TJPI - 0017050-44.2014.8.18.0140
1ª instância - 3ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/12/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 13:02
Baixa Definitiva
-
10/12/2024 13:02
Arquivado Definitivamente
-
10/12/2024 09:38
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2024 03:54
Decorrido prazo de FABIANO DIAS DE OLIVEIRA em 05/12/2024 23:59.
-
29/11/2024 15:44
Juntada de Petição de manifestação
-
21/11/2024 18:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/11/2024 18:02
Juntada de Petição de diligência
-
14/11/2024 05:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/11/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 11:44
Expedição de Mandado.
-
13/11/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2024 20:58
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2024 15:22
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 15:22
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:21
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 15:17
Processo Reativado
-
11/11/2024 15:17
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:59
Arquivado Provisoramente
-
24/10/2024 12:59
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
-
24/10/2024 12:57
Baixa Definitiva
-
24/10/2024 12:57
Expedição de Certidão.
-
24/10/2024 12:57
Expedição de Ofício.
-
22/10/2024 22:40
Expedição de Ofício.
-
16/09/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 03:22
Decorrido prazo de FABIANO DIAS DE OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
-
05/08/2024 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 10:11
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2024 10:10
Juntada de Petição de manifestação
-
01/08/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação
-
30/07/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 06:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 18:18
Extinta a punibilidade por prescrição
-
18/07/2024 12:19
Juntada de documento comprobatório
-
17/07/2024 14:48
Conclusos para julgamento
-
17/07/2024 14:48
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 14:46
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 19:49
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 19:49
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 21:20
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 21:20
Expedição de Certidão.
-
02/05/2023 13:11
Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/08/2024 10:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
01/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
01/05/2023 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/05/2023 05:15
Conclusos para despacho
-
01/05/2023 05:15
Expedição de Certidão.
-
02/07/2022 08:48
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ em 02/06/2022 23:59.
-
23/05/2022 08:06
Juntada de Petição de manifestação
-
17/05/2022 13:57
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
-
08/05/2022 17:01
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2022 15:35
Outras Decisões
-
27/04/2022 14:15
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2022 15:46
Conclusos para despacho
-
03/04/2022 14:53
Juntada de Petição de manifestação
-
28/03/2022 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2022 11:33
Juntada de Petição de petição
-
08/03/2022 01:01
Decorrido prazo de LUCAS PAULO BARRETO SANTOS em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:01
Decorrido prazo de LUCAS PAULO BARRETO SANTOS em 07/03/2022 23:59.
-
08/03/2022 01:01
Decorrido prazo de LUCAS PAULO BARRETO SANTOS em 07/03/2022 23:59.
-
05/02/2022 11:11
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2022 11:09
Juntada de Certidão
-
21/01/2022 10:14
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
17/01/2022 10:48
Extinta a punibilidade por prescrição
-
15/01/2022 08:36
Conclusos para julgamento
-
11/01/2022 09:40
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 14:02
Juntada de Certidão
-
22/09/2021 08:16
Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2022 11:30 3ª Vara Criminal de Teresina.
-
08/09/2021 10:26
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2021 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA Processo nº 0017050-44.2014.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Advogado(s): Réu: FABIANO DIAS DE OLIVEIRA Advogado(s): LUCAS PAULO BARRETO SANTOS(OAB/PIAUÍ Nº 11040) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. TERESINA, 2 de setembro de 2021 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
02/09/2021 20:28
Mov. [71] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
29/04/2021 12:35
Mov. [70] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 09: 05/2022 11:30 sala de audiência.
-
28/04/2021 11:27
Mov. [69] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2021 12:25
Mov. [68] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
19/04/2021 12:23
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
19/04/2021 12:12
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento
-
15/04/2021 12:10
Mov. [65] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0017050-44.2014.8.18.0140.5001
-
15/04/2021 09:48
Mov. [64] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO - carga exclusivamente eletrônica. (Vista ao Ministério Público)
-
12/04/2021 07:47
Mov. [63] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2021 08:18
Mov. [62] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
24/03/2021 20:24
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
06/03/2021 16:27
Mov. [60] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
18/06/2020 09:58
Mov. [59] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2020 15:09
Mov. [58] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
27/05/2020 15:09
Mov. [57] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2020 11:24
Mov. [56] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/04/2020 13:53
Mov. [55] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/03/2020 06:08
Mov. [54] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2020.
-
03/03/2020 19:10
Mov. [53] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/03/2020 10:44
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 06: 04/2020 09:30 SALA DE AUDIENCIA.
-
02/03/2020 14:44
Mov. [51] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 06: 04/2020 09:30 Sala de audiência .
-
04/02/2020 06:01
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 02/2020.
-
03/02/2020 18:30
Mov. [49] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
03/02/2020 11:40
Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 02: 03/2020 09:00 Sala de audiência .
