TJPI - 0000113-12.2016.8.18.0035
1ª instância - 1Vara da Comarca de Altos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/07/2025 21:51
Juntada de Petição de petição
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02/07/2025 04:15
Publicado Intimação em 30/06/2025.
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02/07/2025 04:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0000113-12.2016.8.18.0035 CLASSE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ASSUNTO: [Tráfico de Drogas e Condutas Afins, Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins] INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ INTERESSADO: RAIMUNDA LUCIANA DA SILVA LIMA DECISÃO
Vistos.
Compulsando os autos, verifica-se que o Dr.
Regino Lustosa de Queiroz Neto OAB - PI 9.046, foi nomeado advogado dativo do acusado por meio da Despacho de ID 34610035, para representar a ré Raimunda Luciana da Silva Lima e apresentar alegações finais.
Decorrido o prazo sem apresentação de Alegações Finais, foi determinada, mais de uma vez, a intimação pessoal do advogado dativo Dr.
Regino Lustosa de Queiroz Neto OAB - PI 9.046 para apresentação da peça processual (ID 61389623).
Contudo, transcorrido o prazo legal, não houve nenhuma manifestação.
Isto posto, DETERMINO a nomeação da advogada Clara Rosa Alves de Araújo - OAB/PI 21.487, como defensora dativa para assunção da defesa da acusada Raimunda Luciana da Silva Lima e a consequente apresentação das alegações finais no prazo legal, e que ao final sejam arbitrados honorários.
Proceda-se à SEJUD com a intimação da defensora dativa nomeada.
Cumpra-se.
ALTOS-PI, 16 de junho de 2025.
Dra.
CARMEN MARIA PAIVA FERRAZ SOARES Juiz(a) de Direito substituta legal do(a) 1ª Vara da Comarca de Altos -
26/06/2025 13:23
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 21:49
Expedição de Outros documentos.
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16/06/2025 21:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/04/2025 10:57
Conclusos para despacho
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04/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 02:44
Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 31/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:34
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2025 03:58
Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 22/01/2025 23:59.
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06/12/2024 16:51
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2024 15:43
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2024 13:18
Conclusos para despacho
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05/08/2024 13:18
Expedição de Certidão.
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12/06/2024 05:12
Decorrido prazo de REGINO LUSTOSA DE QUEIROZ NETO em 10/06/2024 23:59.
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21/05/2024 21:15
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2024 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2023 20:41
Conclusos para despacho
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30/09/2023 20:41
Expedição de Certidão.
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14/07/2023 15:34
Juntada de Petição de manifestação
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27/06/2023 09:32
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 12:32
Expedição de Outros documentos.
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27/11/2022 12:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/11/2022 13:48
Conclusos para despacho
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03/11/2022 13:47
Expedição de Certidão.
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04/10/2021 14:07
Juntada de Petição de petição
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30/09/2021 09:23
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ALTOS Processo nº 0000113-12.2016.8.18.0035 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: RAIMUNDA LUCIANA DA SILVA LIMA Advogado(s): EDINALDA MARIA CARVALHO SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 11490), EMILLENY RODRIGUES MORAIS(OAB/PIAUÍ Nº 9711) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ALTOS, 29 de setembro de 2021 JUVENILSON SANTOS DINIZ Assessor Jurídico - 27823 Portaria da Corregedoria - CEAS -
29/09/2021 11:51
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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29/09/2021 11:50
Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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24/03/2021 09:37
Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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11/09/2020 06:00
Mov. [52] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 11: 09/2020.
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10/09/2020 18:10
Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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10/09/2020 09:21
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
04/06/2020 06:00
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 04: 06/2020.
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03/06/2020 20:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/06/2020 09:05
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 10:09
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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26/05/2020 10:06
Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
10/03/2020 06:01
Mov. [44] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 10: 03/2020.
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09/03/2020 18:10
Mov. [43] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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09/03/2020 08:54
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2019 09:24
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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09/09/2019 12:57
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
18/07/2019 06:00
Mov. [39] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 07/2019.
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17/07/2019 14:10
Mov. [38] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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16/07/2019 16:58
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2019 13:27
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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01/07/2019 13:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/07/2019 13:18
Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2019 11:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
14/06/2019 12:44
Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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06/06/2019 11:29
Mov. [31] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Varas de outros estados
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27/05/2019 11:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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22/11/2018 09:40
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2018 12:28
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
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10/01/2018 12:24
Mov. [27] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/01/2018 08:43
Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/01/2018 08:23
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
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01/11/2017 07:50
Mov. [24] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA PAILLARD. (Vista à Defensoria Pública)
-
01/11/2017 07:47
Mov. [23] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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01/11/2017 07:43
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/10/2017 10:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/07/2017 15:19
Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 23.0.000045629-2
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10/07/2017 15:48
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/07/2017 15:19
Mov. [19] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
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06/06/2017 13:24
Mov. [18] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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06/06/2017 13:12
Mov. [17] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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10/03/2017 18:09
Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2017 11:50
Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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17/01/2017 10:36
Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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09/11/2016 08:34
Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
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12/09/2016 11:14
Mov. [12] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao AFONSO LIMA DA CRUZ JR.. (Vista à Defensoria Pública)
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08/09/2016 13:37
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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08/09/2016 13:32
Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento
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25/08/2016 11:41
Mov. [9] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao THIAGO NOGUEIRA DE SOUSA MARTINS. (Vista ao Ministério Público)
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23/08/2016 15:53
Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2016 11:24
Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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10/08/2016 10:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2016 18:36
Mov. [5] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/04/2016 12:48
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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04/04/2016 12:35
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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17/03/2016 09:57
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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17/03/2016 09:57
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2017
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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