TJPI - 0000870-96.2017.8.18.0026

1ª instância - 2ª Vara de Campo Maior

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DENNER ALVES DA FONSECA

CPF *65.***.*32-06

D. ALVES DA FONSECA - EPP

CNPJ: 20.643.752/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2025 07:57

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2025 07:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2025 07:56

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2025 03:08

    Decorrido prazo de DENNER ALVES DA FONSECA em 07/03/2025 23:59.

  • 08/03/2025 00:23

    Decorrido prazo de D. ALVES DA FONSECA - EPP em 07/03/2025 23:59.

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 03:03

    Publicado Decisão em 11/02/2025.

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 11/02/2025 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior Rua Siqueira Campos, 372, Centro, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0000870-96.2017.8.18.0026 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] EXEQUENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ EXECUTADO: DENNER ALVES DA FONSECA e outros DECISÃO Diante da inércia dos executados em adimplir o crédito objeto do presente pedido de cumprimento de sentença, com fundamento no art.782, § 3º c/c art.771, NCPC, com vistas a compelir o executado ao pagamento do débito exequendo e havendo resultado infrutífero na penhora online pelo exequente (art. 854), defiro os pedidos da última petição, nos seguintes termos: a) O pedido de indisponibilidade de bens da parte executada via Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB encontra respaldo no Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis em todo o território nacional.

    A inclusão da comunicação de indisponibilidade no CNIB visa dar eficácia e efetividade às decisões judiciais de indisponibilidade de bens, evitando fraude contra credores e viabilizando a identificação de bens passíveis de penhora, mormente quando não localizados bens do devedor pelo credor.

    Desta forma, defiro o pedido do exequente para que se proceda acesso à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), para pesquisa e bloqueio de imóveis acaso existentes em nome dos executados: DENNER ALVES DA FONSECA - CPF: *65.***.*32-06 D.

    ALVES DA FONSECA - EPP - CNPJ: 20.***.***/0001-88 b) Para ordenar a inclusão do nome da executada no cadastro negativo de crédito do SERASA, em virtude de débito no valor de R$ 23.758.465,89 (vinte e três milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e oitenta e nove centavos), oriundo de título executivo, por intermédio do Sistema SERASAJUD ou mediante expedição de ofício ao SERASA para cumprimento da medida.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

    CAMPO MAIOR-PI, data registrada eletronicamente Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

  • 07/02/2025 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 11:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/12/2024 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 12:34

    Determinada diligência

  • 20/08/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 20:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2024 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2024 15:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/03/2024 10:15

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 21:10

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 28/02/2024 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2024 11:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 16:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/09/2023 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 20:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/07/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/04/2023 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 18:35

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 18:35

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 03:15

    Decorrido prazo de DENNER ALVES DA FONSECA em 30/08/2022 23:59.

  • 23/08/2022 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/08/2022 08:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 10:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2022 09:59

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 21:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2022 21:07

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 16:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2022 16:01

    Juntada de Petição de diligência

  • 06/04/2022 11:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/04/2022 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/02/2022 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2022 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2021 11:59

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 14:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/08/2021 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:28

    Juntada de Petição de certidão

  • 08/07/2021 09:27

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 10:03

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2021 09:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2021 11:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2021 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 11:51

    Juntada de Petição de certidão

  • 29/04/2021 11:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/04/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 10:06

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2021 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2021 08:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 27/01/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2020 11:31

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 10:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/05/2020 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2020 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 10:27

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:27

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2019 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2019 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/10/2019 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/04/2019 12:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/04/2019 22:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/02/2019 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/01/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 11:17

    Distribuído por sorteio

  • 06/11/2018 15:44

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 15:44

    [ThemisWeb] Expedição de Ofício.

  • 16/11/2017 08:35

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 03/11/2017 15:54

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2017 11:07

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 13/09/2017 11:03

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 06/06/2017 10:15

    [ThemisWeb] Recebidos os autos

  • 31/05/2017 12:14

    [ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/05/2017 12:14

    [ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2017 08:05

    [ThemisWeb] Conclusos para despacho

  • 19/04/2017 08:02

    [ThemisWeb] Expedição de Certidão.

  • 18/04/2017 10:52

    [ThemisWeb] Distribuído por sorteio

  • 18/04/2017 10:52

    [ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802193-75.2023.8.18.0032

Joao Firmino Gomes

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 10/05/2023 08:49

Exibir Processo

Processo nº 0802051-59.2019.8.18.0049

Maria da Conceicao Silva

Banco Pan

Advogado: Francisco Roberto Mendes Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/11/2019 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801168-15.2023.8.18.0036

Maria das Neves Pinheiro Gomes

Banco C6 Consignado S/A

Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/03/2023 22:29

Exibir Processo

Processo nº 0802638-94.2022.8.18.0140

Francisco Rufino da Silva Filho

Banco Pan

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/01/2022 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044

Elza Maria da Conceicao Carvalho

Banco Pan

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 21/10/2022 11:31

Exibir Processo