TJPI - 0803611-15.2023.8.18.0140
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Desa. Maria do Rosario de Fatima Martins Leite Dias
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/07/2025 11:31
Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
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16/07/2025 09:18
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
16/07/2025 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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15/07/2025 14:29
Juntada de Certidão
-
10/07/2025 11:20
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI em 09/07/2025 23:59.
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26/05/2025 09:38
Juntada de Petição de manifestação
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21/05/2025 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
15/05/2025 10:47
Expedição de intimação.
-
15/05/2025 10:47
Expedição de intimação.
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26/02/2025 11:14
Conhecido o recurso de FRANCILIO SILVA RODRIGUES - CPF: *90.***.*14-33 (AGRAVANTE) e não-provido
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18/02/2025 09:41
Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
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18/02/2025 09:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/02/2025 13:03
Juntada de Petição de manifestação
-
03/02/2025 10:26
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação
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31/01/2025 00:20
Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.
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31/01/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
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30/01/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 15:19
Expedição de Intimação de processo pautado.
-
30/01/2025 15:19
Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
-
29/01/2025 15:59
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 15:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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29/01/2025 15:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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29/01/2025 15:20
Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729)
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27/01/2025 10:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
22/11/2024 10:43
Conclusos para o Relator
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30/10/2024 08:49
Juntada de Petição de manifestação
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14/10/2024 12:09
Expedição de intimação.
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15/08/2024 09:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
15/08/2024 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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15/08/2024 09:19
Juntada de Certidão
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12/07/2024 09:30
Juntada de Certidão
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11/07/2024 15:32
Juntada de Certidão
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05/07/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2024 20:12
Conclusos para o Relator
-
27/05/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
-
13/05/2024 13:31
Juntada de Petição de manifestação
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15/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2024 10:40
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2024 16:11
Recurso Especial não admitido
-
08/02/2024 11:45
Conclusos para o relator
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08/02/2024 11:45
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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08/02/2024 11:45
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça
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08/02/2024 11:23
Juntada de Certidão
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05/02/2024 15:46
Juntada de Petição de petição
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12/01/2024 12:47
Expedição de intimação.
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12/01/2024 12:36
Juntada de Certidão
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13/12/2023 11:35
Juntada de Petição de petição
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27/11/2023 15:03
Juntada de Petição de manifestação
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10/11/2023 07:58
Expedição de intimação.
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10/11/2023 07:57
Expedição de intimação.
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31/10/2023 10:45
Conhecido o recurso de FRANCILIO SILVA RODRIGUES - CPF: *90.***.*14-33 (APELANTE) e não-provido
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30/10/2023 17:21
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/10/2023 17:08
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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17/10/2023 09:50
Juntada de Petição de manifestação
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16/10/2023 10:57
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:06
Expedição de Outros documentos.
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05/10/2023 12:06
Expedição de Intimação de processo pautado.
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05/10/2023 11:46
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/10/2023 09:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
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03/10/2023 09:20
Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA
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02/10/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2023 13:32
Conclusos para despacho
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02/10/2023 12:25
Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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29/09/2023 09:48
Conclusos para o Relator
-
21/09/2023 10:55
Juntada de Petição de manifestação
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19/09/2023 03:05
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI em 18/09/2023 23:59.
-
24/08/2023 21:47
Expedição de notificação.
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04/08/2023 17:06
Juntada de Petição de manifestação
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28/07/2023 08:17
Expedição de intimação.
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28/07/2023 07:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 15:17
Conclusos para o Relator
-
18/07/2023 09:45
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 11:58
Expedição de intimação.
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20/06/2023 11:55
Juntada de Certidão
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04/06/2023 00:02
Decorrido prazo de FRANCILIO SILVA RODRIGUES em 02/06/2023 23:59.
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24/05/2023 07:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/05/2023 07:55
Juntada de Petição de mandado
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19/05/2023 09:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2023 09:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/05/2023 09:33
Expedição de Mandado.
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18/05/2023 12:18
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2023 17:30
Conclusos para o Relator
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16/05/2023 09:52
Juntada de Petição de manifestação
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01/05/2023 15:50
Expedição de intimação.
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27/04/2023 07:50
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2023 10:06
Conclusos para o Relator
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26/04/2023 00:30
Decorrido prazo de FRANCILIO SILVA RODRIGUES em 24/04/2023 23:59.
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11/04/2023 21:04
Expedição de intimação.
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05/04/2023 11:14
Proferido despacho de mero expediente
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05/04/2023 09:39
Conclusos para o relator
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05/04/2023 09:39
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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05/04/2023 09:39
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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05/04/2023 07:58
Juntada de Certidão
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31/03/2023 10:53
Declarada incompetência
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31/03/2023 10:53
Determinado o cancelamento da distribuição
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29/03/2023 15:31
Recebidos os autos
-
29/03/2023 15:31
Conclusos para Conferência Inicial
-
29/03/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/07/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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