TJPI - 0012391-21.2016.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AGROPECUARIA LAVORO LTDA

CNPJ: 09.614.350/0001-12

Advogados

JORGE HENRIQUE FURTADO BALUZ

OAB: 5031/PI

CPF *66.***.*00-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

ILMO. SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( SUPREC) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/03/2024 20:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 23/03/2024 20:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2024 20:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 22:28

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 15:31

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 12:53

    Desentranhado o documento

  • 24/11/2023 12:53

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/11/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:12

    Baixa Definitiva

  • 28/08/2023 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:08

    Distribuído por dependência

  • 29/06/2022 16:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2021 13:41

    [ThemisWeb] Baixa Definitiva

  • 16/12/2021 13:40

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 13:40

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2021 12:28

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 09/09/2021 10:43

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2021 12:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 20/01/2021 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2021-01-20.

  • 19/01/2021 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2021-01-19

  • 19/01/2021 11:16

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2021 11:15

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Apelação

  • 19/01/2021 11:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:09

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/12/2020 08:24

    [ThemisWeb] Remessa do Arquivo para Procuradoria do Estado

  • 02/12/2019 06:00

    [ThemisWeb] Publicado Sentença em 2019-11-29.

  • 29/11/2019 18:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2019-11-29

  • 28/11/2019 13:26

    [ThemisWeb] Concedida a Segurança a ILMO. SUPERINTENDENTE DA RECEITA ( SUPREC) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI

  • 12/09/2018 13:51

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 13:42

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 13:39

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 12/09/2018 09:05

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 31/08/2018 08:03

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria do Estado

  • 31/08/2018 07:36

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 19/06/2018 06:01

    [ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-06-19.

  • 18/06/2018 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2018-06-18

  • 18/06/2018 08:41

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2017 09:18

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 01/08/2017 11:23

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 11:19

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 27/07/2017 10:00

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2017 10:50

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/07/2017 10:44

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

  • 18/07/2017 10:44

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/07/2017 10:34

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2017 10:07

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/07/2017 12:33

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 25/05/2017 07:12

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 22/05/2017 08:32

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 04/04/2017 12:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2017 09:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 02/03/2017 08:46

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2017 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

  • 02/03/2017 08:45

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2017 08:41

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/03/2017 08:14

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 17/02/2017 12:51

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2017 00:24

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2017 06:57

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2017 11:45

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2017 09:40

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 09/12/2016 06:01

    [ThemisWeb] Publicado 1002 em 2016-12-09.

  • 08/12/2016 14:10

    [ThemisWeb] Disponibilizado no DJ Eletrônico em 2016-12-08

  • 08/12/2016 08:59

    [ThemisWeb] Expedição de Edital.

  • 28/10/2016 12:37

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/10/2016 11:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 18/08/2016 10:01

    [ThemisWeb] Não Concedida a Medida Liminar

  • 04/08/2016 09:06

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/08/2016 09:04

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2016 10:39

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 02/08/2016 12:01

    [ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 12:20

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2016 09:49

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2016 07:09

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2016 12:40

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2016 12:20

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/07/2016 12:44

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2016 12:56

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 04/07/2016 12:47

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2016 11:50

    [ThemisWeb] Protocolizada Petição

  • 23/06/2016 10:52

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2016 11:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/06/2016 13:34

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 16/06/2016 09:45

    [ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 16/06/2016 09:42

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

  • 15/06/2016 12:30

    [ThemisWeb] Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Distribuição

  • 15/06/2016 12:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 02/06/2016 10:22

    [ThemisWeb] Acolhida a exceção de Incompetência

  • 25/05/2016 12:49

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2016 12:39

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 08:39

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 16/05/2016 11:52

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 13/05/2016 12:19

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 13/05/2016 12:19

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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