TJPI - 0803094-75.2022.8.18.0162

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Turma Recursal

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Polo Ativo

Partes

BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

CNPJ: 21.480.265/0001-04

Advogados

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB: 62192/RJ

CPF *78.***.*19-68

Polo Passivo

Partes

LEONILDE SANTOS LIMA

CPF *50.***.*02-49

Advogados

LUANA VANESSA AMORIM BEZERRA

OAB: 18947/PI

CPF *40.***.*48-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Vitorino Orthiges Fernandes, 6123, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-505 PROCESSO Nº: 0803094-75.2022.8.18.0162 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] AUTOR: LEONILDE SANTOS LIMA REU: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

    SENTENÇA Sem necessidade de relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    Passo a decidir.

    Verifica-se dos autos que a parte ré, BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A., efetuou o depósito judicial do valor executado, conforme comprovante constante no Id nº 75069327 fls. 06.

    Em manifestação posterior (Id nº 75452441), a parte autora requereu a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores, sem apresentar qualquer impugnação quanto ao montante depositado.

    Constatada a aquiescência do credor e o adimplemento integral da obrigação, impõe-se o reconhecimento da extinção do feito, por cumprimento da sentença.

    Diante do exposto, AUTORIZO a expedição de alvará judicial em favor do(a) exequente, bem como seja oficiada a instituição financeira Banco do Brasil para depósito na conta indicada: Titularidade: Luana Vanessa Amorim Bezerra, CPF: *40.***.*48-01, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 3389, Conta Corrente: 591812796-4, do valor de R$ 4.036,24 (quatro mil, trinta e seis reais, vinte e quatro centavos), na forma do Ofício Circular nº 85/2020 – PJPI/CGJ/GABJACORJUD.

    Isto posto, por considerar quitada a dívida, DECLARO, por sentença, extinta a execução, nos termos do arts. 924, II, e 925 do CPC.

    Expeça-se o alvará necessário.

    Sem custas e honorários.

    Cumpra-se.

    Exp.

    Necessário.

    Após, arquive-se.

    TERESINA-PI, assinado e datado eletronicamente.

    Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Leste 1 Anexo I NOVAFAPI

  • 25/04/2025 10:15

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2025 10:15

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

  • 25/04/2025 10:14

    Transitado em Julgado em 16/04/2025

  • 25/04/2025 10:14

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 02:23

    Decorrido prazo de LEONILDE SANTOS LIMA em 15/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 02:23

    Decorrido prazo de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. em 15/04/2025 23:59.

  • 25/03/2025 00:11

    Publicado Intimação em 25/03/2025.

  • 25/03/2025 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO / AVISO DE INTIMAÇÃO Ficam as partes INTIMADAS, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Acórdão ID. 23653783.

    Teresina, data registrada no sistema..

    LÍVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAÚJO Oficial de Secretaria

  • 21/03/2025 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2025 13:01

    Conhecido o recurso de BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A. - CNPJ: 21.***.***/0001-04 (RECORRENTE) e não-provido

  • 14/03/2025 16:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2025 16:48

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/03/2025 15:56

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 13/02/2025 03:01

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:10

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 13/02/2025.

  • 13/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 13/02/2025 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

  • 12/02/2025 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 14:36

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 12/02/2025 14:36

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Turma Recursal PROCESSO: 0803094-75.2022.8.18.0162 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BRK AMBIENTAL - MARANHAO S.A.

    Advogado do(a) RECORRENTE: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM - RJ62192-A RECORRIDO: LEONILDE SANTOS LIMA Advogado do(a) RECORRIDO: LUANA VANESSA AMORIM BEZERRA - PI18947 RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 19/02/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de julgamento 19/02/2025 à 26/02/2025.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 11 de fevereiro de 2025.

  • 11/02/2025 08:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 09:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/01/2025 10:54

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 19/11/2024 12:46

    Juntada de petição

  • 13/09/2024 18:27

    Conclusos para o Relator

  • 13/09/2024 18:27

    Expedição de intimação.

  • 10/09/2024 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2024 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 13:37

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 06/09/2024 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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