28/07/2025 10:30

Juntada de Petição de manifestação
25/07/2025 15:10

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:09

Expedição de Alvará.
25/07/2025 15:09

Expedição de Alvará.
23/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802966-74.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO O BANCO PAN opôs Exceção de Pré Executividade em face de Cumprimento de Sentença movida por Sebastiana Rodrigues da Silva, ambos devidamente qualificados na inicial.

Narra o executado que o ato citatório deve ser declarado nulo, tendo em vista que a intimação da sentença operou-se pelo sistema e não foi intimado pessoalmente ou de forma eletrônica da sentença, houve prejuízo processual e cerceamento de defesa.

Dessa feita, requereu o efeito suspensivo.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DA EXCEÇÃO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso dos autos.

A matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão de ordem pública que pode ser facilmente percebida pelo juízo.

Ocorre que, em que pese não ter havido a intimação da sentença processual, por ser o processo advindo do segundo grau, o banco não sofreu a penalidade de acréscimo de 10% de honorários, posto que, voluntariamente garantiu em juízo a execução (id. 68742274).

Dessa feita, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

No mais, a parte exequente ao ingressar com cumprimento de sentença, indicou o valor da obrigação de pagar quantia certa no importe de R$ 28.901,28 (vinte e oito mil, novecentos e um reais e vinte e oito centavos).

O banco executado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença aduziu pela ilegalidade e excesso de execução, aduzindo que não houve a devolução do valor tido como recebido pela parte autora (id. 69449349).

Dessa feita, hei de concordar com o banco, posto que, na sentença advinda do segundo grau o nobre Desembargador assim determinou (id. 66436340): Registre-se que do montante da condenação deverá ser descontado o valor comprovadamente transferido à conta bancária da parte autora (id. 16012517), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a partir do efetivo desconto, bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ).

Assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.556,43 (dez mil quinhentos e cinquenta e reais e quarenta e três centavos) como correto a título de execução e em conformidade aos parâmetros determinados na sentença. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 920, II do CPC, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a ação de execução.

Ademais, em nome da celeridade processual intime-se o exequente para requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Dessa feita, determino desde já a expedição de alvará para liberação de valores em juízo para a conta do banco executado indicado na petição (id. 69449349) no valor de R$ 18.771, 22 (dezoito mil setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:50

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 06:23

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
02/07/2025 07:29

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 30/06/2025 23:59.
02/07/2025 07:29

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 27/06/2025 23:59.
12/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 17:00

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802966-74.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA REU: BANCO PAN S.A SENTENÇA 1.

RELATÓRIO O BANCO PAN opôs Exceção de Pré Executividade em face de Cumprimento de Sentença movida por Sebastiana Rodrigues da Silva, ambos devidamente qualificados na inicial.

Narra o executado que o ato citatório deve ser declarado nulo, tendo em vista que a intimação da sentença operou-se pelo sistema e não foi intimado pessoalmente ou de forma eletrônica da sentença, houve prejuízo processual e cerceamento de defesa.

Dessa feita, requereu o efeito suspensivo.

Passo a decidir. 2.

FUNDAMENTAÇÃO 2.1- DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO DA EXCEÇÃO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas. É o caso dos autos.

A matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão de ordem pública que pode ser facilmente percebida pelo juízo.

Ocorre que, em que pese não ter havido a intimação da sentença processual, por ser o processo advindo do segundo grau, o banco não sofreu a penalidade de acréscimo de 10% de honorários, posto que, voluntariamente garantiu em juízo a execução (id. 68742274).

Dessa feita, REJEITO a presente exceção de pré-executividade.

No mais, a parte exequente ao ingressar com cumprimento de sentença, indicou o valor da obrigação de pagar quantia certa no importe de R$ 28.901,28 (vinte e oito mil, novecentos e um reais e vinte e oito centavos).

O banco executado em sede de impugnação ao cumprimento de sentença aduziu pela ilegalidade e excesso de execução, aduzindo que não houve a devolução do valor tido como recebido pela parte autora (id. 69449349).

