31/07/2025 02:54

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:40

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801050-11.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas] INTERESSADO: FRANCISCA MARIA DO N SANTOS INTERESSADO: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL DESPACHO Vistos, Recebo o pedido de cumprimento definitivo de sentença com base no art. 52 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 523 e seguintes do CPC.

Intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 523 do CPC, alertando-o que não ocorrendo pagamento voluntário no prazo supracitado, o débito será acrescido de multa de dez por cento.

Não haverá aplicação de honorários em 10% com base no Enunciado 97 do FONAJE.

Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, os autos seguirão para os atos de expropriação.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 4 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito do(a) JECC Pedro II Sede
07/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 03:19

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 30/05/2025 23:59.
14/05/2025 12:50

Conclusos para decisão
14/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
10/05/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 00:04

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 08:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 19:48

Recebidos os autos
05/05/2025 19:48

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
11/12/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
11/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
07/12/2024 03:20

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 03:53

Decorrido prazo de CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
12/11/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:00

Juntada de Petição de recurso inominado
11/11/2024 23:13

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 23:13

Julgado procedente em parte do pedido
21/10/2024 11:15

Conclusos para julgamento
21/10/2024 11:15

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:15

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
21/10/2024 07:26

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 16:37

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 06:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/09/2024 09:16

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 08:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 11:10 JECC Pedro II Sede.
13/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 08:16

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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