28/04/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Câmara Especializada Cível APELAÇÃO CÍVEL (198) No 0801958-38.2021.8.18.0078 APELANTE: MARIA DA PAZ ARAUJO CABRAL Advogado(s) do reclamante: LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LUIS ROBERTO MOURA DE CARVALHO BRANDAO APELADO: BANCO BRADESCO S.A., BANCO BRADESCO CARTOES S.A.

REPRESENTANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A Advogado(s) do reclamado: WILSON SALES BELCHIOR RELATOR(A): Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS EMENTA DIREITO CIVIL.

RECURSO DE APELAÇÃO.

DANOS MORAIS.

COBRANÇA INDEVIDA.

MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO.

I.

CASO EM EXAME Apelação interposta contra sentença que fixou a indenização por danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais), decorrente de descontos indevidos na conta bancária da apelante, pessoa idosa, sem liame contratual regular, configurando ofensa à sua integridade moral.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO A questão em discussão consiste em saber se o valor fixado na origem para a indenização por danos morais é adequado, sendo necessário aumentar a quantia diante das circunstâncias do caso, especialmente considerando a condição pessoal da apelante e a gravidade do ato ilícito.

III.

RAZÕES DE DECIDIR O valor de R$ 2.000,00 fixado na origem é inadequado, não refletindo a gravidade do dano e as condições da ofendida.

Para o arbitramento do valor indenizatório, impõe-se observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a fixar a indenização de forma consentânea às particularidades de cada caso, para ao mesmo tempo não ser irrisória, a ponto de não compensar a ofensa aos direitos da personalidade, nem excessiva, evitando-se o enriquecimento sem causa.

Sopesadas as circunstâncias, considerando-se a intensidade do dano, as condições pessoais da vítima, pessoa idosa, o poder financeiro do ofensor e sua culpa, mostra-se necessária a majoração do valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor esse que se mostra razoável e adequado para fazer frente ao abalo moral sofrido pela parte autora, sendo certo que a majoração não implica ônus excessivo ao réu, tampouco enriquecimento sem causa da parte demandante.

IV.

DISPOSITIVO Apelação provida, reformando-se a sentença para majorar o valor da indenização por danos morais.

RELATÓRIO Trata-se de apelação, interposta por MARIA DA PAZ ARAÚJO CABRAL, contra a sentença que julgou parcialmente procedente a AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO-COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA DE URGÊNCIA, ajuizada em face de BANCO BRADESCO S.A., ora apelado.

Em suas razões recursais, alega a apelante, em síntese, que: a condenação no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, não é capaz de reparar os prejuízos que sofrera; a indenização deve ser majorada para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor razoável, justo e condizente com a situação.

Diante do que expôs, requereu o provimento do recurso, para que seja reformada a sentença.

A instituição financeira apelada apresentou contrarrazões ao recurso.

O Ministério Público Superior deixou de apresentar parecer de mérito, por não vislumbrar a presença de motivo que o justificasse. É o relato do necessário.

VOTO I – EXAME DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO De início, conheço da apelação, em razão do integral cumprimento dos seus requisitos de admissibilidade.

II – EXAME DO MÉRITO RECURSAL Com a interposição da presente apelação, pretende a recorrente a reforma da sentença, para que seja determinada a majoração do valor da indenização por danos morais fixado na origem.

Compulsando os autos, constata-se que não foi comprovada a regularidade de liame contratual entre os litigantes, concluindo-se que os descontos na conta bancária da apelante foram realizados à míngua de fundamento jurídico, impondo-lhe uma arbitrária redução, fato gerador de angústia e sofrimento.

Não se pode perder de vista que o impacto da referida redução é exponencializado em relação aos idosos, notadamente em face do surgimento, com o avançar da idade, de novas necessidades atinentes a sua integridade física e psíquica, restando inequívoco que os descontos perpetrados na conta bancária da apelante caracterizaram ofensa à sua integridade moral, extrapolando, em muito, a esfera do mero dissabor inerente às agruras do cotidiano, e acabando por torná-la cativa de uma situação de verdadeira incerteza quanto a sua própria subsistência.

Assim, tem-se que o valor da indenização por danos morais, fixado na origem em R$ 2.000,00 (dois mil reais), revela-se realmente inadequado à espécie.

Neste passo, impende observar que para o arbitramento do valor indenizatório, impõe-se observar critérios de razoabilidade e proporcionalidade, de modo a fixar a indenização de forma consentânea às particularidades de cada caso, para ao mesmo tempo não ser irrisória, a ponto de não compensar a ofensa aos direitos da personalidade, nem excessiva, evitando-se o enriquecimento sem causa.

Assim, sopesadas as circunstâncias, considerando-se a intensidade do dano, as condições pessoais da vítima, o poder financeiro do ofensor e sua culpa, mostra-se necessária a majoração do valor da indenização por danos morais para o montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), valor esse que se mostra razoável e adequado para fazer frente ao abalo moral sofrido pela parte autora, sendo certo que a majoração não implica ônus excessivo ao réu, tampouco enriquecimento sem causa da demandante.

III – DA DECISÃO Diante de todo o exposto, voto pelo conhecimento e provimento da presente apelação, para majorar o montante fixado a título de indenização por danos morais para o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator
22/02/2024 13:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
22/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/02/2024 03:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 02/02/2024 23:59.
04/01/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 17:30

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
08/08/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 06:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 31/07/2023 23:59.
08/07/2023 20:52

Expedição de Outros documentos.
08/07/2023 20:52

Julgado procedente em parte do pedido
19/04/2023 08:57

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:57

Expedição de Certidão.
19/04/2023 08:01

Expedição de Certidão.
02/03/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA DA PAZ ARAUJO CABRAL em 01/03/2023 23:59.
17/02/2023 16:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2022 08:54

Conclusos para despacho
05/05/2022 06:21

Expedição de Certidão.
05/02/2022 19:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 11:54

Juntada de Certidão
10/12/2021 10:35

Juntada de Petição de contestação
19/11/2021 11:31

Juntada de Petição de certidão
28/09/2021 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 21:10

Conclusos para despacho
14/07/2021 21:09

Juntada de Certidão
14/07/2021 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802517-28.2022.8.18.0088

Eugenia Bernardo dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2022 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0805623-48.2022.8.18.0039

Rosa do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/12/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0805623-48.2022.8.18.0039

Rosa do Nascimento

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 02/12/2022 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800069-32.2019.8.18.0074

Banco Itau Consignado S/A

Gilberto do Nascimento Serio

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2024 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0800069-32.2019.8.18.0074

Gilberto do Nascimento Serio

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Franklin Wilker de Carvalho e Silva

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/01/2019 15:34

Exibir Processo