TJPI - 0800258-79.2022.8.18.0114
1ª instância - Vara Unica de Santa Filomena
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2025 09:16
Juntada de Petição de manifestação
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12/06/2025 10:40
Arquivado Definitivamente
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12/06/2025 10:40
Baixa Definitiva
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12/06/2025 10:40
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 10:38
Transitado em Julgado em 06/06/2025
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30/05/2025 12:55
Juntada de Petição de ciência
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30/05/2025 11:46
Publicado Sentença em 30/05/2025.
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30/05/2025 11:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
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30/05/2025 10:15
Juntada de Petição de ciência
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28/05/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:04
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2025 08:04
Julgado improcedente o pedido
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27/05/2025 16:49
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 16:49
Expedição de Certidão.
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20/05/2025 10:40
Juntada de Petição de petição
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13/05/2025 21:20
Juntada de Petição de manifestação
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13/05/2025 03:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.
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13/05/2025 03:42
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/05/2025 23:59.
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29/04/2025 11:23
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2025 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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29/04/2025 11:23
Nomeado defensor dativo
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15/04/2025 12:51
Conclusos para despacho
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15/04/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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09/04/2025 01:18
Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DE SOUSA em 08/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 07/04/2025 23:59.
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08/04/2025 03:07
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 07/04/2025 23:59.
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03/04/2025 13:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/04/2025 13:12
Juntada de Petição de diligência
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02/04/2025 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/04/2025 07:32
Juntada de Petição de diligência
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01/04/2025 09:25
Recebido o Mandado para Cumprimento
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01/04/2025 09:24
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 09:24
Expedição de Mandado.
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12/03/2025 03:28
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 11/03/2025 23:59.
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06/03/2025 08:59
Recebido o Mandado para Cumprimento
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06/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/03/2025.
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06/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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05/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800258-79.2022.8.18.0114 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S): [Leve] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GILBUÉS, DANIEL FERNANDES DE SOUZA, FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO, OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: ., ., OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: Delegacia de Polícia Civil de Gilbués Endereço: Rua Joaquim Rodrigues, S/N, Delegacia de Polícia Civil Gilbués, Santo Antonio, GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 Nome: DANIEL FERNANDES DE SOUZA Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, S/N, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, S/N, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 ADOLESCENTE: JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO Nome: JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO Endereço: Outros Bandeirantes, S/N, Novo Horizonte, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 MANDADO O(a) Dr.(a) , MM.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena da Comarca de SANTA FILOMENA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo Intime-se pessoalmente o adolescente JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO, bem como, qualquer dos seus genitores, ambos PESSOALMENTE, para constituir novo advogado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser defendido pela Defensoria Pública ou defensor dativo.
DESPACHO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080118573940600000028438212 AAFAI 338 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080118573974600000028438213 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080119041208000000028438215 Certidão Certidão 22080119240799100000028438899 CERTIDÃO JOSÉ ARMANDO Certidão 22080119240813700000028438900 CERTIDÃO OTAVIO Certidão 22080119240839300000028438901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080119413983800000028438914 Intimação Intimação 22080119413983800000028438914 Certidão Certidão 22080218242577200000028490268 Decisão Decisão 22080218294150700000028490849 Sistema Sistema 22080218302140400000028490852 Intimação Intimação 22080218294150700000028490849 Certidão Certidão 22080218432984600000028491138 INFORMAÇÃO Informação 22080219003552500000028491169 Segue, em anexo, petição do MP em arquivo pdf.
