TJPI - 0802010-02.2020.8.18.0003
1ª instância - Juizado Fazenda Publica - Anexo I
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
-
06/05/2025 11:29
Baixa Definitiva
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06/05/2025 11:29
Arquivado Definitivamente
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30/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.
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30/04/2025 03:05
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/04/2025 23:59.
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16/04/2025 16:53
Juntada de Petição de manifestação
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11/04/2025 00:21
Publicado Intimação em 11/04/2025.
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11/04/2025 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0802010-02.2020.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Férias] AUTOR: AFRANIO DE SOUZA AZEVEDOREU: ESTADO DO PIAUI DESPACHO Vistos em lote… Considerando o trânsito em julgado do acórdão retro relativamente ao Recurso inominado interposto contra a sentença da presente ação; Considerando mais que dos autos consta, intimem-se as partes para conhecimento da devolução destes autos a este Juizado Especial, o fazendo para os devidos fins.
Após o que, sem manifestação, arquive-se, havendo manifestação retornem-me conclusos.
Cumpra-se.
Dra.
Maria Célia Lima Lúcio Juíza de direito Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de Teresina-PI -
09/04/2025 09:50
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 21:00
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2025 09:03
Conclusos para despacho
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08/04/2025 09:03
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 09:02
Expedição de Certidão.
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05/04/2025 09:17
Recebidos os autos
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05/04/2025 09:17
Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
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18/09/2024 11:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
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18/09/2024 11:00
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2024 10:59
Expedição de Certidão.
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18/09/2024 03:52
Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/09/2024 23:59.
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23/08/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 08:22
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2024 08:22
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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01/08/2024 14:31
Conclusos para despacho
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01/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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01/08/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 14:31
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 03:23
Decorrido prazo de AFRANIO DE SOUZA AZEVEDO em 24/07/2024 23:59.
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15/07/2024 13:24
Juntada de Petição de petição
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15/07/2024 10:59
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:52
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2024 13:48
Conclusos para despacho
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29/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2024 13:48
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
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19/03/2024 14:54
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 14:36
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 13:18
Conclusos para despacho
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17/11/2023 13:18
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 13:15
Expedição de Certidão.
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26/09/2023 15:40
Juntada de Petição de petição
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21/09/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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13/09/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2023 14:41
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 12:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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17/05/2023 08:54
Conclusos para julgamento
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17/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
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17/05/2023 08:54
Expedição de .
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08/03/2023 18:28
Juntada de Petição de manifestação
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01/03/2023 11:44
Juntada de Petição de petição
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27/02/2023 09:58
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 09:56
Expedição de Certidão.
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02/02/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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26/01/2023 15:29
Juntada de Petição de petição
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25/01/2023 15:33
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:35
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2023 14:35
Julgado improcedente o pedido
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29/06/2022 11:31
Conclusos para julgamento
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27/06/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2022 12:01
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2021 08:14
Conclusos para julgamento
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03/12/2021 08:14
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/12/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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08/09/2021 18:04
Juntada de Petição de contestação
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02/08/2021 10:49
Juntada de Petição de manifestação
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23/07/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 11:46
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 11:39
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/12/2021 08:00 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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23/07/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2021 10:07
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2021 09:06
Conclusos para despacho
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18/06/2021 09:05
Juntada de Certidão
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09/06/2021 11:54
Juntada de Petição de manifestação
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28/05/2021 09:37
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2021 12:10
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 03/02/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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01/02/2021 12:09
Juntada de Certidão
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30/11/2020 16:20
Proferido despacho de mero expediente
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23/11/2020 08:32
Conclusos para decisão
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23/11/2020 08:32
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2021 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.
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23/11/2020 08:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2020
Ultima Atualização
10/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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