24/07/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
02/07/2025 12:14

Expedição de Certidão.
02/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/07/2025 06:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 25/06/2025 23:59.
20/06/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 01:18

Publicado Intimação em 02/06/2025.
31/05/2025 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802055-29.2023.8.18.0123 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR: BENEDITO XAVIER DE SOUSA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

DESPACHO Rh.

Intime-se a parte devedora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento voluntário da condenação (art. 52, IV, da Lei n.º 9.099/95), advertindo-a de que, em não sendo efetuado no prazo assinado, ao montante será acrescido multa de 10 % (dez por cento), com a consequente expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 523, § 1.º, do CPC).

Cumpra-se.

Parnaíba, datado e assinado eletronicamente.

Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO
29/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0802055-29.2023.8.18.0123 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] AUTOR(A): BENEDITO XAVIER DE SOUSA RÉU(S): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ATO ORDINATÓRIO (Conforme do Provimento n.º 20/2014 da CGJ) Por ato ordinatório, em razão das determinações contidas no art. 5º da Portaria No 861/2024 - PJPI/COM/PAR/JUIPAR/JECCFPPARNAIBA, de 22 de fevereiro de 2024 deste juízo, procedo à intimação das partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal.

Em seguida, com o trânsito em julgado, encaminho os autos ao arquivo.

Parnaíba, 16 de abril de 2025.

ISADORA NERIS TELES Secretaria do JECC Parnaíba Sede Cível
27/05/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 12:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a BENEDITO XAVIER DE SOUSA - CPF: *30.***.*63-98 (INTERESSADO).
27/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 12:17

Conclusos para despacho
22/05/2025 12:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 12:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/05/2025 11:15

Processo Reativado
13/05/2025 11:15

Processo Desarquivado
26/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 22/04/2025.
26/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2025
25/04/2025 00:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 09:41

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:41

Baixa Definitiva
16/04/2025 09:40

Arquivado Definitivamente
16/04/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:24

Recebidos os autos
14/04/2025 10:24

Juntada de Petição de certidão de inclusão em pauta
30/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
30/09/2024 13:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 03:59

Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DE SOUSA em 17/09/2024 23:59.
27/08/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 09:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/08/2024 12:04

Conclusos para decisão
20/08/2024 12:04

Expedição de Certidão.
20/08/2024 12:03

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:38

Juntada de Petição de recurso inominado
23/07/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:00

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 13:19

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:19

Expedição de Certidão.
21/05/2024 05:31

Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DE SOUSA em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 04:33

Decorrido prazo de BENEDITO XAVIER DE SOUSA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
23/03/2024 14:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 09:13

Conclusos para julgamento
21/03/2024 09:13

Expedição de Certidão.
21/03/2024 09:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/03/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
20/03/2024 22:47

Juntada de Petição de documentos
20/03/2024 17:14

Juntada de Petição de substabelecimento
05/02/2024 09:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 09:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 09:27

Expedição de Certidão.
05/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 09:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/03/2024 10:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
30/01/2024 12:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 22/08/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
29/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 18:10

Conclusos para despacho
10/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:28

Recebidos os autos
10/01/2024 12:28

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/07/2023 11:49

Expedição de Certidão.
27/07/2023 11:47

Expedição de Certidão.
25/07/2023 19:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/07/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:43

Conclusos para decisão
17/07/2023 10:43

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/07/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 15:58

Extinto o processo por incompetência territorial
12/07/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 12:26

Conclusos para decisão
05/07/2023 12:26

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:25

Expedição de Certidão.
05/07/2023 12:16

Expedição de Certidão.
05/07/2023 08:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 22/08/2023 09:30 JECC Parnaíba Sede Cível.
05/07/2023 08:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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