30/07/2025 19:44

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 07:42

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0805995-82.2022.8.18.0140 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO: [ICMS/Importação] IMPETRADO: SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: ESTADO DO PIAUI IMPETRANTE: JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.

TERESINA, 25 de julho de 2025.

REGIS DE CASTRO ANJOS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
25/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 07:35

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 16:43

Recebidos os autos
24/07/2025 16:43

Juntada de Petição de despacho
10/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
10/10/2023 08:46

Expedição de Certidão.
20/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:50

Expedição de Certidão.
17/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:16

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO em 27/03/2023 23:59.
24/02/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 10:26

Concedida em parte a Segurança a JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO - CNPJ: 19.***.***/0001-33 (IMPETRANTE).
28/12/2022 15:43

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2022 18:00

Juntada de Petição de diligência
03/11/2022 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2022 10:22

Conclusos para despacho
18/10/2022 10:21

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:04

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 11:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 20:37

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 00:06

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FA\ZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2022 19:05

Juntada de Petição de diligência
26/07/2022 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2022 07:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2022 21:59

Expedição de Certidão.
25/07/2022 21:59

Expedição de Mandado.
25/07/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 21:52

Juntada de mandado
25/07/2022 21:45

Expedição de Certidão.
04/07/2022 11:29

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGO PADILHA DE OLIVEIRA COMERCIO em 29/06/2022 23:59.
27/05/2022 12:13

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 12:13

Não Concedida a Medida Liminar
21/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:58

Conclusos para decisão
08/03/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
25/02/2022 14:23

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 23:13

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 11:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 17:03

Conclusos para decisão
17/02/2022 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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