Dessa feita, hei de concordar com o banco, posto que, na sentença advinda do segundo grau o nobre Desembargador assim determinou (id. 66436340): Registre-se que do montante da condenação deverá ser descontado o valor comprovadamente transferido à conta bancária da parte autora (id. 16012517), com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), a partir do efetivo desconto, bem como correção monetária a contar de cada desembolso (Súmula 43 do STJ).

Assim, HOMOLOGO o valor de R$ 10.556,43 (dez mil quinhentos e cinquenta e reais e quarenta e três centavos) como correto a título de execução e em conformidade aos parâmetros determinados na sentença. 3.

DISPOSITIVO Do exposto, com fundamento no art. 487, I, c/c art. 920, II do CPC, REJEITO a presente exceção de pré-executividade, prosseguindo-se a ação de execução.

Ademais, em nome da celeridade processual intime-se o exequente para requeira o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias.

Dessa feita, determino desde já a expedição de alvará para liberação de valores em juízo para a conta do banco executado indicado na petição (id. 69449349) no valor de R$ 18.771, 22 (dezoito mil setecentos e setenta e um reais e vinte e dois centavos).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
10/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA - CPF: *36.***.*07-91 (AUTOR).
10/06/2025 10:30

Determinada diligência
10/06/2025 10:30

Outras Decisões
10/06/2025 10:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade
19/03/2025 10:00

Expedição de Certidão.
18/03/2025 14:09

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
18/03/2025 13:45

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 03:12

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/03/2025 23:59.
24/02/2025 22:12

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:53

Juntada de Petição de pedido de expedição de alvará
13/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
13/02/2025 03:00

Publicado Despacho em 13/02/2025.
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0802966-74.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Cartão de Crédito, Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVAREU: BANCO PAN DESPACHO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme memorial descritivo de petição (ID 66504855), no importe de R$ 28.901,28 (vinte e oito mil, novecentos e um reais e vinte e oito centavos), acrescido de custas, se houver.

Caso não haja o pagamento voluntário pelo autor(a), acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Ademais, uma vez transcorrido o prazo, de 15 (quinze) dias, para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
11/02/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 20:13

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 03:25

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
30/12/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 23:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 23:22

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 14:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/11/2024 23:08

Conclusos para despacho
08/11/2024 23:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 23:08

Expedição de Certidão.
08/11/2024 10:46

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2024 11:37

Recebidos os autos
07/11/2024 11:37

Juntada de Petição de decisão
20/03/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
20/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 10:00

Outras Decisões
28/11/2023 10:09

Desentranhado o documento
28/11/2023 10:09

Cancelada a movimentação processual
28/11/2023 10:07

Conclusos para despacho
28/11/2023 10:07

Expedição de Certidão.
29/07/2023 04:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 19:28

Juntada de Petição de manifestação
29/06/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:22

Juntada de Certidão
22/06/2023 01:00

Decorrido prazo de SEBASTIANA RODRIGUES DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO PAN em 19/06/2023 23:59.
28/05/2023 23:56

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:27

Julgado improcedente o pedido
27/03/2023 15:40

Juntada de Certidão
09/02/2023 13:44

Conclusos para despacho
09/02/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 13:43

Expedição de Certidão.
03/11/2022 09:12

Juntada de Petição de documentos
24/09/2022 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 23/09/2022 23:59.
22/09/2022 00:26

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 13:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:13

Expedição de Certidão.
04/07/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 10:01

Conclusos para despacho
06/12/2021 10:00

Juntada de Certidão
06/12/2021 10:00

Juntada de Certidão
01/12/2021 08:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2021 11:11

Juntada de Certidão
30/09/2021 08:55

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2021 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 17:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/04/2021 10:00

Conclusos para despacho
08/04/2021 09:59

Juntada de Certidão
08/04/2021 09:59

Juntada de Certidão
11/11/2020 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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