10/07/2025 16:57

Desentranhado o documento
10/07/2025 16:57

Cancelada a movimentação processual
10/07/2025 12:28

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:28

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
07/07/2025 11:42

Conclusos para julgamento
05/07/2025 06:14

Decorrido prazo de THIAGO LIMA VIEIRA em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:14

Decorrido prazo de TERCIO KLEBER PEREIRA CASTRO em 03/07/2025 23:59.
05/07/2025 06:14

Decorrido prazo de MARCELO DOS SANTOS em 03/07/2025 23:59.
03/07/2025 10:52

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2025 09:19

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2025 13:26

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:12

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 06:11

Publicado Intimação em 16/06/2025.
16/06/2025 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:48

Expedição de intimação.
12/06/2025 14:48

Expedição de intimação.
10/06/2025 11:27

Embargos de Declaração Acolhidos
06/06/2025 15:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2025 15:55

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
26/05/2025 09:05

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 11:18

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 11:16

Juntada de Petição de ciência
23/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:42

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 10:42

Expedição de Intimação de processo pautado.
23/05/2025 01:55

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 22/05/2025.
23/05/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:48

Juntada de Petição de ciência
20/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/05/2025 08:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 12:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:46

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
23/04/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 13:01

Conclusos para o Relator
16/04/2025 16:47

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:49

Decorrido prazo de TERCIO KLEBER PEREIRA CASTRO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:45

Decorrido prazo de THIAGO LIMA VIEIRA em 01/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:47

Juntada de petição
21/03/2025 12:54

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2025 09:38

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 08:36

Expedição de intimação.
08/03/2025 12:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 21:33

Juntada de petição
07/03/2025 09:58

Conclusos para o Relator
07/03/2025 09:58

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:49

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 17:44

Expedição de notificação.
06/03/2025 17:44

Expedição de intimação.
06/03/2025 11:59

Juntada de petição
26/02/2025 09:16

Conhecido o recurso de AMAURY FRANCE SILVA LOPES - CPF: *54.***.*08-04 (APELANTE), MARCELO DOS SANTOS - CPF: *09.***.*17-48 (APELANTE) e MARCOS DE SOUSA ABREU - CPF: *24.***.*97-77 (APELANTE) e provido em parte
21/02/2025 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/02/2025 16:05

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
14/02/2025 08:35

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
12/02/2025 17:44

Juntada de procurações ou substabelecimentos
07/02/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:09

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2025 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/02/2025.
07/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 20:46

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
06/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:38

Expedição de Intimação de processo pautado.
06/02/2025 15:38

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
06/02/2025 11:05

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
06/02/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Câmara Especializada Criminal PROCESSO: 0002960-21.2020.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: TERCIO KLEBER PEREIRA CASTRO, AMAURY FRANCE SILVA LOPES, THIAGO LIMA VIEIRA, MARCOS DE SOUSA ABREU, MARCELO DOS SANTOS Advogado do(a) APELANTE: STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO - PI3899-A Advogados do(a) APELANTE: JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JAYLLES JOSE RIBEIRO FENELON - PI11157-A, MARCOS VINICIUS MACEDO LANDIM - PI11288-A Advogado do(a) APELANTE: STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO - PI3899-A Advogado do(a) APELANTE: PAMELLA KEYLA COSTA MONTEIRO - PI16029-A Advogado do(a) APELANTE: TAINARA FERNANDA DE SOUZA SAMPAIO - MS22081 APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 14/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 1º Câmara Especializada Criminal de 14/02/2025 a 21/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 5 de fevereiro de 2025.
05/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
05/02/2025 12:19

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/02/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 12:17

Juntada de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
03/02/2025 08:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 08:22

Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
31/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 11:10

Conclusos ao revisor
31/01/2025 11:10

Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
30/10/2024 15:42

Conclusos para o Relator
30/10/2024 15:42

Juntada de Certidão
01/10/2024 18:34

Juntada de procurações ou substabelecimentos
26/09/2024 09:01

Juntada de comprovante
23/09/2024 07:59

Expedição de Carta precatória.
28/08/2024 10:02

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 17:22

Juntada de petição
23/05/2024 17:08

Conclusos para o Relator
11/05/2024 03:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 10/05/2024 23:59.
26/04/2024 10:23

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2024 13:22

Expedição de notificação.
09/04/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 13:41

Conclusos para o Relator
12/03/2024 03:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 11:19

Expedição de intimação.
19/02/2024 08:21

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:00

Conclusos para o Relator
23/01/2024 03:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 22/01/2024 23:59.
13/12/2023 14:29

Recebidos os autos
13/12/2023 14:29

Juntada de petição inicial
11/12/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 15:56

Expedição de notificação.
30/11/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação
16/11/2023 12:06

Expedição de notificação.
15/11/2023 00:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 14/11/2023 23:59.
25/10/2023 10:27

