02/07/2025 07:47

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 25/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:02

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 08:02

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 10:43

Publicado Despacho em 09/06/2025.
07/06/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
06/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801389-34.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: ROGERIA COSTA SEABRA, CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESESREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
05/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 21:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
05/06/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 11:49

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:41

Recebidos os autos
03/06/2025 09:41

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
17/10/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
17/10/2024 13:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 19:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/09/2024 10:23

Conclusos para decisão
18/09/2024 10:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 10:22

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:50

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 16/09/2024 23:59.
18/09/2024 03:50

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 16/09/2024 23:59.
21/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 03:20

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 02/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 16:32

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
15/04/2024 14:23

Conclusos para julgamento
15/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
15/04/2024 14:23

Expedição de Certidão.
27/02/2024 05:18

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 05:18

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 26/02/2024 23:59.
08/02/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 10:55

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:20

Decorrido prazo de CAYRO MARQUES BURLAMAQUI em 19/12/2023 23:59.
06/12/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 10:06

Pedido conhecido em parte e procedente em parte
11/07/2023 12:40

Conclusos para julgamento
11/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2023 12:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/07/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/07/2023 09:59

Juntada de Petição de contestação
11/07/2023 00:27

Juntada de Petição de documentos
29/06/2023 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 28/06/2023 23:59.
23/05/2023 01:34

Decorrido prazo de CHIRLENE NEPOMUCENO ABREU DE MENESES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:59

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 12:39

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 11/07/2023 12:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
03/05/2023 12:37

Expedição de Certidão.
09/03/2023 12:53

Juntada de Petição de documentos
09/03/2023 12:50

Juntada de Petição de documentos
01/02/2023 04:06

Decorrido prazo de ROGERIA COSTA SEABRA em 30/01/2023 23:59.
15/12/2022 09:19

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 09:16

Desentranhado o documento
15/12/2022 09:16

Cancelada a movimentação processual
15/12/2022 08:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 05/05/2023 11:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
11/11/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2022

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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