TJPI - 0763042-67.2024.8.18.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Sebastiao Ribeiro Martins

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ DA CONCEICAO

CPF *35.***.*50-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 11:47

    Expedição de intimação.

  • 15/07/2025 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 08:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2025 10:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/06/2025 00:06

    Publicado Intimação em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

  • 03/06/2025 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 08:50

    Expedição de intimação.

  • 03/06/2025 08:50

    Expedição de intimação.

  • 02/06/2025 00:00

    Edital

    PODER JUDICIÁRIO  Tribunal de Justiça do Estado do Piauí Câmaras Reunidas Criminais       ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 23/05/2025 a 30/05/2025 No dia 23/05/2025, reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) Câmaras Reunidas Criminais, sob a presidência do(a) Exmo(a).

    Sr(a).

    Des(a). JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.

    Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as) Desembargadores(as): JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO, JOSE VIDAL DE FREITAS FILHO, MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS, PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO, SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS, VALDENIA MOURA MARQUES DE SA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Procurador(a) de Justiça, CLOTILDES COSTA CARVALHO, comigo, LEIA SILVA MELO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.

    JULGADOS:Ordem: 1Processo nº 0754448-64.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: LUIS GONZAGA LIMA FILHO (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, CONHECER, porém, REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, negando-lhes os efeitos pretendidos, em face da ausência de vícios no julgado, nos termos do voto do Relator..Ordem: 2Processo nº 0763042-67.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)Polo ativo: LUIZ DA CONCEICAO (EMBARGANTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por unanimidade, CONHECER, para fins de mero prequestionamento, mas REJEITAR os presentes Embargos de Declaração, mantendo o acórdão embargado em todos os seus termos, nos termos do voto do Relator..Ordem: 3Processo nº 0766081-72.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: FRANCISCO DE ASSSIS SOUSA ANJO (REQUERENTE) Polo passivo: Juiz da 8 Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI (REQUERIDO) e outros Relator: JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO.Decisão: por unanimidade, em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer da revisão criminal formulada por Francisco de Assis Sousa Anjo para julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator..Ordem: 4Processo nº 0767625-95.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: ISAEL OLIVEIRA ARAUJO (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: VALDENIA MOURA MARQUES DE SA.Decisão: por unanimidade, não conhecer da presente Revisão Criminal, porquanto não preenche as condições previstas no art. 621 do Código de Processo Penal, nos termos do vota da Relatora..Ordem: 5Processo nº 0752589-76.2025.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: ANISIO BRUNO PEREIRA JUNIOR (REQUERENTE) Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, em consonância com o parecer Ministerial, julgar improcedente a presente revisão criminal, nos termos do art. 621 do CPP, por não se configurar hipótese de erro judiciário nem se verificar qualquer fundamento apto a justificar a desconstituição da coisa julgada, especialmente diante da ausência de insurgência processual oportuna quanto ao ato que se pretende invalidar nesta sede, nos termos do vota da Relatora..Ordem: 6Processo nº 0759756-81.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: RAIMUNDO LEAL DE OLIVEIRA (REQUERENTE) Polo passivo: JUIZ DE DIREITO DE BARRO DURO (REQUERIDO) e outros Relator: PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO.Decisão: por unanimidade, JULGAR IMPROCEDENTE a presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator..Ordem: 7Processo nº 0761948-84.2024.8.18.0000Classe: REVISÃO CRIMINAL (12394)Polo ativo: JONATHAN MIRANDA DE SOUSA (REQUERENTE) Polo passivo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (REQUERIDO) Relator: SEBASTIAO RIBEIRO MARTINS.Decisão: por maioria, CONHECER da presente Revisão Criminal, para julgá-la PARCIALMENTE PROCEDENTE, confirmando os efeitos da liminar deferida, determinando a expedição de guia de execução definitiva, independentemente do cumprimento do mandado de prisão, destacando que a detração deve ser analisada pelo juízo da execução, em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    DETERMINAR o encaminhamento desta decisão, em Revisão Criminal, ao Juízo da Execução para cumprimento, nos termos do voto do Relator.

    Vencido o Exmo.

    Sr.

    Des.

