TJPI - 0000489-89.2011.8.18.0029
1ª instância - Vara Unica de Jose de Freitas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/11/2024 16:00
Juntada de Petição de manifestação
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19/11/2024 03:28
Decorrido prazo de LIVE PEREIRA DA ROCHA em 18/11/2024 23:59.
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14/11/2024 09:17
Juntada de Petição de manifestação
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13/11/2024 16:43
Expedição de Certidão.
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13/11/2024 16:43
Arquivado Definitivamente
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13/11/2024 16:43
Baixa Definitiva
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13/11/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 16:43
Extinta a punibilidade por prescrição
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11/11/2024 10:30
Conclusos para julgamento
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11/11/2024 10:30
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 10:29
Transitado em Julgado em 20/08/2024
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09/11/2024 09:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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09/11/2024 09:20
Juntada de Petição de diligência
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16/08/2024 14:10
Juntada de Petição de manifestação
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09/08/2024 14:03
Recebido o Mandado para Cumprimento
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09/08/2024 12:50
Expedição de Certidão.
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09/08/2024 12:50
Expedição de Mandado.
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06/08/2024 13:43
Juntada de Petição de manifestação
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02/08/2024 16:16
Expedição de Outros documentos.
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02/08/2024 16:16
Julgado procedente o pedido
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08/11/2023 12:01
Conclusos para julgamento
-
08/11/2023 12:01
Expedição de Certidão.
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08/11/2023 11:59
Juntada de Petição de petição
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30/10/2023 08:59
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 23:56
Juntada de Petição de manifestação
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09/10/2023 08:48
Expedição de Outros documentos.
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06/10/2023 13:25
Juntada de Petição de petição
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04/10/2023 04:44
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 03/10/2023 23:59.
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27/09/2023 13:35
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 09:22
Juntada de Petição de petição
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12/06/2023 13:50
Conclusos para despacho
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12/06/2023 13:50
Expedição de Certidão.
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07/06/2023 00:45
Decorrido prazo de JOSE CARLOS DA COSTA em 06/06/2023 23:59.
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04/06/2023 16:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2023 16:52
Juntada de Petição de diligência
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29/05/2023 10:21
Recebido o Mandado para Cumprimento
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04/05/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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04/05/2023 10:25
Expedição de Mandado.
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04/05/2023 10:22
Juntada de Certidão
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02/03/2023 18:13
Proferido despacho de mero expediente
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22/11/2022 20:22
Conclusos para despacho
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19/05/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS Processo nº 0000489-89.2011.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE CARLOS DA COSTA, TATIELE NAYANA COSTA DE LIMA Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. -
18/05/2022 15:19
Mov. [130] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/05/2022 15:11
Mov. [129] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/05/2022 15:04
Mov. [128] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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18/05/2022 10:41
Mov. [127] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2022 15:22
Mov. [126] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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15/10/2021 08:41
Mov. [125] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
-
15/09/2021 17:28
Mov. [124] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 08/2021 09:00 Fórum local.
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09/09/2021 09:34
Mov. [123] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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01/09/2021 06:18
Mov. [122] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 06:18
Mov. [121] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
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01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE JOSÉ DE FREITAS AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de JOSÉ DE FREITAS) Processo nº 0000489-89.2011.8.18.0029 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSE CARLOS DA COSTA, TATIELE NAYANA COSTA DE LIMA Advogado(s): EDIVALDO DA SILVA CUNHA(OAB/PIAUÍ Nº 6319) ATO ORDINATÓRIO: Intimação do Advogado do réu sobre a expedição das Cartas Precatórias Criminais, originárias dos autos em epígrafe, distribuídas sob o nº 0802932-95.2021.8.18.0039 para a Comarca de Barras-PI e sob o nº 0801554-71.2021.8.18.0050 para a Comarca de Esperantina-PI.
José de Freitas, 20 de agosto de 2021. -
31/08/2021 19:30
Mov. [120] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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31/08/2021 19:30
Mov. [119] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
31/08/2021 11:53
Mov. [118] - [ThemisWeb] Recebimento
-
23/08/2021 14:34
Mov. [117] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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20/08/2021 18:31
Mov. [116] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/08/2021 18:13
Mov. [115] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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20/08/2021 18:10
Mov. [114] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/08/2021 20:01
Mov. [113] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/08/2021 11:22
Mov. [112] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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18/08/2021 11:04
Mov. [111] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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17/08/2021 20:53
Mov. [110] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000489-89.2011.8.18.0029.0001 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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14/06/2021 18:14
Mov. [109] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 08/2021 09:00 Fórum local.
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14/06/2021 18:14
Mov. [108] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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14/06/2021 09:59
Mov. [107] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2020 09:12
Mov. [106] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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19/09/2019 13:08
Mov. [105] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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19/09/2019 11:55
Mov. [104] - [ThemisWeb] Recebimento
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19/09/2019 08:43
Mov. [103] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000489-89.2011.8.18.0029.5002
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27/08/2019 13:31
Mov. [102] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Flávio Teixeira de Abreu Júnior. (Vista ao Ministério Público)
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12/08/2019 14:02
Mov. [101] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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08/05/2019 08:56
Mov. [100] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/03/2019 06:02
Mov. [99] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 04: 03/2019.