Petição 22080220465224000000028492977 O MP requer a decretação da internação provisória do adolescente Petição 22080220465237500000028492980 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080311081558700000028515244 Despacho Despacho 23012115013002000000033816902 Sistema Sistema 23012115014469700000033903106 Certidão Certidão 23031409512856200000035867263 Decisão Decisão 23071812082757600000041216739 Sistema Sistema 23071812085339700000041216771 Manifestação Manifestação 23080213455664000000041896875 Sistema Sistema 23080308554645600000041923879 Sistema Sistema 23080911425368900000042192116 Decisão Decisão 23081712021257800000042193106 Decisão Decisão 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23081712025238000000042495304 Manifestação Manifestação 23082410185183300000042802661 Diligência Diligência 23082909234145400000042992886 José Armando Diligência 23082909234154500000042992896 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23090112074499500000043208870 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23090112221369100000043210230 Diligência Diligência 23090409101021900000043267019 José Carlos Diligência 23090409101036100000043267464 Diligência Diligência 23090409270045600000043268962 Rosilene Diligência 23090409270064500000043268972 Diligência Diligência 23090410390061300000043277260 Otavio Diligência 23090410390120800000043277282 Diligência Diligência 23090510111707700000043348267 Filomeno Diligência 23090510111722000000043348280 Diligência Diligência 23091114013157100000043554374 Daniel Fernandes Diligência 23091114013171700000043554782 Certidão Certidão 23092501122348900000043582894 Procuração Procuração 23092909501303000000044417584 CamScanner 29-09-2023 09.46 Procuração 23092909501310500000044417600 Certidão Certidão 23092909510520300000044417350 Ata da Audiência Ata da Audiência 23093008090912700000044455511 Intimação Intimação 23093008090912700000044455511 Certidão Certidão 23112009370832800000046510864 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23112210330131400000046639721 Manifestação Manifestação 23112211373295000000046642990 DEFESA Manifestação 23112211373304600000046643301 Ata da Audiência Ata da Audiência 23112623333965300000046679482 Intimação Intimação 23120611291539900000047287597 Sistema Sistema 23120612344921200000047294949 Certidão Certidão 23120718374660900000047381850 Certidão Certidão 24033021003304800000051733781 Sistema Sistema 24033021004334600000051733782 Despacho Despacho 24061718012509800000055275778 Despacho Despacho 24061718012509800000055275778 Diligência Diligência 24062023163893000000055537387 Ciente da parte - Otávio Diligência 24062023163996500000055537388 Diligência Diligência 24062115401050000000055580478 José Armando Diligência 24062115401103700000055580658 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070716325840700000056275011 Cota Ministerial Cota Ministerial 24071819072131900000056772595 Certidão Certidão 24080613404668500000057656546 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081410381286900000057975826 Sistema Sistema 24081411583794200000058030046 Link (Mídia Audiências) Certidão 24081609464782100000058120015 Despacho Despacho 24092503384803500000060012568 Despacho Despacho 24092503384803500000060012568 Certidão Certidão 24101109131117100000060859063 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24101207483599000000060912091 Intimação Intimação 24101413212778200000060970754 Sistema Sistema 25011511003763300000064688426 Despacho Despacho 25012911120880400000065077720 Despacho Despacho 25012911120880400000065077720 Sistema Sistema 25030408430327400000067068025 SANTA FILOMENA-PI, 4 de março de 2025.
Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena -
04/03/2025 08:46
Expedição de Mandado.
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04/03/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2025 08:45
Proferido despacho de mero expediente
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04/03/2025 08:43
Conclusos para despacho
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04/03/2025 08:43
Expedição de Certidão.
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18/02/2025 03:52
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 17/02/2025 23:59.
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08/02/2025 03:17
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 03:01
Publicado Despacho em 31/01/2025.
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05/02/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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05/02/2025 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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30/01/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Santa Filomena Praça Barão de Paraim, 43, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 PROCESSO Nº: 0800258-79.2022.8.18.0114 CLASSE: PROCESSO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL (1464) ASSUNTO(S): [Leve] AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE GILBUÉS, DANIEL FERNANDES DE SOUZA, FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO, OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: ., ., OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 Nome: Delegacia de Polícia Civil de Gilbués Endereço: Rua Joaquim Rodrigues, S/N, Delegacia de Polícia Civil Gilbués, Santo Antonio, GILBUÉS - PI - CEP: 64930-000 Nome: DANIEL FERNANDES DE SOUZA Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, S/N, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Nome: OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO Endereço: 3ª CIA/7ºBPM, S/N, Centro, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 ADOLESCENTE: JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO Nome: JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO Endereço: Outros Bandeirantes, S/N, Novo Horizonte, SANTA FILOMENA - PI - CEP: 64945-000 Representado: JULYANA PINHEIRO ALVES - OAB PI13403-A MANDADO A apresentação de alegações finais defensivas é ato obrigatório ao processo criminal, uma vez que se trata de peça essencial para efetivação da defesa do réu.
Buscando preservar os princípios do contraditório e da ampla defesa determino a reabertura do prazo para defesa ofertar alegações derradeiras.
Findado o prazo, se a advogada regularmente constituída nos autos não apresentar a peça, seja o infrator intimado pessoalmente para que constitua novo patrono(a) no prazo de 05 (cinco) dias, ou informe se defesa ser assistido pela Defensoria Pública.
Expedientes necessários.
Após, voltem os autos conclusos.
DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.
Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.
CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.
Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.
Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22080118573940600000028438212 AAFAI 338 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080118573974600000028438213 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080119041208000000028438215 Certidão Certidão 22080119240799100000028438899 CERTIDÃO JOSÉ ARMANDO Certidão 22080119240813700000028438900 CERTIDÃO OTAVIO Certidão 22080119240839300000028438901 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22080119413983800000028438914 Intimação Intimação 22080119413983800000028438914 Certidão Certidão 22080218242577200000028490268 Decisão Decisão 22080218294150700000028490849 Sistema Sistema 22080218302140400000028490852 Intimação Intimação 22080218294150700000028490849 Certidão Certidão 22080218432984600000028491138 INFORMAÇÃO Informação 22080219003552500000028491169 Segue, em anexo, petição do MP em arquivo pdf.
Petição 22080220465224000000028492977 O MP requer a decretação da internação provisória do adolescente Petição 22080220465237500000028492980 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22080311081558700000028515244 Despacho Despacho 23012115013002000000033816902 Sistema Sistema 23012115014469700000033903106 Certidão Certidão 23031409512856200000035867263 Decisão Decisão 23071812082757600000041216739 Sistema Sistema 23071812085339700000041216771 Manifestação Manifestação 23080213455664000000041896875 Sistema Sistema 23080308554645600000041923879 Sistema Sistema 23080911425368900000042192116 Decisão Decisão 23081712021257800000042193106 Decisão Decisão 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23081712025238000000042495304 Manifestação Manifestação 23082410185183300000042802661 Diligência Diligência 23082909234145400000042992886 José Armando Diligência 23082909234154500000042992896 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23090112074499500000043208870 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Intimação Intimação 23081712021257800000042193106 Sistema Sistema 23090112221369100000043210230 Diligência Diligência 23090409101021900000043267019 José Carlos Diligência 23090409101036100000043267464 Diligência Diligência 23090409270045600000043268962 Rosilene Diligência 23090409270064500000043268972 Diligência Diligência 23090410390061300000043277260 Otavio Diligência 23090410390120800000043277282 Diligência Diligência 23090510111707700000043348267 Filomeno Diligência 23090510111722000000043348280 Diligência Diligência 23091114013157100000043554374 Daniel Fernandes Diligência 23091114013171700000043554782 Certidão Certidão 23092501122348900000043582894 Procuração Procuração 23092909501303000000044417584 CamScanner 29-09-2023 09.46 Procuração 23092909501310500000044417600 Certidão Certidão 23092909510520300000044417350 Ata da Audiência Ata da Audiência 23093008090912700000044455511 Intimação Intimação 23093008090912700000044455511 Certidão Certidão 23112009370832800000046510864 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 23112210330131400000046639721 Manifestação Manifestação 23112211373295000000046642990 DEFESA Manifestação 23112211373304600000046643301 Ata da Audiência Ata da Audiência 23112623333965300000046679482 Intimação Intimação 23120611291539900000047287597 Sistema Sistema 23120612344921200000047294949 Certidão Certidão 23120718374660900000047381850 Certidão Certidão 24033021003304800000051733781 Sistema Sistema 24033021004334600000051733782 Despacho Despacho 24061718012509800000055275778 Despacho Despacho 24061718012509800000055275778 Diligência Diligência 24062023163893000000055537387 Ciente da parte - Otávio Diligência 24062023163996500000055537388 Diligência Diligência 24062115401050000000055580478 José Armando Diligência 24062115401103700000055580658 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24070716325840700000056275011 Cota Ministerial Cota Ministerial 24071819072131900000056772595 Certidão Certidão 24080613404668500000057656546 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081410381286900000057975826 Sistema Sistema 24081411583794200000058030046 Link (Mídia Audiências) Certidão 24081609464782100000058120015 Despacho Despacho 24092503384803500000060012568 Despacho Despacho 24092503384803500000060012568 Certidão Certidão 24101109131117100000060859063 Manifestação do Ministério Público Manifestação do Ministério Público 24101207483599000000060912091 Intimação Intimação 24101413212778200000060970754 Sistema Sistema 25011511003763300000064688426 SANTA FILOMENA-PI, 23 de janeiro de 2025.
Manfredo Braga Filho Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Filomena -
29/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/01/2025 11:00
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 11:00
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 03:20
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 30/10/2024 23:59.
-
31/10/2024 03:20
Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 30/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 03:49
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 14/10/2024 23:59.
-
14/10/2024 13:21
Expedição de Outros documentos.
