TJPI - 0011493-28.2004.8.18.0140

1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES

CPF *05.***.*10-82

MARIA DO SOCORRO

CPF *27.***.*50-04

Advogados

MAYARA SOLFYERE LOPES TEIXEIRA

OAB: 6179/PI

CPF *54.***.*35-20

IGOR BARBOSA GONCALVES

OAB: 13983/PI

CPF *42.***.*42-52

GUILHERME DE MOURA PAZ

OAB: 13855/PI

CPF *48.***.*04-17

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PIAUI

CNPJ: 06.553.481/0001-49

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE TERESINA

CNPJ: 06.554.869/0001-64

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT

CNPJ: 41.256.744/0001-59

Advogados

TALMY TERCIO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

OAB: 6170/PI

CPF *41.***.*65-91

JOAO EMILIO FALCAO COSTA NETO

OAB: 9593/DF

CPF *05.***.*14-53

JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES

OAB: 1663/PI

CPF *31.***.*55-72

FRANCISCO EUFRASIO ALVES

OAB: 3343/PI

CPF *39.***.*99-34

MILENA DE MENEZES LIMA VERDE

OAB: 3175/PI

CPF *02.***.*40-44

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal PROCESSO Nº: 0011493-28.2004.8.18.0140 CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES, MARIA DO SOCORRO APELADO: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI, MUNICIPIO DE TERESINA, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT DECISÃO MONOCRÁTICA

    Vistos.

    Trata-se de recurso cuja competência para análise do juízo de admissibilidade pertence aos Presidentes de cada uma das Turmas Recursais, nos termos do artigo 7º do Regimento Interno das Turmas Recursais e do art. 1º da Portaria nº 4502/2018 - PJPI/TJPI/SECTURREC.

    Desta forma, considerando que o acórdão impugnado pelo recurso supracitado foi proferido pela 1ª Turma, determino que a Secretaria proceda com a redistribuição dos presentes autos à Presidência desta 2ª Turma Recursal, para o seu regular processamento.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

  • 22/03/2024 08:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

  • 22/03/2024 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2024 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 29/02/2024 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

  • 21/02/2024 03:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 20/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:15

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 19/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2024 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/02/2024 23:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 09:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 03:30

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 23/01/2024 23:59.

  • 23/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/11/2023 14:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2023 13:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/11/2023 22:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/11/2023 22:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/09/2023 09:16

    Conclusos para julgamento

  • 11/09/2023 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 13/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 13:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TERESINA em 13/07/2023 23:59.

  • 15/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/06/2023 10:21

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/06/2023 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/12/2022 22:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 22:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/12/2022 22:35

    Outras Decisões

  • 17/08/2022 15:13

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2022 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO em 27/04/2022 23:59.

  • 17/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE TERESINA - IPMT em 27/04/2022 23:59.

  • 17/06/2022 11:00

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES em 27/04/2022 23:59.

  • 26/04/2022 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/04/2022 19:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/04/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 09:46

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 10:19

    Juntada de Petição de procuração

  • 27/01/2022 10:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 09:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 09:44

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 09:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 19/06/2020 23:59:59.

  • 04/11/2020 00:25

    Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SILVA NEVES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 18/05/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2020 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2020 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2020 14:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/04/2020 12:22

    Conclusos para julgamento

  • 06/04/2020 12:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/04/2020 12:12

    Distribuído por dependência

  • 06/04/2020 11:27

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/04/2020 11:27

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 12:57

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2018 11:13

    [ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2015 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para julgamento

  • 16/09/2015 11:15

    [ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2014 11:46

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2012 10:03

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 09/03/2012 08:14

    Publicado Outros documentos em 2012-03-09.

  • 06/03/2012 13:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2012 09:53

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Ministério Público.

  • 31/01/2012 12:47

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2010 09:24

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/05/2010 09:13

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/11/2009 09:24

    Publicado Outros documentos em 2009-11-19.

  • 06/05/2009 11:11

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/11/2007 09:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 14/08/2007 07:57

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/08/2007 13:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 26/06/2007 12:38

    Publicado Outros documentos em 2007-06-26.

  • 25/06/2007 12:10

    Publicado Outros documentos em 2007-06-25.

  • 19/06/2007 09:45

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2007 10:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TJPI - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

  • 23/02/2007 10:14

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/02/2007 10:13

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 07/02/2007 12:29

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 19/01/2007 11:29

    [ThemisWeb] Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2006 11:21

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 25/10/2006 09:41

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 20/03/2006 12:25

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2006 12:25

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 07/10/2005 12:03

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 03/10/2005 12:59

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 27/09/2005 12:36

    Publicado Outros documentos em 2005-09-27.

  • 22/09/2005 12:53

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2005 12:53

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 09:26

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 12/08/2005 09:26

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 04/08/2005 13:05

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 22/07/2005 13:09

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2005 08:49

    [ThemisWeb] Expedição de Mandado.

  • 07/06/2005 11:33

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 18/05/2005 12:01

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 29/04/2005 11:50

    [ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

  • 13/04/2005 11:49

    [ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2005 12:23

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2005 11:29

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 23/12/2004 08:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2004

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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