22/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:22

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 27/02/2025 23:59.
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:01

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0862452-66.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: VALDIVINO DE SOUSA SANTOS REU: BANCO C6 S.A.

DECISÃO

Vistos.

Defiro a gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC/15.

Com amparo no art. 139 do CPC/15, e considerando a natureza da demanda, deixo de designar audiência de conciliação prévia nesta oportunidade, sem prejuízo de designá-la oportunamente, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual.

Na forma do artigo 335 do CPC/15, o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Cite-se.

Diante do disposto do artigo 246, parágrafo 1º e seguintes, e considerando que a instituição financeira ré reiteradamente é demandada nesta unidade judiciária, determino a sua citação eletrônica devendo a secretaria cadastrar todos os procuradores que normalmente demandam na defesa da referida instituição.

Advirto que de acordo § 1º-C, do mesmo artigo, considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida acostar documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, acostar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá acostar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061/STJ, item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

Cumpra-se.

TERESINA-PI, data registrada eletronicamente.

JULIO CESAR MENEZES GARCEZ Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina
04/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 10:26

Juntada de Certidão
03/02/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALDIVINO DE SOUSA SANTOS - CPF: *02.***.*13-40 (AUTOR).
28/01/2025 08:39

Conclusos para despacho
28/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001349-29.2012.8.18.0135

Municipio de Campo Alegre do Fidalgo

Advogado: Marcos Andre Lima Ramos

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2023 09:33

Exibir Processo

Processo nº 0836938-82.2022.8.18.0140

Joana Batista da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Kayo Francescolly de Azevedo Leoncio

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0836938-82.2022.8.18.0140

Joana Batista da Costa

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/06/2025 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0845257-73.2021.8.18.0140

Fundacao Piaui Previdencia

Estado do Piaui

Advogado: Maria Nubia dos Santos Sousa

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 06/03/2023 13:15

Exibir Processo

Processo nº 0845257-73.2021.8.18.0140

Mesaque Compasso de Moura

Presidente da Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Maria Nubia dos Santos Sousa

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/12/2021 22:46

Exibir Processo