-
11/12/2019 12:03
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 12:08
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
26/10/2018 11:54
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
-
04/10/2017 09:18
Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 26: 03/2020 11:00 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
-
03/10/2017 12:34
Mov. [43] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
-
28/09/2017 11:29
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2017 08:32
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
-
04/10/2016 07:17
Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2016 09:51
Mov. [39] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 08/2017 09:30 Sala de Audiências da 3ª Vara Criminal.
-
17/06/2016 13:00
Mov. [38] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2015 13:04
Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Vistos em correição. Aguarde-se a realização de audiência já designada. observar a data para localização dos autos.
-
04/11/2014 11:21
Mov. [36] - [ThemisWeb] Audiência
-
04/11/2014 11:21
Mov. [35] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA
-
04/11/2014 10:14
Mov. [34] - [ThemisWeb] Mero expediente - Decisão
-
31/10/2014 11:58
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão
-
31/10/2014 11:57
Mov. [32] - [ThemisWeb] Petição - Recebido do advogado autos com resposta à acusação.
-
20/10/2014 11:27
Mov. [31] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Lucas Paulo Barreto Santos
-
16/10/2014 11:56
Mov. [30] - [ThemisWeb] Documento
-
02/10/2014 08:28
Mov. [29] - [ThemisWeb] Documento - Ofício nº2127: GPJ, encaminhando Laudo de Exame Pericial em Arma de Fogo nºBA748/2014, de uma arma de fogo, 01(um) revólver, calibre .38, marca taurus, número de série alfanumérico JK384503, cano médio reforçado, ventil
-
09/09/2014 12:09
Mov. [28] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
09/09/2014 09:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - AUTOS NA SECRETARIA
-
09/09/2014 09:23
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - Despacho
-
08/09/2014 09:30
Mov. [25] - [ThemisWeb] Conclusão
-
08/09/2014 09:29
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido da Distribuição autos com denúncia.
-
05/09/2014 10:30
Mov. [23] - [ThemisWeb] Remessa - À SECRETARIA DA VARA.
-
05/09/2014 10:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
-
04/09/2014 10:26
Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Recebimento de ofício de nº2127: GPJ/2014, Laudo de exame pericial em arma de fogo BA748/2014.
-
03/09/2014 11:42
Mov. [20] - [ThemisWeb] Remessa - Remessa à Distribuição Criminal para encaminhamento do feito à Vara Criminal competente, em decorrência de oferecimento da denúncia pelo representante do MP.
-
03/09/2014 11:25
Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - recebimento dos autos do MP com Denúncia
-
03/09/2014 08:39
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebimento dos autos do Ministério Público com denúncia
-
01/09/2014 08:39
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
-
01/09/2014 08:26
Mov. [16] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 30: 07/2014 10:57:32
-
26/08/2014 10:05
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento - RECEBIMENTO DE IPL DE Nº004.999: 2014
-
26/08/2014 10:02
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual
-
31/07/2014 08:45
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/07/2014 10:57
Mov. [12] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - ALVARÁ DE SOLTURA DE FABIANO DIAS DEVIDAMENTE CUMPRIDO RECEBIDO VIA MALOTE DIGITAL
-
30/07/2014 08:07
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/07/2014 08:04
Mov. [10] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 28: 07/2014 17:58:33
-
30/07/2014 08:03
Mov. [9] - [ThemisWeb] Documento - COMPROVANTE DO ENVIO DO ALVARÁ POR MALOTE DIGITAL
-
29/07/2014 12:22
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 29: 07/2014 11:40:41
-
29/07/2014 12:21
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 29: 07/2014 09:18:23
-
29/07/2014 11:40
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - PETIÇÃO DE JUNTADA (PAGAMENTO DA FIANÇA)
-
29/07/2014 09:18
Mov. [5] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - petição de juntada
-
29/07/2014 09:07
Mov. [4] - [ThemisWeb] Liberdade provisória
-
28/07/2014 17:58
Mov. [3] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
-
28/07/2014 11:38
Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão
-
28/07/2014 11:10
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2014
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0005280-78.2019.8.18.0140
Ministerio Publico do Estado do Piaui
George Henrique Rodrigues Carvalho
Advogado: Juliane Araujo de Oliveira
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 04/09/2019 12:14
Processo nº 0005138-02.2004.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Gardilson de Oliveira Soares Matos
Advogado: Clara Arlene Ferreira da Conceicao
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 16/06/2004 12:39
Processo nº 0021829-55.2011.8.18.0008
Ministerio Publico Estadual
Dilly Charles Soares Mourao
Advogado: Ronyel Leal de Araujo
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 21/03/2011 11:35
Processo nº 0000367-98.2012.8.18.0075
Ministerio Publico Estadual
Manoela Vieira de Sousa
Advogado: Nikacio Borges Leal Filho
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 20/07/2012 00:00
Processo nº 0003490-25.2020.8.18.0140
Ministerio Publico Estadual
Lucas de Macedo Peres
Advogado: Adelia Marcya de Barros Santos
1ª instância - TJPR
Ajuizamento: 02/09/2020 10:58