TJPI - 0800567-45.2022.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800567-45.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações e Adicionais] AUTOR: JOSE FRANCA FEITOSAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
18/06/2025 08:03
Arquivado Definitivamente
-
18/06/2025 08:03
Baixa Definitiva
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18/06/2025 08:03
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 08:02
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 08:02
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 07:31
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 13/06/2025 23:59.
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16/06/2025 15:50
Juntada de Petição de petição
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10/06/2025 02:01
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
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09/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800567-45.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Gratificações e Adicionais] AUTOR: JOSE FRANCA FEITOSAREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos, Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo manifestação para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
TERESINA-PI, 27 de maio de 2025.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I -
06/06/2025 14:28
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:34
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2025 08:23
Conclusos para despacho
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27/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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27/05/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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27/05/2025 08:23
Expedição de Certidão.
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09/05/2025 13:33
Recebidos os autos
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09/05/2025 13:33
Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
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05/09/2024 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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05/09/2024 15:50
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 15:38
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 07:53
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 07:53
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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23/07/2024 15:13
Conclusos para decisão
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23/07/2024 15:13
Expedição de Certidão.
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23/07/2024 15:13
Expedição de .
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17/06/2024 21:54
Juntada de Petição de petição
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01/06/2024 11:25
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2024 11:21
Expedição de Certidão.
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06/05/2024 11:47
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2024 11:47
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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17/04/2024 17:28
Conclusos para decisão
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17/04/2024 17:28
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 17:28
Expedição de Certidão.
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27/02/2024 10:20
Juntada de Petição de petição
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23/02/2024 08:27
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:00
Expedição de Outros documentos.
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22/01/2024 20:00
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 08:59
Conclusos para despacho
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30/10/2023 08:59
Expedição de Certidão.
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30/10/2023 08:58
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 08:29
Juntada de Petição de petição
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14/09/2023 13:24
Juntada de Petição de petição
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11/09/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2023 19:36
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 19:36
Julgado improcedentes o pedido e o pedido contraposto
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18/04/2023 09:30
Conclusos para julgamento
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18/04/2023 09:29
Expedição de Certidão.
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18/04/2023 09:28
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 18/04/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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17/04/2023 11:45
Juntada de Petição de petição
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08/12/2022 05:14
Juntada de Petição de manifestação
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07/12/2022 16:18
Juntada de Petição de contestação
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07/12/2022 09:25
Juntada de Petição de petição
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29/11/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 10:45
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2022 10:40
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/04/2023 09:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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19/10/2022 10:25
Expedição de Outros documentos.
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19/10/2022 10:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
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14/10/2022 11:05
Conclusos para despacho
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14/10/2022 11:05
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 17:21
Juntada de Petição de petição
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14/06/2022 08:25
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 11:20
Proferido despacho de mero expediente
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01/06/2022 14:08
Conclusos para decisão
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01/06/2022 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2022
Ultima Atualização
19/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
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