-
12/10/2024 07:48
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
11/10/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 03:38
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 03:38
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
16/08/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 11:58
Conclusos para julgamento
-
14/08/2024 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/08/2024 10:38
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
06/08/2024 13:40
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 12:26
Audiência de instrução #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
-
18/07/2024 19:07
Juntada de Petição de cota ministerial
-
13/07/2024 03:17
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL em 12/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 03:17
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 12/07/2024 23:59.
-
09/07/2024 03:37
Decorrido prazo de JOSE ARMANDO DE SOUSA MACHADO em 08/07/2024 23:59.
-
07/07/2024 16:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/07/2024 16:32
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
04/07/2024 03:16
Decorrido prazo de OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO em 03/07/2024 23:59.
-
21/06/2024 15:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/06/2024 15:40
Juntada de Petição de diligência
-
21/06/2024 13:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
20/06/2024 23:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2024 23:16
Juntada de Petição de diligência
-
18/06/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/06/2024 08:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
17/06/2024 18:01
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2024 21:00
Conclusos para despacho
-
30/03/2024 21:00
Expedição de Certidão.
-
30/03/2024 21:00
Expedição de Certidão.
-
07/12/2023 18:37
Juntada de Petição de certidão
-
06/12/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 12:34
Expedição de Mandado.
-
26/11/2023 23:33
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 22/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
22/11/2023 11:37
Juntada de Petição de manifestação
-
22/11/2023 10:33
Juntada de Petição de manifestação
-
20/11/2023 09:37
Juntada de Certidão
-
18/10/2023 10:23
Decorrido prazo de JULYANA PINHEIRO ALVES em 16/10/2023 23:59.
-
30/09/2023 15:18
Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/11/2023 11:00 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
30/09/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2023 08:09
Audiência Apresentação de Menor realizada para 29/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
29/09/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
29/09/2023 09:50
Juntada de Petição de procuração
-
29/09/2023 07:47
Audiência Apresentação de Menor designada para 29/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
27/09/2023 04:42
Decorrido prazo de DANIEL FERNANDES DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
-
25/09/2023 01:12
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:59
Decorrido prazo de FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA NETO em 21/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 05:08
Decorrido prazo de ROSILENE PEREIRA DE SOUSA em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 05:05
Decorrido prazo de JOSÉ CARLOS NUNES MACHADO em 20/09/2023 23:59.
-
21/09/2023 05:03
Decorrido prazo de OTAVIO BRITO DO NASCIMENTO em 20/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 14:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2023 14:01
Juntada de Petição de diligência
-
05/09/2023 10:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2023 10:11
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2023 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 10:39
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2023 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 09:27
Juntada de Petição de diligência
-
04/09/2023 09:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/09/2023 09:10
Juntada de Petição de diligência
-
01/09/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 12:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
01/09/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:22
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
01/09/2023 12:07
Expedição de Mandado.
-
29/08/2023 09:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/08/2023 09:23
Juntada de Petição de diligência
-
28/08/2023 08:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/08/2023 10:18
Juntada de Petição de manifestação
-
17/08/2023 12:02
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 12:02
Expedição de Mandado.
-
17/08/2023 12:02
Recebida a representação contra J. A. D. S. M. - CPF: *97.***.*30-81 (ADOLESCENTE)
-
09/08/2023 11:49
Audiência Audiência de Apresentação de Adolescente designada para 27/09/2023 09:30 Vara Única da Comarca de Santa Filomena.
-
09/08/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
09/08/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 08:55
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 08:55
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 13:45
Juntada de Petição de manifestação
-
18/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2023 12:08
Outras Decisões
-
14/03/2023 09:51
Conclusos para decisão
-
14/03/2023 09:51
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 18:46
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 15/02/2023 23:59.
-
21/01/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
21/01/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 12:32
Conclusos para decisão
-
31/08/2022 00:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI em 30/08/2022 23:59.
-
03/08/2022 11:08
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
02/08/2022 20:46
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2022 19:00
Juntada de informação
-
02/08/2022 18:43
Expedição de Certidão.
-
02/08/2022 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 18:29
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 18:29
Concedida a Liberdade provisória de J. A. D. S. M. - CPF: *97.***.*30-81 (ADOLESCENTE).
-
02/08/2022 18:24
Conclusos para decisão
-
02/08/2022 18:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 19:41
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 19:24
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 19:04
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
01/08/2022 18:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2022
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0807678-62.2019.8.18.0140
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