    José Vidal de Freitas Filho, que divergiu do voto do Relator e votou: "Diante de todo o exposto, voto pelo conhecimento da presente revisão criminal, para negar-lhe provimento, em consonância com o parecer do Ministério Público Superior.

    Designado para lavratura do acordão o Exmo.

    Sr.

    Des.

    Sebastião Ribeiro Martins, Relator vencedor..Ordem: 8Processo nº 0758279-23.2024.8.18.0000Classe: EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)Polo ativo: FRANCISCO NELSON DOS SANTOS OLIVEIRA (EMBARGANTE) e outros Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (EMBARGADO) Relator: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA MARTINS LEITE DIAS.Decisão: por unanimidade, VOTAR pelo CONHECIMENTO e DESPROVIMENTO dos Embargos Infringentes e de Nulidade opostos, mantenho o voto vencedor em todos os seus termos, em consonância com o Ministério Público Superior, nos termos do voto da Relatora.. 30 de maio de 2025.  LEIA SILVA MELO Secretária da Sessão

  • 30/05/2025 17:11

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2025 10:04

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2025 10:03

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 26/05/2025 12:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/05/2025 13:30

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/05/2025 10:08

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/05/2025 01:32

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 16/05/2025.

  • 16/05/2025 01:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 15/05/2025 11:07

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 15/05/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais PROCESSO: 0763042-67.2024.8.18.0000 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) EMBARGANTE: LUIZ DA CONCEICAO EMBARGADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 23/05/2025 - 14:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 23/05/2025 a 30/05/2025.

    Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 14 de maio de 2025.

  • 14/05/2025 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2025 15:59

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/05/2025 13:10

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 28/04/2025 10:41

    Conclusos para o Relator

  • 25/04/2025 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/04/2025 11:43

    Expedição de intimação.

  • 14/04/2025 11:38

    Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 01/04/2025 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2025 15:45

    Conclusos para o Relator

  • 25/02/2025 12:13

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2025 08:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 09:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2025 14:09

    Não conhecido o recurso de LUIZ DA CONCEICAO - CPF: *35.***.*50-50 (REQUERENTE)

  • 14/02/2025 10:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/02/2025 10:18

    Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

  • 05/02/2025 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2025 13:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/01/2025 00:20

    Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 30/01/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:04

    Expedição de Intimação de processo pautado.

  • 30/01/2025 15:04

    Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ Câmaras Reunidas Criminais PROCESSO: 0763042-67.2024.8.18.0000 CLASSE: REVISÃO CRIMINAL (12394) REQUERENTE: LUIZ DA CONCEICAO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/02/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 07/02/2025 a 14/02/2025.

    Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

    SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de janeiro de 2025.

  • 29/01/2025 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 13:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 22/01/2025 16:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 22/01/2025 16:06

    Remetidos os Autos (por devolução do Revisor) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

  • 22/01/2025 16:06

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/01/2025 11:08

    Conclusos ao revisor

  • 16/01/2025 11:08

    Remetidos os Autos (para revisão) para Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES

  • 21/10/2024 08:50

    Conclusos para o Relator

  • 18/10/2024 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2024 19:53

    Expedição de notificação.

  • 23/09/2024 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2024 23:10

    Juntada de Certidão de distribuição anterior

  • 20/09/2024 09:33

    Conclusos para Conferência Inicial

  • 20/09/2024 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763399-47.2024.8.18.0000

Nagib Brito de Aquino

0 Ministerio Publico do Estado do Piaui

Advogado: Alysson Fernando Paiva Chaves

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 25/10/2024 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0800506-06.2024.8.18.0169

Maricildes Calasso de Sousa

Antonia Carvalho de Sousa

Advogado: Mario Nilton de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 30/09/2024 19:43

Exibir Processo

Processo nº 0800506-06.2024.8.18.0169

Antonia Carvalho de Sousa

Maricildes Calasso de Sousa

Advogado: Mario Nilton de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/02/2024 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0803793-52.2023.8.18.0026

Talleska Kemylle da Silva Monteiro

Pedro Junior Bandeira de Carvalho

Advogado: Francisco Wellidon Saraiva dos Reis

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/07/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0803793-52.2023.8.18.0026

Talleska Kemylle da Silva Monteiro

Pedro Junior Bandeira de Carvalho

Advogado: Helder Paz Rodrigues

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/11/2024 09:23

Exibir Processo