24/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
24/07/2025 07:50

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 06:36

Publicado Sentença em 21/07/2025.
21/07/2025 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020237-26.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO LUIZ FORTES REU: SEBASTIAO ORLANDO RESENDE E SILVA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS proposta por CONDOMÍNIO LUIZ FORTES em face da SEBASTIÃO ORLANDO RESENDE E SILVA, todos qualificados na exordial.

A parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do requerido ao pagamento das cotas condominiais vencidas, referente a unidade de sua responsabilidade, no valor inicial de R$ 2.479,67 (dois mil, quatrocentos e setenta e nove reais e sessenta e sete centavos), conforme planilha de débitos juntada aos autos.

O processo teve curso regular, com diversas tentativas de citação do requerido, inclusive mediante expedição de cartas precatórias para diferentes endereços, o que ocasionou sucessivas devoluções por ausência do destinatário ou não localização no endereço informado.

Foi decretada a revelia do requerido em decisão de id 67707374, face a certidão de id 67616677, que, embora citado por edital ao final, permaneceu inerte, não apresentando contestação ou qualquer manifestação nos autos.

Brevemente relatados.

DECIDO.

FUNDAMENTAÇÃO Prescinde o feito de dilação probatória, comportando seu julgamento antecipado, nos termos disposto no artigo 355, I, do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria nele tratada é de direito, estando os fatos documentalmente comprovados.

Na condição de ocupante de unidade do condomínio, a parte requerida tem o dever de arcar com as cotas que lhe tocam.

Assim, para a manutenção do condomínio é imprescindível o adimplemento dos valores correspondentes.

Sendo certo que ao ocupar o imóvel, nasce para o demandado a obrigação de arcar com sua cota parte.

Desse modo, restou incontroverso nestes autos, a existência do negócio jurídico e seu inadimplemento, o que cumpre a este Juízo a condenação dos requeridos à devolução dos valores cobrados.

DISPOSITIVO Ex positis, julgo procedente a ação para condenar a demandada no pagamento das despesas condominiais vencidas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% contados dos respectivos vencimentos e multa, conforme pedido inicial.

Arcará a requerida com o pagamento de custas, e honorários advocatícios de sucumbência fixados em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais).

Após o trânsito, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

TERESINA-PI, 17 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
17/07/2025 12:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:03

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 12:55

Conclusos para julgamento
29/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:55

Expedição de Certidão.
01/03/2025 00:13

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO RESENDE E SILVA em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:01

Publicado Intimação em 07/02/2025.
07/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
06/02/2025 10:33

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0020237-26.2015.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Despesas Condominiais, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] INTERESSADO: CONDOMINIO LUIZ FORTES REU: SEBASTIAO ORLANDO RESENDE E SILVA DECISÃO Em face da ausência da apresentação de Contestação pela parte requerida, embora devidamente intimada (id. 62725421), e considerando manifestação da parte autora no id. 64930432, decreto a revelia da parte ré, nos termos do art. 344 do CPC.

Considerando que a revelia não traduz o necessário acolhimento do pedido inicial, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 15 (quinze) dias, indicando, de forma fundamentada, quais os fatos controversos que pretendem demonstrar com cada uma delas.

TERESINA-PI, 11 de dezembro de 2024.

Markus Calado Schultz Juiz de Direito em exercício na 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina
05/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 21:35

Decretada a revelia
30/11/2024 11:34

Conclusos para despacho
30/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
30/11/2024 11:33

Expedição de Certidão.
10/10/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/09/2024 03:05

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO RESENDE E SILVA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 13:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/07/2024 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 09:37

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 14:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
02/04/2024 04:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 09:54

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
13/02/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 10:13

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/10/2023 04:42

Decorrido prazo de LUCAS MARINHO DE SOUSA em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 04:42

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 16/10/2023 23:59.
11/09/2023 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:16

Outras Decisões
07/06/2023 10:32

Conclusos para decisão
07/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
07/06/2023 10:32

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 04:00

Decorrido prazo de SEBASTIAO ORLANDO RESENDE E SILVA em 17/05/2023 23:59.
11/05/2023 07:56

Juntada de Certidão
24/04/2023 11:53

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:29

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BOA VISTA/RR em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DA 4ª VARA CIVEL DA COMARCA DE BOA VISTA/RR em 08/03/2023 23:59.
16/01/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 16:19

Expedição de Certidão.
10/10/2022 10:52

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 10:50

Intimado em Secretaria
29/09/2022 13:46

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 10:17

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 10:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 08:10

Juntada de informação
17/08/2022 08:09

Juntada de informação
08/08/2022 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 15:50

Expedição de Certidão.
03/08/2022 11:41

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 11:35

Expedição de Carta precatória.
07/07/2022 07:58

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 08:20

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 21:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 16/05/2022 23:59.
19/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 07:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 07:47