Expedição de intimação.
24/10/2023 12:13

Juntada de Petição de outras peças
06/10/2023 11:02

Expedição de intimação.
05/10/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 15:12

Conclusos para o Relator
29/09/2023 15:11

Juntada de Certidão
06/09/2023 13:24

Expedição de Ofício.
18/08/2023 08:45

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:16

Conclusos para o Relator
22/07/2023 18:22

Expedição de Ofício.
22/07/2023 18:11

Juntada de Certidão
22/07/2023 18:06

Desentranhado o documento
22/07/2023 18:06

Cancelada a movimentação processual
13/07/2023 11:08

Outras Decisões
12/07/2023 10:29

Conclusos para o Relator
06/06/2023 18:55

Juntada de Petição de outras peças
05/06/2023 08:36

Conclusos para o Relator
25/05/2023 14:02

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 12:23

Expedição de notificação.
27/04/2023 07:51

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:17

Conclusos para o Relator
26/04/2023 10:14

Expedição de Sentença.
12/04/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 12:00

Conclusos para o Relator
31/03/2023 09:43

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 09:35

Expedição de notificação.
15/03/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:13

Conclusos para o Relator
13/03/2023 11:11

Juntada de Certidão
10/03/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 08:21

Conclusos para o Relator
09/03/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:41

Expedição de notificação.
13/02/2023 13:21

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 13:07

Expedição de intimação.
31/01/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 22:05

Conclusos para o Relator
26/01/2023 21:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 15:24

Expedição de intimação.
05/12/2022 15:21

Juntada de Certidão
29/11/2022 00:12

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA ABREU em 28/11/2022 23:59.
18/11/2022 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2022 11:52

Juntada de Petição de mandado
14/11/2022 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2022 12:09

Expedição de Mandado.
06/10/2022 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2022 13:10

Juntada de Petição de mandado
06/10/2022 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 08:57

Expedição de Mandado.
06/10/2022 07:22

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 09:40

Conclusos para o Relator
05/10/2022 09:39

Juntada de Certidão
23/08/2022 10:45

Expedição de intimação.
17/08/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 21:14

Conclusos para o Relator
16/08/2022 21:13

Juntada de Certidão
04/08/2022 00:03

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA ABREU em 03/08/2022 23:59.
30/07/2022 00:07

Decorrido prazo de MARCOS DE SOUSA ABREU em 29/07/2022 23:59.
19/07/2022 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2022 14:39

Juntada de Petição de mandado
18/07/2022 08:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2022 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2022 09:40

Expedição de Mandado.
16/07/2022 09:39

Desentranhado o documento
16/07/2022 09:39

Cancelada a movimentação processual
16/07/2022 09:33

Expedição de intimação.
14/06/2022 08:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 10:05

Conclusos para o Relator
10/06/2022 10:05

Juntada de Certidão
09/06/2022 12:19

Conclusos para o Relator
24/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:52

Conclusos para o Relator
20/05/2022 11:52

Juntada de Certidão
19/05/2022 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 09:03

Conclusos para o Relator
09/05/2022 09:02

Juntada de Certidão
06/05/2022 12:02

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2022 12:53

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:51

Desentranhado o documento
26/04/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual
20/04/2022 00:03

Decorrido prazo de THIAGO LIMA VIEIRA em 19/04/2022 23:59.
14/04/2022 08:01

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 10:37

Conclusos para o Relator
21/03/2022 10:28

Juntada de Petição de outras peças
21/03/2022 09:44

Expedição de intimação.
21/03/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 10:12

Conclusos para o Relator
03/03/2022 10:12

Juntada de Certidão
24/02/2022 00:03

Decorrido prazo de AMAURY FRANCE SILVA LOPES em 23/02/2022 23:59.
11/02/2022 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 12:02

Juntada de Petição de mandado
10/02/2022 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 09:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/02/2022 09:03

Expedição de Mandado.
08/02/2022 16:24

Juntada de Petição de outras peças
07/02/2022 10:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:52

Conclusos para o Relator
02/02/2022 09:51

Juntada de Petição de outras peças
01/02/2022 00:05

Decorrido prazo de THIAGO LIMA VIEIRA em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:00

Decorrido prazo de TERCIO KLEBER PEREIRA CASTRO em 31/01/2022 23:59.
01/02/2022 00:00

Decorrido prazo de AMAURY FRANCE SILVA LOPES em 31/01/2022 23:59.
17/12/2021 06:31

Expedição de intimação.
17/12/2021 06:30

Expedição de intimação.
17/12/2021 06:29

Expedição de intimação.
11/12/2021 09:14

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 12:38

Conclusos para o relator
03/12/2021 12:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/12/2021 12:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
02/12/2021 11:18

Determinação de redistribuição por prevenção
01/12/2021 13:11

Conclusos para Conferência Inicial
01/12/2021 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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