TJPI - 0757901-72.2021.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Erivan Jose da Silva Lopes

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Polo Ativo

Partes

KENNETY RODRIGUES BEZERRA

CPF *77.***.*08-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZO DA COMARCA DE ITAUIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2021 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 04/11/2021 12:15

    Baixa Definitiva

  • 04/11/2021 12:15

    Transitado em Julgado em 03/11/2021

  • 02/11/2021 00:07

    Decorrido prazo de KENNETY RODRIGUES BEZERRA em 01/11/2021 23:59.

  • 11/10/2021 11:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2021 10:43

    Expedição de intimação.

  • 08/10/2021 10:43

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2021 08:56

    Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    HABEAS CORPUS Nº 0757901-72.2021.8.18.0000 HABEAS CORPUS Nº 0757901-72.2021.8.18.0000 ÓRGÃO: 2ª Câmara Especializada Criminal ORIGEM: Itaueira/Vara Única RELATOR: Des.

    Erivan Lopes IMPETRANTE: Onesino Vagner Amorim Andrade (OAB/PI Nº 15.304) PACIENTE: Kennety Rodrigues Bezerra   EMENTA   HABEAS CORPUS.

    AMEAÇA NO ÂMBITO DOMÉSTICO.

    VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO.

    DANO QUALIFICADO.

    RESISTÊNCIA E DESACATO.

    PRISÃO PREVENTIVA NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PARA ASSEGURAR A INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA OFENDIDA.

    CONSTRANGIMENTO ILEGAL ORDEM DENEGADA EM CONFORMIDADE COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. 1.

    A prisão preventiva se justifica como forma de garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta das condutas (paciente que supostamente ameaçou sua ex-companheira, em razão de não aceitar o término do relacionamento, causando dano na residência em que esta se encontrava, com emprego de facão, oferecendo resistência à prisão e desacatando os policiais), bem como para assegurar integridade física e psicológica da ofendida, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. Eventuais condições pessoais favoráveis do acusado não impedem a decretação da custódia preventiva quando presentes seus requisitos, nem implicam na sua revogação quando é recomendada por outros elementos dos autos, hipótese, à primeira vista, verificada no caso. 3. Havendo necessidade de se manter a segregação preventiva, no caso como forma de garantia da ordem pública e para integridade física e psicológica da ofendida, inadequada a substituição por medidas cautelares diversas da prisão, pois estas são muito menos abrangentes e eficazes. 4.

    Ordem denegada, em conformidade com o parecer do Mistério Público Superior.       ACÓRDÃO                             Vistos, relatados e discutidos estes autos, Acordam os componentes da Egrégia 2ª Câmara Especializada Criminal, à unanimidade, denegar a ordem de habeas corpus, em conformidade com o parecer do Ministério Público Superior.                           SALA DAS SESSÕES VIRTUAIS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ, em Teresina/PI, de dezessete aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um.   

  • 28/09/2021 14:06

    Denegado o Habeas Corpus a KENNETY RODRIGUES BEZERRA - CPF: *77.***.*08-53 (PACIENTE)

  • 27/09/2021 12:53

    Juntada de Petição de certidão de julgamento

  • 20/09/2021 09:41

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/09/2021 00:01

    Decorrido prazo de KENNETY RODRIGUES BEZERRA em 03/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 09:22

    Conclusos para o Relator

  • 31/08/2021 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2021 10:57

    Expedição de notificação.

  • 18/08/2021 10:54

    Juntada de informação

  • 09/08/2021 14:51

    Juntada de Ofício

  • 09/08/2021 14:39

    Expedição de intimação.

  • 09/08/2021 14:07

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 09/08/2021 09:31

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 09/08/2021 09:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
04/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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