TJPI - 0000499-30.2020.8.18.0026
1ª instância - 1ª Vara de Campo Maior
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/01/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
-
10/01/2025 08:31
Baixa Definitiva
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10/01/2025 08:31
Arquivado Definitivamente
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10/01/2025 08:30
Transitado em Julgado em 09/01/2025
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09/01/2025 10:00
Juntada de Petição de manifestação
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08/01/2025 16:21
Juntada de Petição de manifestação
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07/01/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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07/01/2025 07:24
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 22:47
Expedição de Outros documentos.
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06/01/2025 22:47
Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
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16/12/2024 10:05
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 10:05
Expedição de Certidão.
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14/12/2024 09:51
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
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12/12/2024 15:45
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2024 15:44
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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12/08/2022 10:49
Juntada de Petição de manifestação
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25/05/2022 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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18/05/2022 11:57
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 00:00
Edital
ATO ORDINATÓRIO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000499-30.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CRISTIANO SANTOS SOUSA Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. CAMPO MAIOR, 17 de maio de 2022 JANINE SOUZA OLIVEIRA Oficial de Gabinete - 27984 -
17/05/2022 13:21
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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17/05/2022 13:20
Mov. [48] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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16/05/2022 11:35
Mov. [47] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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16/05/2022 11:20
Mov. [46] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo
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05/05/2022 10:24
Mov. [45] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 03: 05/2022 01:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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05/05/2022 10:09
Mov. [44] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2022 09:31
Mov. [43] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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04/02/2022 06:00
Mov. [42] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 03: 02/2022.
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03/02/2022 18:10
Mov. [41] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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03/02/2022 00:00
Edital
EDITAL - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de CAMPO MAIOR) Processo nº 0000499-30.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CRISTIANO SANTOS SOUSA Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856) ATO ORDINATÓRIO: INTIMAR a advogada JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO (OAB/PI 6856) para audiência por videoconferência de suspensão condicional do processo designada para o dia 03/05/2022, às 13 horas, na sala de audiências, devendo, a mesma forneçer até 48 (quarenta e oito) horas antes da audiência o e-mail ou contato telefônico para fins de compartilhamento do link de acesso aos autos e acesso ao Microsoft Teams, bem como o número de telefone celular disponível para eventual contato que usarão no dia da audiência. -
02/02/2022 16:04
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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02/02/2022 15:59
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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02/02/2022 15:58
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
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23/11/2021 10:27
Mov. [37] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000499-30.2020.8.18.0026.5004
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27/10/2021 17:24
Mov. [36] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO. (Vista ao Ministério Público)
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18/10/2021 07:33
Mov. [35] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 03: 05/2022 01:00 Sala de Audiência da 1ª Vara.
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18/10/2021 06:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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07/10/2021 06:00
Mov. [33] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 06: 10/2021.
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06/10/2021 18:10
Mov. [32] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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06/10/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000499-30.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CRISTIANO SANTOS SOUSA Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856) Considerando o teor da Portaria nº 1039/2021 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 03 de maio de 2021, publicada no Diário da Justiça no dia 10-05-2021, tendo em vista que o tipo penal em questão comporta suspensão condicional do processo e conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 89, da Lei n°. 9.099/95, designo audiência para o dia 03/05/2022, às 13 horas, na sala de audiências .
O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado. -
05/10/2021 16:08
Mov. [31] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2021 16:08
Mov. [30] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000499-30.2020.8.18.0026.0002 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2021 11:09
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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26/05/2021 10:20
Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial cancelada para 26: 05/2021 10:20 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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16/03/2021 06:00
Mov. [27] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 16: 03/2021.
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16/03/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - 1ª VARA DE CAMPO MAIOR Processo nº 0000499-30.2020.8.18.0026 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: .MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: CRISTIANO SANTOS SOUSA Advogado(s): JOANA D'ARCK CARVALHO CARDOZO(OAB/PIAUÍ Nº 6856) DESPACHO-MANDADO Tendo em vista que o tipo penal em questão comporta suspensão condicional do processo e conforme requerimento do representante do Ministério Público, na forma do art. 89, da Lei n°. 9.099/95, designo audiência para o dia 25 de maio de 2021, às 12 horas, na sala de audiências da 1ª Vara (Rua Aldenor Monteiro, S/Nº, Parque Zurick, Campo Maior).
O acusado deverá comparecer à audiência portando todas as certidões de antecedentes criminais necessárias para constatação dos requisitos exigidos na Lei para concessão do benefício penal mencionado, devidamente acompanhado de advogado.
Cite-se.
Cientifique-se o representante do Ministério Público.
Expedientes necessários.
Obs: Caso as testemunhas optarem pela oitiva de forma TELEPRESENCIAL, informar ao Oficial de Justiça no ato da intimação ou via ofício à Secretaria da Vara os seguintes dados: Nome; Número de telefone e endereço de e-mail.
E-mail secretaria da 1ª Vara: [email protected] -
15/03/2021 18:50
Mov. [26] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/03/2021 11:18
Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 25: 05/2021 12:00 Sala de audiências da 1ª vara-Fórum (Rua Aldenor Monteiro, s/nº).
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15/03/2021 11:09
Mov. [24] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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15/03/2021 10:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2021 10:34
Mov. [22] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000499-30.2020.8.18.0026.0001 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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24/09/2020 09:48
Mov. [21] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
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24/09/2020 09:45
Mov. [20] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000499-30.2020.8.18.0026.5003
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03/09/2020 10:00
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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03/09/2020 09:55
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
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03/09/2020 09:54
Mov. [17] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário
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03/09/2020 09:53
Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento
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02/09/2020 16:43
Mov. [15] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000499-30.2020.8.18.0026.5002
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05/08/2020 12:27
Mov. [14] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao DR. MARCONDES. (Vista ao Ministério Público)
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05/08/2020 12:10
Mov. [13] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Auto de Prisão em Flagrante para Inquérito Policial
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29/06/2020 10:18
Mov. [12] - [ThemisWeb] Redistribuição - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
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28/06/2020 22:39
Mov. [11] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
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28/06/2020 22:20
Mov. [10] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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28/06/2020 22:09
Mov. [9] - [ThemisWeb] prisão em flagrante - Homologada a Prisão em Flagrante
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28/06/2020 19:54
Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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28/06/2020 19:53
Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2020 17:59
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000499-30.2020.8.18.0026.5001
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28/06/2020 14:54
Mov. [5] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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28/06/2020 14:50
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2020 13:20
Mov. [3] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Certidão
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28/06/2020 13:09
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
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28/06/2020 13:09
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2020
Ultima Atualização
18/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
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