TJPI - 0801468-13.2022.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801468-13.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: JOSEMAR GOMES DA ROCHAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
01/09/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 11:22
Baixa Definitiva
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01/09/2025 11:22
Arquivado Definitivamente
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01/09/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 11:21
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 11:21
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 07:48
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 25/06/2025 23:59.
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16/06/2025 08:33
Juntada de Petição de petição
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09/06/2025 10:43
Publicado Despacho em 09/06/2025.
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07/06/2025 01:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025
-
06/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801468-13.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: JOSEMAR GOMES DA ROCHAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 5 de junho de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
05/06/2025 21:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 21:16
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 21:16
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2025 11:55
Conclusos para despacho
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05/06/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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05/06/2025 11:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2025 11:54
Expedição de Certidão.
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03/06/2025 13:01
Recebidos os autos
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03/06/2025 13:01
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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10/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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10/09/2024 14:27
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 14:26
Expedição de Certidão.
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10/09/2024 03:27
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/09/2024 23:59.
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14/08/2024 09:38
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 11:35
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEMAR GOMES DA ROCHA - CPF: *79.***.*78-34 (AUTOR).
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11/07/2024 11:35
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/04/2024 13:16
Conclusos para despacho
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17/04/2024 13:16
Expedição de Certidão.
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17/04/2024 13:10
Expedição de Certidão.
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28/02/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 09:23
Juntada de Petição de petição
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06/02/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 11:18
Expedição de Outros documentos.
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05/12/2023 11:18
Proferido despacho de mero expediente
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29/09/2023 08:55
Conclusos para decisão
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29/09/2023 08:55
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 08:54
Expedição de .
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21/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 13:44
Juntada de Petição de manifestação
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11/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
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24/08/2023 16:13
Juntada de Petição de manifestação
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25/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2023 18:23
Julgado improcedente o pedido
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25/04/2023 13:47
Conclusos para julgamento
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25/04/2023 13:47
Expedição de Certidão.
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25/04/2023 13:46
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 25/04/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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24/04/2023 19:35
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 10:07
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2022 16:51
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 16:22
Juntada de Petição de manifestação
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01/12/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2022 13:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 25/04/2023 09:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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30/11/2022 11:19
Não Concedida a Medida Liminar
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28/11/2022 10:25
Conclusos para despacho
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28/11/2022 10:24
Juntada de Certidão
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25/11/2022 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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25/11/2022 08:10
Conclusos para decisão
-
25/11/2022 08:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2022
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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