TJPI - 0013765-38.2017.8.18.0140

1ª instância - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra Mulher

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 05.805.924/0001-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA

CPF *52.***.*85-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ALESSANDRA CASTRO DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2025 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 11:58

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA - CPF: *52.***.*85-13 (REU)

  • 12/09/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 10:51

    Juntada de documento comprobatório

  • 22/02/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 03:09

    Decorrido prazo de HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA em 20/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 15:14

    Juntada de comprovante

  • 08/11/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 19/05/2023 12:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/05/2023 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2023 08:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2022 19:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 14:19

    Mov. [96] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 14:02

    Mov. [95] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 15/06/2022 11:48

    Mov. [94] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5007

  • 20/05/2022 08:04

    Mov. [93] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 18/04/2022 11:12

    Mov. [92] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2022 09:10

    Mov. [91] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 13: 04/2022 08:30 5 vc.

  • 14/03/2022 11:46

    Mov. [90] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0005 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/03/2022 11:46

    Mov. [89] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/03/2022 11:46

    Mov. [88] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/03/2022 11:46

    Mov. [87] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)

  • 14/03/2022 11:45

    Mov. [86] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 13: 04/2022 08:30 5 vc.

  • 21/01/2022 09:17

    Mov. [85] - [ThemisWeb] Réu revel citado por edital - Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 11/01/2022 09:39

    Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 11/01/2022 09:35

    Mov. [83] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 06:00

    Mov. [82] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 08: 09/2021.

  • 08/09/2021 00:00

    Citação

    EDITAL - 5ª VARA CRIMINAL DE TERESINA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SECRETARIA DA 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) DA COMARCA DE TERESINA RUA GOV.

    TIBÉRIO NUNES, S/N, CABRAL, TERESINA-PI   PROCESSO Nº: 0013765-38.2017.8.18.0140 CLASSE: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: Réu: HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias  O Dr.

    JOSE OLINDO GIL BARBOSA, Juiz de Direito desta cidade e comarca de TERESINA, Estado do Piaui, na forma da lei, etc...   FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Juízo e Secretaria da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha), a AÇÃO PENAL acima referenciada, ficando por este edital o acusado HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA, residente em local incerto e não sabido, CITADO para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e oferecer documentos e justificações, especificar provas, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo a sua intimação, quando necessário, e CIENTIFICADO de que não respondendo à acusação ou não constituindo advogado, serão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional, podendo ser decretada a sua prisão preventiva e determinada a produção das provas consideradas urgentes (CP, art. 366 e 367), advertindo ainda, de que o prazo para a defesa correrá da data da publicação do presente edital.

    E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado no Diário de Justica e afixado no local de costume.

    Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de TERESINA, Estado do Piauí, aos 6 de setembro de 2021 (06/09/2021).

    Eu, ______________________, digitei, subscrevi e assino.     JOSE OLINDO GIL BARBOSA Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Criminal (Maria da Penha) da Comarca de TERESINA  

  • 06/09/2021 19:30

    Mov. [81] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 06/09/2021 08:58

    Mov. [80] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

  • 06/09/2021 08:58

    Mov. [79] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 06/09/2021 08:57

    Mov. [78] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 10/08/2021 13:47

    Mov. [77] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5006

  • 12/07/2021 08:33

    Mov. [76] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 07/07/2021 15:41

    Mov. [75] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2019 08:56

    Mov. [74] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 30/08/2019 08:55

    Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 29/08/2019 13:25

    Mov. [72] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5005

  • 26/08/2019 16:49

    Mov. [71] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao NAIR FERREIRA DA SILVA. (Vista ao Ministério Público)

  • 26/08/2019 16:48

    Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2019 15:58

    Mov. [69] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0004 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Citação)

  • 27/06/2019 15:40

    Mov. [68] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA

  • 27/06/2019 15:40

    Mov. [67] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0003 recebido na Central de Mandados.Recebida a denúncia contra HILMARCIO RAMIRES SANTOS E SILVA

  • 15/02/2019 12:49

    Mov. [66] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 15/02/2019 12:04

    Mov. [65] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 15/02/2019 12:01

    Mov. [64] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/02/2019 09:34

    Mov. [63] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/01/2019 13:12

    Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5004

  • 25/09/2018 10:39

    Mov. [61] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 24/09/2018 09:39

    Mov. [60] - [ThemisWeb] Medida protetiva - Revogada medida protetiva

  • 24/09/2018 09:39

    Mov. [59] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0001 recebido na Central de Mandados.Revogada medida protetiva

  • 24/09/2018 09:39

    Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0013765-38.2017.8.18.0140.0002 recebido na Central de Mandados.Revogada medida protetiva

  • 13/09/2018 09:26

    Mov. [57] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 13/09/2018 09:25

    Mov. [56] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2018 09:25

    Mov. [55] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2018 09:53

    Mov. [54] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 11/09/2018 13:51

    Mov. [53] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5003

  • 10/08/2018 08:04

    Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 07/08/2018 09:49

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)

  • 01/08/2018 15:21

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2018 11:45

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para decisão (Decisão)

  • 19/07/2018 11:45

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2018 11:45

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:42

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:42

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:42

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:41

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 19/07/2018 11:39

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:38

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:38

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:38

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:36

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:36

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:36

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:35

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:35

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 11:35

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2018 13:52

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/06/2018 08:31

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 19/06/2018 13:59

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5002

  • 13/06/2018 12:22

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0013765-38.2017.8.18.0140.5001

  • 16/05/2018 10:48

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 27/03/2018 11:55

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/03/2018 11:18

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 21/03/2018 08:05

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 20/03/2018 09:52

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2018 10:37

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2018 10:34

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2018 10:32

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2018 10:29

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 23/02/2018 10:26

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 25/01/2018 11:40

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao mp. (Vista ao Ministério Público)

  • 25/01/2018 11:36

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial

  • 25/01/2018 11:35

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 18/01/2018 10:42

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Vara Criminal de Teresina

  • 18/01/2018 10:41

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 18/01/2018 10:40

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2018 10:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 10/01/2018 09:32

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 10/01/2018 08:26

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 09/01/2018 09:05

    Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante

  • 09/01/2018 08:00

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 08/01/2018 10:02

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 22/12/2017 16:46

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Alvará.

  • 22/12/2017 16:45

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Sentença

  • 22/12/2017 16:45

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 22: 12/2017 12:20 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 22/12/2017 08:53

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 22: 12/2017 11:40 SALA DE AUDIÊNCIAS.

  • 22/12/2017 08:53

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 22/12/2017 08:35

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2018

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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