07/05/2025 22:26

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 22:26

Baixa Definitiva
07/05/2025 22:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
07/05/2025 22:25

Transitado em Julgado em 22/04/2025
07/05/2025 22:25

Juntada de Certidão
23/04/2025 04:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:40

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:29

Decorrido prazo de SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 03:17

Decorrido prazo de SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800988-37.2022.8.18.0164 RECORRENTE: SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO Advogado(s) do reclamante: LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado(s) do reclamado: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal EMENTA RECURSO INOMINADO.

CONSUMIDOR.

FALAHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.

DANO MATERIAL.

CONFIGURADO.

DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1- Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que o promovente relata ter efetuado a compra de passagens aéreas junto a cia aérea requerida, na data de 08/032023, no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), contudo, no dia 26/02/2022 fez um teste de Covid-19, o qual teve como resultado reagente, enviando o teste para a requerida a fim de solicitar a remarcação do voo, contudo relata falha na prestação do serviço com prejuízo na passagem e sem qualquer tipo de amparo. 2- Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação nos índices praticados em tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015. 3- Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais. 4- Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. 5- Recurso improvido.

Sentença mantida.

RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais em que o promovente relata ter efetuado a compra de passagens aéreas junto a cia aérea requerida, na data de 08/032023, no valor de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), contudo, no dia 26/02/2022 fez um teste de Covid-19, o qual teve como resultado reagente, enviando o teste para a requerida a fim de solicitar a remarcação do voo, contudo relata falha na prestação do serviço com prejuízo na passagem e sem qualquer tipo de amparo.

Visa o recurso a reforma total da sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos da exordial para condenar a Requerida ao pagamento da quantia de R$ 475,50 (quatrocentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos) em favor do autor, acrescido de correção monetária desde o ajuizamento da ação nos índices praticados em tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir da citação, com fundamento no art. 487, inc.

I, do CPC/2015.

Em suas razões o recorrente/autor requerer o provimento do recurso para seja reformada a sentença para julgar totalmente procedente os pedidos formulados com a condenação em danos morais.

Contrarrazões pugnando pela manutenção da sentença. É o relatório sucinto.

VOTO VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Defiro ao recorrente os benefícios da justiça gratuita.

A sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. “Art. 46.

O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva.

Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão”.

Diante do exposto, nego provimento ao recurso. Ônus de sucumbência pela recorrente em 20% sobre o valor da condenação atualizado.

Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus de sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC, por ser beneficiário da justiça gratuita. É como voto.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Teresina, 18/03/2025
25/03/2025 07:41

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:43

Conhecido o recurso de SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO - CPF: *72.***.*73-40 (RECORRENTE) e não-provido
14/03/2025 16:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
07/03/2025 10:18

Juntada de petição
13/02/2025 07:31

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:17

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:17

Expedição de Intimação de processo pautado.
12/02/2025 14:17

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0800988-37.2022.8.18.0164 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: SONIVAL MENDES ALENCAR SOBRINHO Advogado do(a) RECORRENTE: LOHANA PATRICIA FERREIRA ALENCAR - PI17836-A RECORRIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

Advogado do(a) RECORRIDO: FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI - SP297608-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025.
11/02/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 08:40

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 09:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/01/2025 11:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
25/09/2024 08:24

Conclusos para o Relator
19/08/2024 09:30

Juntada de manifestação
25/06/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:41

Recebidos os autos
19/06/2023 12:41

Conclusos para Conferência Inicial
19/06/2023 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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