TJPI - 0004628-37.2014.8.18.0140

1ª instância - 4ª Vara Criminal

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIVELTON SILVA SANTOS

Advogados

MARIA DAS GRACAS ALCANTARA SOARES

OAB: 4695/PI

CPF *32.***.*88-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

23/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
18/07/2023 08:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 08:25

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 10:45

Baixa Definitiva
13/07/2023 10:45

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/07/2023 10:44

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:44

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
13/07/2023 10:42

Juntada de Guia de Recolhimento Penal
13/07/2023 10:37

Expedição de Certidão.
12/07/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 15:05

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:05

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/03/2023 13:06

Expedição de Certidão.
23/03/2023 10:14

Expedição de Edital.
03/02/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
25/01/2023 11:06

Expedição de Certidão.
28/11/2022 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2022 10:40

Juntada de Petição de diligência
08/11/2022 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
08/11/2022 11:09

Expedição de Mandado.
04/08/2022 13:22

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 13:22

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 14:17

Conclusos para despacho
07/06/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 13:15

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 00:00

Conclusos para julgamento
06/04/2022 12:40

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 13:12

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004628-37.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELIVELTON SILVA SANTOS Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.
22/03/2022 12:56

Mov. [88] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
22/03/2022 12:21

Mov. [87] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
31/01/2022 06:01

Mov. [86] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 31: 01/2022.
31/01/2022 00:00

Intimação

EDITAL - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0004628-37.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELIVELTON SILVA SANTOS Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695) SENTENÇA: Intima-se a advogada, Dra.

MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695), para tomar conhecimento da sentença proferidas nos autos contra seu constituinte e, caso queira, apresentar recurso no prazo legal.
28/01/2022 18:10

Mov. [85] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
28/01/2022 11:55

Mov. [84] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
04/11/2021 13:05

Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 13:04

Mov. [82] - [ThemisWeb] Recebimento
03/11/2021 12:15

Mov. [81] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0004628-37.2014.8.18.0140.5001
18/10/2021 08:34

Mov. [80] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Demaik Ribeiro Gonçalves Araújo. (Vista ao Ministério Público)
08/10/2021 06:01

Mov. [79] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Sentença em 08: 10/2021.
08/10/2021 00:00

Intimação

SENTENÇA - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0004628-37.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELIVELTON SILVA SANTOS Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695) Vistos etc. (...). Ante o exposto, em face de tais fundamentos já relatados, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, para CONDENAR o denunciado ELIVÉLTON SILVA SANTOS, brasileiro, natural de Teresina/PI, solteiro, pedreiro, RG n° 3325486, filho de Maria Antônia Cunha Silva e António Carlos Paulino dos Santos, como incurso nas penas do art. 14, da Lei nº 10.826/03. (...). Após o trânsito em julgado: a)encaminhe-se o boletim individual do réu para o Instituto de Identificação; b)oficie-se ao TRE/PI para os fins no disposto no art. 15, III da Constituição Federal; c)expeça-se guia de execução definitiva à Vara de Execução Penal desta Comarca. Intimações necessárias, na forma do art. 392, do CPP. Encaminhem-se a arma apreendida ao Comando do Exército, para adoção das medidas necessárias, nos termos do art. 25, da Lei nº 10.826/03. Realizadas as diligências de lei e com o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, com baixa na distribuição. P.R.I. TERESINA, 7 de outubro de 2021. JUNIA MARIA FEITOSA BEZERRA FIALHO. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de TERESINA.
07/10/2021 18:30

Mov. [78] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
07/10/2021 12:40

Mov. [77] - [ThemisWeb] Procedência - Julgado procedente o pedido
14/09/2021 12:43

Mov. [76] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
14/09/2021 11:59

Mov. [75] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para julgamento (Sentença)
14/09/2021 11:58

Mov. [74] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 14: 09/2021 11:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
08/09/2021 06:00

Mov. [73] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 09/2021.
08/09/2021 00:00

Edital

EDITAL - 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA AVISO DE INTIMAÇÃO (4ª Vara Criminal de TERESINA) Processo nº 0004628-37.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MIINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: ELIVELTON SILVA SANTOS Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO da Advogada MARIA DAS GRAÇAS ALCÂNTARA(OAB/PIAUÍ Nº 4695) para comparecer à audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/09/2021, às 12:00 horas, que será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo a Advogada indicar telefone ou e-mail para receber o link para participar da audiência, sendo VEDADO o comparecimento as dependências do Fórum.

