21/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:43

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:43

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:42

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
02/07/2025 07:39

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Teresina em 30/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:16

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:15

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 18/06/2025 23:59.
22/06/2025 06:15

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 07:03

Publicado Despacho em 11/06/2025.
11/06/2025 07:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0800828-10.2022.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Abono de Permanência] AUTOR: SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO, JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA, ANDREZA LIMA DE CARVALHOREU: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acordão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.

Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, 6 de junho de 2025.

Dra.

Maria Célia Lima Lúcio Juiz(a) de Direito do(a) JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I
09/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:25

Conclusos para despacho
06/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
31/05/2025 22:00

Recebidos os autos
31/05/2025 22:00

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
01/10/2024 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
01/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
03/09/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 10:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/06/2024 13:23

Conclusos para decisão
12/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:23

Expedição de Certidão.
30/04/2024 05:10

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:51

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 29/04/2024 23:59.
03/04/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:56

Expedição de .
27/03/2024 04:49

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:49

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 25/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:49

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2024 14:40

Conclusos para julgamento
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
05/12/2023 04:28

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:28

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 04:28

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 04/12/2023 23:59.
17/11/2023 09:47

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
03/10/2023 06:59

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:59

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 02/10/2023 23:59.
03/10/2023 06:59

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 02/10/2023 23:59.
19/09/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 09:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:41

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2023 08:31

Conclusos para julgamento
11/04/2023 08:31

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
10/04/2023 16:58

Juntada de Petição de documentos
28/03/2023 11:49

Juntada de Petição de contestação
14/12/2022 05:53

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:32

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 00:32

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 09:31

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 13:04

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/04/2023 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
23/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
11/11/2022 04:32

Decorrido prazo de ANDREZA LIMA DE CARVALHO em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 04:32

Decorrido prazo de JOSELIA MARIA GOMES DE SOUZA em 10/11/2022 23:59.
11/11/2022 00:40

Decorrido prazo de SUZANA FERNANDES DO NASCIMENTO em 10/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
20/10/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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