01/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:33

Baixa Definitiva
30/05/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801409-23.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 46271728), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente requereu prorrogação de prazo (ID 47899056).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46271728), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ademais, a parte autora solicitou dilação de prazo em 13/10/2023 e até a presente data não apresentou nenhuma documentação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
29/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 22:50

Determinado o arquivamento
26/02/2025 11:48

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 08:54

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 25/02/2025 23:59.
05/02/2025 17:29

Juntada de Petição de documentos
05/02/2025 16:54

Juntada de Petição de documentos
05/02/2025 03:00

Publicado Sentença em 04/02/2025.
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801409-23.2018.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral, Empréstimo consignado] AUTOR: FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 46271728), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente requereu prorrogação de prazo (ID 47899056).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 46271728), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ademais, a parte autora solicitou dilação de prazo em 13/10/2023 e até a presente data não apresentou nenhuma documentação.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
31/01/2025 23:27

Conclusos para despacho
31/01/2025 23:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 23:26

Expedição de Certidão.
25/10/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:39

Conclusos para despacho
30/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 09:39

Juntada de Certidão
17/08/2024 03:16

Decorrido prazo de FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS em 16/08/2024 23:59.
08/08/2024 03:13

Decorrido prazo de BANCO PAN em 07/08/2024 23:59.
16/07/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 20:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FRANCISCA TEODORO DOS SANTOS - CPF: *02.***.*97-87 (AUTOR).
16/07/2024 20:41

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
19/06/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 04:26

Decorrido prazo de BANCO PAN em 21/05/2024 23:59.
07/03/2024 22:56

Conclusos para despacho
07/03/2024 22:56

Expedição de Certidão.
18/11/2023 09:11

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 16/11/2023 23:59.
13/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:46

Outras Decisões
06/09/2023 05:39

Juntada de Petição de informação - corregedoria
03/04/2023 11:31

Conclusos para decisão
10/03/2023 06:23

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 09/03/2023 23:59.
15/02/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
13/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 14:18

Conclusos para despacho
11/05/2022 14:14

Juntada de Certidão
11/05/2022 14:12

Juntada de Certidão
04/05/2022 12:39

Juntada de Certidão
04/05/2022 10:19

Expedição de .
04/05/2022 10:15

Desentranhado o documento
04/05/2022 10:15

Cancelada a movimentação processual
04/05/2022 10:05

Desentranhado o documento
04/05/2022 10:05

Cancelada a movimentação processual
18/04/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 17:11

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:21

Conclusos para julgamento
11/02/2022 03:16

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 03:12

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022 02:48

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 10/02/2022 23:59.
31/01/2022 10:40

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 11:33

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:41

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021 00:40

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 09:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 17:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:40

Conclusos para despacho
11/03/2021 19:39

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:13

Decorrido prazo de GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA em 15/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 26/11/2020 23:59:59.
26/11/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
21/11/2020 00:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 20/11/2020 23:59:59.
20/11/2020 10:05

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 09:52

Juntada de Certidão
13/11/2020 07:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2020 04:40

Decorrido prazo de FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES em 26/05/2020 23:59:59.
05/11/2020 09:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2020 11:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2020 10:21

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:21

Juntada de Certidão
15/06/2020 10:20

Juntada de Certidão
30/05/2020 12:09

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
11/03/2020 08:17

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 08:16

Juntada de Certidão
05/12/2019 09:44

Juntada de Petição de contestação
06/11/2019 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2019 10:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2018 17:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2018 14:05

Conclusos para despacho
18/10/2018 14:05

Juntada de Certidão
02/06/2018 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2018

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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