Segue o contato da Unidade (86) 99503-4576 (whatsapp), a fim de recebimento do link de acesso da referida audiência, bem como, para esclarecimentos de possíveis dúvidas.
06/09/2021 19:30

Mov. [72] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
05/09/2021 17:22

Mov. [71] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 14: 09/2021 12:00 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
05/09/2021 17:19

Mov. [70] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
26/08/2021 13:54

Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
26/08/2021 13:52

Mov. [68] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004628-37.2014.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
26/08/2021 13:52

Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004628-37.2014.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
26/08/2021 13:52

Mov. [66] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004628-37.2014.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
05/08/2021 14:23

Mov. [65] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 09:33

Mov. [64] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 11:34

Mov. [63] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
16/03/2021 14:34

Mov. [62] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 05/2021 08:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
15/12/2020 09:30

Mov. [61] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 11:12

Mov. [60] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
20/10/2020 11:12

Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
20/10/2020 11:12

Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 20: 10/2020 11:12 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
13/08/2020 12:38

Mov. [57] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 19: 10/2020 12:30 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
09/07/2020 00:03

Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 13:52

Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
17/06/2020 13:51

Mov. [54] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
17/06/2020 13:49

Mov. [53] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 17: 06/2020 01:49 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
10/06/2019 09:47

Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 18: 06/2020 10:30 Sala de audiências da 4ª Vara Criminal.
24/04/2019 09:25

Mov. [51] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
12/04/2019 12:12

Mov. [50] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
12/04/2019 11:36

Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento cancelada para 12: 04/2019 11:36 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
25/05/2018 08:45

Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 05/2019 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
06/02/2017 13:25

Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 05/2019 10:00 SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL.
06/02/2017 13:24

Mov. [46] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
06/02/2017 12:02

Mov. [45] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
17/01/2017 12:27

Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
06/10/2016 06:31

Mov. [43] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
06/10/2016 06:30

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2016 06:30

Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2016 12:31

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
05/08/2016 12:26

Mov. [39] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
20/06/2016 16:28

Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
16/06/2016 11:47

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
26/04/2016 09:55

Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
15/02/2016 11:27

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004628-37.2014.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)
15/02/2016 11:23

Mov. [34] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
15/02/2016 11:23

Mov. [33] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
11/06/2015 16:10

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedir citação.
11/06/2015 16:08

Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento - recebido do gabinete.
28/05/2015 08:30

Mov. [30] - [ThemisWeb] Denúncia
13/05/2015 14:05

Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
13/05/2015 14:03

Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento
13/05/2015 14:03

Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do ministerio publico com denuncia
30/03/2015 11:57

Mov. [26] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 19: 03/2015 11:44:45
30/03/2015 10:53

Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento - recebimento dos autos do ministerio publico com denuncia
20/03/2015 14:17

Mov. [24] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.
20/03/2015 14:17

Mov. [23] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
20/03/2015 08:22

Mov. [22] - [ThemisWeb] Remessa
19/03/2015 11:52

Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 16: 04/2014 08:26:06
19/03/2015 11:44

Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Denúncia do MP
19/03/2015 11:29

Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 01: 12/2014 09:45:03
19/03/2015 08:34

Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento
01/12/2014 09:45

Mov. [17] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - JUNTADA DE OFÍCIO DE Nº082: GAB/2014,DATADO DE 01/10/2014.ENCAMINHADO DE ARMA DE FOGO A CORREGEDORIA DO TJ-PI.
30/10/2014 14:29

Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
30/10/2014 13:07

Mov. [15] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 30: 10/2014 13:06:32
30/10/2014 13:06

Mov. [14] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
30/10/2014 13:04

Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento
09/05/2014 15:43

Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - REMESSA Á CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL .
02/05/2014 08:50

Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0004628-37.2014.8.18.0140.0001 sorteado para o oficial Felipe Bacelar Aguiar Cavalcante
16/04/2014 09:51

Mov. [10] - [ThemisWeb] Mero expediente
16/04/2014 08:29

Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão
16/04/2014 08:26

Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
31/03/2014 08:27

Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
29/03/2014 11:37

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento
19/03/2014 11:21

Mov. [5] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
18/03/2014 11:17

Mov. [4] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DO IPL Nº 1.501: 11ºDP/2014, DATADO DE 09 DE MARÇO DE 2014.
18/03/2014 11:10

Mov. [3] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
11/03/2014 12:19

Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
10/03/2014 14:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2015

Ultima Atualização
23/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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