema.

Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:22

Julgado procedente o pedido
15/10/2024 12:04

Conclusos para despacho
15/10/2024 12:04

Expedição de Certidão.
26/07/2024 23:00

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 12:25

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1
08/05/2024 03:28

Decorrido prazo de EDNA MARIA SOUSA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
13/04/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/04/2024 16:55

Juntada de Petição de diligência
10/04/2024 06:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2024 08:40

Expedição de Certidão.
09/04/2024 08:40

Expedição de Mandado.
23/01/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 23:10

Conclusos para despacho
06/10/2023 23:10

Expedição de Certidão.
06/10/2023 23:09

Juntada de Certidão
24/04/2023 14:07

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:50

Juntada de Petição de certidão
10/05/2022 10:39

Juntada de Certidão
09/05/2022 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação
02/05/2022 17:04

Juntada de Petição de manifestação
07/04/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 10:19

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 10:24

Juntada de Petição de diligência
11/08/2021 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2020 17:26

Expedição de Mandado.
16/07/2020 17:25

Juntada de contrafé eletrônica
09/07/2020 10:27

Mandado devolvido designada
09/07/2020 10:27

Juntada de Petição de diligência
09/07/2020 06:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2020 11:32

Expedição de Mandado.
07/04/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2019 10:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2019 14:10

Conclusos para despacho
21/02/2019 14:09

Juntada de Certidão
21/02/2019 13:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
18/01/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
28/06/2018 13:26

Juntada de Petição de diligência
28/06/2018 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2018 10:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2018 12:45

Expedição de Mandado.
13/04/2018 10:49

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 08:10

Conclusos para despacho
30/11/2017 08:09

Juntada de Certidão
29/11/2017 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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