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01/03/2019 14:30
Mov. [98] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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01/03/2019 10:03
Mov. [97] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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01/03/2019 10:00
Mov. [96] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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23/01/2019 10:32
Mov. [95] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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23/01/2019 10:31
Mov. [94] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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21/09/2018 11:21
Mov. [93] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2018 09:21
Mov. [92] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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04/09/2018 11:46
Mov. [91] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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17/07/2018 08:12
Mov. [90] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
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17/07/2018 08:02
Mov. [89] - [ThemisWeb] Recebimento
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15/07/2018 19:04
Mov. [88] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000489-89.2011.8.18.0029.5001
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25/05/2018 08:31
Mov. [87] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Sérgio Reis Coelho. (Vista ao Ministério Público)
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18/05/2018 13:19
Mov. [86] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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18/05/2018 09:41
Mov. [85] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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07/05/2018 09:22
Mov. [84] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
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25/04/2018 11:01
Mov. [83] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Carta precatória
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01/03/2018 12:59
Mov. [82] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
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18/12/2017 11:01
Mov. [81] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/12/2017 09:36
Mov. [80] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos
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08/12/2017 10:41
Mov. [79] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2017 12:18
Mov. [78] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício
-
22/09/2017 06:00
Mov. [77] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 22: 09/2017.
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21/09/2017 14:10
Mov. [76] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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21/09/2017 07:31
Mov. [75] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
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21/09/2017 07:17
Mov. [74] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Carta precatória.
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20/11/2015 13:08
Mov. [73] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
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16/10/2015 09:48
Mov. [72] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
22/09/2015 08:30
Mov. [71] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/09/2015 12:08
Mov. [70] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
01/09/2015 08:56
Mov. [69] - [ThemisWeb] Audiência
-
28/08/2015 12:21
Mov. [68] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
31/07/2015 13:20
Mov. [67] - [ThemisWeb] Audiência
-
31/07/2015 13:20
Mov. [66] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho proferido em audiência cumprir.
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30/07/2015 13:17
Mov. [65] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
29/07/2015 09:10
Mov. [64] - [ThemisWeb] Documento
-
28/07/2015 10:59
Mov. [63] - [ThemisWeb] Expedição de documento - expedido mandados e recebido pelo oficial de justiça para cumprir, conforme certidão em anexo.
-
27/07/2015 12:42
Mov. [62] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
27/07/2015 09:59
Mov. [61] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
18/06/2015 13:16
Mov. [60] - [ThemisWeb] Audiência
-
18/06/2015 13:15
Mov. [59] - [ThemisWeb] Recebimento
-
17/06/2015 13:37
Mov. [58] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
15/06/2015 08:48
Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
-
12/06/2015 10:36
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
11/06/2015 14:52
Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
14/05/2015 09:58
Mov. [54] - [ThemisWeb] Audiência
-
14/05/2015 09:56
Mov. [53] - [ThemisWeb] Recebimento
-
13/05/2015 13:37
Mov. [52] - [ThemisWeb] Audiência - Movimentação de audiência.
-
13/05/2015 08:03
Mov. [51] - [ThemisWeb] Documento
-
11/05/2015 13:00
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
15/04/2015 08:14
Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência
-
15/04/2015 08:14
Mov. [48] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do MM Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
-
09/04/2015 11:54
Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/03/2015 08:06
Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/03/2015 08:04
Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição
-
17/03/2015 07:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento
-
22/01/2015 09:56
Mov. [43] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - para os devidos fins.
-
07/01/2015 12:35
Mov. [42] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/01/2015 11:20
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
07/01/2015 08:30
Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão
-
10/12/2014 10:46
Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Defesa Preliminar
-
10/12/2014 10:45
Mov. [38] - [ThemisWeb] Recebimento
-
09/10/2013 10:04
Mov. [37] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Edivaldo da Silva Cunha.
-
08/10/2013 13:57
Mov. [36] - [ThemisWeb] Recebimento
-
08/10/2013 12:04
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/10/2013 08:59
Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento
-
07/10/2013 09:15
Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
07/10/2013 09:11
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado de intimação.
-
21/08/2013 13:55
Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência
-
20/08/2013 13:25
Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento
-
20/08/2013 11:01
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/08/2013 09:42
Mov. [28] - [ThemisWeb] Conclusão
-
06/08/2013 13:26
Mov. [27] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido os autos com petição.
-
06/08/2013 09:47
Mov. [26] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Dr. Ivanovick Feitosa Dias Pinheiro.
-
31/07/2013 11:45
Mov. [25] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/07/2013 10:45
Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/07/2013 11:07
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
-
30/07/2013 09:32
Mov. [22] - [ThemisWeb] Petição
-
31/01/2013 13:05
Mov. [21] - [ThemisWeb] Recebimento
-
31/01/2013 11:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
30/01/2013 10:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Conclusão
-
17/12/2012 12:37
Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebi os autos sem petição.
-
17/09/2012 12:33
Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - dos autos ao Dr. Edivaldo da Silva Cunha, para os devidos fins.
-
27/04/2012 09:48
Mov. [16] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
02/03/2012 13:01
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
-
01/03/2012 08:06
Mov. [14] - [ThemisWeb] Mero expediente
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28/02/2012 09:30
Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão
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17/02/2012 09:23
Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos com petição.
-
09/02/2012 09:58
Mov. [11] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Vistas à Dra. Haradja Michelliny de Figueiredo Freitas Freitag.
-
25/01/2012 11:35
Mov. [10] - [ThemisWeb] Documento
-
23/01/2012 09:37
Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Certidão.
-
05/12/2011 11:27
Mov. [8] - [ThemisWeb] Documento
-
23/11/2011 12:11
Mov. [7] - [ThemisWeb] Expedição de documento
-
10/11/2011 12:45
Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - dos autos do M.M Juiz de Direito desta Comarca, com despacho a cumprir.
-
10/11/2011 07:41
Mov. [5] - [ThemisWeb] Mero expediente
-
08/11/2011 10:19
Mov. [4] - [ThemisWeb] Conclusão
-
04/11/2011 12:01
Mov. [3] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - certidão de autuação.
-
01/11/2011 13:00
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Dependencia
-
01/11/2011 13:00
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2011
Ultima Atualização
19/05/2022
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R$ 0,00
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