Outras Decisões
01/10/2021 14:52

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:43

Conclusos para despacho
29/09/2021 09:42

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 09:35

Ato ordinatório praticado
29/09/2021 09:34

Juntada de Certidão
24/09/2021 01:22

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 23/09/2021 23:59.
21/09/2021 18:32

Juntada de informação
14/09/2021 11:20

Juntada de informação
14/09/2021 11:14

Juntada de informação
14/09/2021 11:12

Juntada de informação
14/09/2021 10:19

Juntada de informação
06/09/2021 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 13:30

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:57

Juntada de Certidão
30/08/2021 09:37

Juntada de Certidão
12/08/2021 12:51

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:10

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 20:12

Juntada de Certidão
27/07/2021 03:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 26/07/2021 23:59.
13/07/2021 11:45

Expedição de Outros documentos.
13/07/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 11:41

Juntada de Certidão
10/07/2021 01:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 09/07/2021 23:59.
30/06/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 10:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 10:25

Juntada de Certidão
30/06/2021 10:10

Juntada de carta
30/06/2021 09:47

Juntada de Certidão
29/06/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 18:43

Outras Decisões
13/05/2021 18:22

Conclusos para despacho
13/05/2021 18:22

Juntada de Certidão
13/05/2021 10:20

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:37

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 21:37

Outras Decisões
24/02/2021 12:22

Conclusos para despacho
24/02/2021 12:21

Juntada de Certidão
19/02/2021 08:19

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 04:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 08/09/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO LUIZ FORTES em 19/06/2020 23:59:59.
01/11/2020 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO LUIZ DE HOLLANDA ROCHA em 19/06/2020 23:59:59.
01/09/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
21/08/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
20/08/2020 15:54

Expedição de Certidão.
12/06/2020 13:52

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 13:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 13:02

Conclusos para despacho
06/06/2020 13:01

Juntada de Certidão
02/06/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
17/05/2020 17:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 17:00

Conclusos para despacho
12/05/2020 16:59

Juntada de Certidão
13/03/2020 10:06

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 16:28

Conclusos para despacho
02/03/2020 16:26

Juntada de Certidão
06/01/2020 08:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2019 16:24

Juntada de Petição de certidão
20/11/2019 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2019 20:21

Expedição de Outros documentos.
28/10/2019 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 12:30

Juntada de Certidão
01/04/2019 12:59

Conclusos para despacho
01/04/2019 12:58

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 12:55

Distribuído por dependência
01/04/2019 12:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
01/04/2019 12:31

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
28/03/2019 06:04

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-03-28.
27/03/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2019 12:00

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 15:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2018 09:33

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2018 10:33

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/08/2018 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos
27/08/2018 06:00

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-27.
24/08/2018 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2018 14:24

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
27/07/2018 10:38

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2018 09:31

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
26/07/2018 09:31

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 17:33

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2018 06:20

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-07-18.
17/07/2018 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2018 09:56

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
17/07/2018 09:55

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
17/07/2018 09:54

[ThemisWeb] Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2018 09:14

[ThemisWeb] Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/05/2018 11:18

[ThemisWeb] Juntada de Informações
14/05/2018 10:27

[ThemisWeb] Recebidos os autos
08/05/2018 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-05-08.
07/05/2018 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2018 08:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
15/01/2018 09:09

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2018 10:55

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
31/07/2017 11:52

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
26/07/2017 09:26

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2017 09:28

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/07/2017 09:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2017 06:01

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-07-18.
17/07/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2017 11:43

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/06/2016 08:54

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
29/04/2016 14:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2016 13:51

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
27/04/2016 13:45

[ThemisWeb] Recebidos os autos
19/04/2016 13:09

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
19/04/2016 13:06

[ThemisWeb] Juntada de Certidão
14/04/2016 13:36

[ThemisWeb] Recebidos os autos
12/04/2016 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2016-04-12.
11/04/2016 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2016 10:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/12/2015 13:20

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/12/2015 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2015 08:38

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/11/2015 10:36

Publicado Outros documentos em 2015-11-26.
24/11/2015 13:19

[ThemisWeb] Recebidos os autos
24/11/2015 09:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 10:58

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
16/10/2015 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/10/2015 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2015 11:58

Publicado Outros documentos em 2015-09-28.
15/09/2015 12:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
15/09/2015 09:10

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
03/09/2015 11:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
01/09/2015 09:49

Distribuído por sorteio
01/09/2015 09:49

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2015

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Processo nº 0835920-89.2023.8.18.0140

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Processo nº 0835920-89.2023.8.18.0140

Estado do Piaui

Raimundo Nonato da Silva

Advogado: Renato Coelho de Farias

2ª instância - TJPR

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