21/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 09:51

Baixa Definitiva
21/07/2025 09:51

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI DA COMARCA DE TERESINA RUA ARLINDO NOGUEIRA, 285 A, CENTRO SUL, TERESINA - PI - CEP: 64001-290 PROCESSO Nº: 0803617-72.2022.8.18.0167 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA OCIREMA DE SOUSA OLIVEIRA INTERESSADO: BANCO CETELEM S.A.

SENTENÇA Dispensados os demais dados do relatório por força do artigo 38 da Lei 9.099/95.

Feito com tramitação regular, sobreveio em seu curso manifestação das partes no qual informam a realização de composição amigável para por termo à demanda, postulando sua homologação e consequente extinção em ID n° 76581220.

Homologação que se deve acolher.

Art. 22, § único, da Lei 9.099/95.

Conhecimento direto da matéria que se impõe.

Relatório dispensado.

Art. 38, da mencionada lei.

Dispõe o art. 22, § único da Lei 9.099/95: obtida a conciliação, esta será reduzida a escrito e homologada pelo Juiz togado, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Impõe-se assim diante da vontade das partes que o acordo firmado seja homologado e tenha nos termos da lei eficácia de título executivo judicial.

Em face do exposto e com esteio no art. 22, § único da Lei 9.099/95, homologo por sentença com resolução de mérito, o acordo informado pelas partes nestes autos, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para todos os fins e efeitos.

Dê-se baixa definitiva.

P.R.I.C.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Teresina-PI, datada e assinada eletronicamente.

Juiz de Direito
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2025 07:11

Decorrido prazo de MARIA OCIREMA DE SOUSA OLIVEIRA em 01/07/2025 23:59.
11/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
11/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/06/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 01:21

Publicado Intimação em 05/06/2025.
05/06/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 14:10

Recebidos os autos
29/05/2025 14:10

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
18/12/2024 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
18/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:50

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
04/12/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA OCIREMA DE SOUSA OLIVEIRA em 03/12/2024 23:59.
26/11/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:00

Expedição de Certidão.
25/11/2024 20:05

Juntada de Petição de recurso inominado
08/11/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 08:50

Embargos de Declaração Acolhidos
04/10/2024 08:26

Conclusos para decisão
04/10/2024 08:26

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 09:08

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:12

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 20:23

Juntada de Petição de documentos
27/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 13:36

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2024 12:30

Juntada de Petição de documento comprobatório
14/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:48

Conclusos para julgamento
21/06/2024 13:48

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:03

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 24/05/2024 23:59.
09/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 12:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 26/01/2024 23:59.
10/01/2024 12:03

Conclusos para julgamento
10/01/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/12/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 12:59

Determinada Requisição de Informações
01/12/2023 12:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/10/2023 23:22

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
10/08/2023 12:20

Expedição de Certidão.
10/08/2023 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/08/2023 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
09/08/2023 12:32

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
09/08/2023 10:53

Juntada de Petição de documentos
03/08/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 11:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/08/2023 12:00 JECC Teresina Sudeste Anexo II AESPI.
08/12/2022 11:54

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2022 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 13:34

Outras Decisões
29/07/2022 10:26

Conclusos para decisão
29/07/2022 10:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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