07/07/2025 00:00

Intimação

poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0801541-06.2021.8.18.0169 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Direito de Imagem, Indenização por Dano Material, Liminar] RECORRENTE: JOSE FERREIRA LIMA, CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, LAZARO JOSE GOMES JUNIOR RECORRIDO: NEY AUGUSTO NUNES LEITAO REPRESENTANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Cuida-se de chamamento do feito à ordem, ocasião em que, após detida análise dos autos, observou-se que a parte embargante manejou Embargos de Declaração, alegando a existência de nulidade no julgamento do Recurso Inominado.

A parte embargante sustenta que, conforme consta na certidão de julgamento inserida no Id nº 25158495, o Excelentíssimo Senhor Dr.

João Antônio Bittencourt Braga Neto — magistrado que previamente se declarara suspeito/impedido — teria participado do julgamento colegiado, o que, segundo aduz, comprometeria a validade do ato processual, ensejando a necessidade de anulação da decisão e a realização de novo julgamento.

Contudo, à luz dos elementos constantes nos autos e dos registros oficiais da sessão, verifica-se que tal menção decorre de erro material, visto que o referido magistrado não participou da sessão de julgamento da 1ª Turma Recursal nº 14/2025 – Plenário Virtual.

Quem, de fato, compôs o colegiado julgador foi a Excelentíssima Senhora Dra.

Haydée Lima de Castelo Branco.

Trata-se, pois, de equívoco meramente formal, que não possui qualquer repercussão sobre o mérito do julgamento e que pode – e deve – ser corrigido de ofício, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, que expressamente dispõe: “Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.” Com efeito, a jurisprudência e a doutrina convergem no sentido de que inexatidões materiais, que não alteram o conteúdo substancial da decisão, podem ser retificadas pelo próprio juízo, com vistas à preservação da segurança jurídica e da confiabilidade dos atos processuais.

Diante do exposto, chamo o feito à ordem para reconhecer o erro material constante na certidão de julgamento e determino a devida retificação.

Assim, onde se lê: "Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): ELVANICE PEREIRA DE SOUSA, JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO e LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA." Leia-se: "Participaram do julgamento os(as) Excelentíssimos(as) Senhores(as): ELVANICE PEREIRA DE SOUSA, HAYDÉE LIMA DE CASTELO BRANCO e LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA." À Secretaria das Turmas Recursais Corrija-se, publique-se e intime-se.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente
13/07/2022 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
13/07/2022 09:46

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:08

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:07

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:06

Expedição de Certidão.
13/07/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 14:37

Decorrido prazo de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em 28/04/2022 23:59.
02/06/2022 10:26

Conclusos para decisão
02/06/2022 10:25

Expedição de Certidão.
31/05/2022 23:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 09:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 07:44

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2022 13:03

Conclusos para julgamento
11/03/2022 13:02

Juntada de Certidão
08/12/2021 15:39

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 07:50

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 07:50

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 11:31

Conclusos para despacho
19/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
03/11/2021 10:50

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
11/10/2021 16:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2021 21:07

Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 11:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/09/2021 16:47

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2021 01:27

Juntada de informação
21/09/2021 19:46

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 19:42

Juntada de Petição de contestação
21/09/2021 12:30

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 13:10

Juntada de Certidão
16/09/2021 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/09/2021 18:44

Juntada de Petição de manifestação
23/08/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 08:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 07:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2021 23:00

Conclusos para decisão
22/07/2021 23:00

Audiência Conciliação designada para 22/09/2021 09:00 JECC Teresina Norte 2 Anexo I Santa Maria da Codipi.
22/07/2021 23:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

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