30/07/2025 15:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 15:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO MONTEIRO DOS SANTOS em 29/07/2025 23:59.
08/07/2025 20:24

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000061-88.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELAINTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa Imóvel (CPC, art.536).

Consta do título judicial, a obrigação do requerido desocupar o imóvel no prazo de 60 (dias).

Considerando que no Cumprimento da Sentença, além das regras do título II do Livro I da parte especial, deve ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no livro II da parte Especial (Do Processo de Execução) – art. 513, caput – aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC.

I – O executado será intimado para satisfazer no prazo de 15 (quinze) dias, se outro não estiver determinado no título executivo.

Para efetivação da tutela específica (ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente), DETERMINO a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$, 10.000,00 (dez mil) reais, sob pena de incidir nas sanções de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§ 3.º).

II – Se não satisfazer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios auto, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.

III - Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 9dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818).

IV – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do arts. 536, § 4.º, c/c 525 do CPC.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
03/07/2025 10:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 08:05

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 17:58

Juntada de Petição de diligência
30/04/2025 00:10

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000061-88.2017.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELAINTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS DESPACHO Vistos etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Entregar Coisa Imóvel (CPC, art.536).

Consta do título judicial, a obrigação do requerido desocupar o imóvel no prazo de 60 (dias).

Considerando que no Cumprimento da Sentença, além das regras do título II do Livro I da parte especial, deve ser observado, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no livro II da parte Especial (Do Processo de Execução) – art. 513, caput – aplicar-se-á as regras supletivas dos arts. 814 a 821 do CPC.

I – O executado será intimado para satisfazer no prazo de 15 (quinze) dias, se outro não estiver determinado no título executivo.

Para efetivação da tutela específica (ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente), DETERMINO a aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$, 10.000,00 (dez mil) reais, sob pena de incidir nas sanções de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência (§ 3.º).

II – Se não satisfazer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios auto, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização.

III - Realizada a prestação, sem nova conclusão, digam as partes no prazo de 10 9dez) dias e, não havendo impugnação, considerará satisfeita a obrigação (CPC, art. 818).

IV – No mandado deverá, ainda, constar a faculdade de querendo, o executado impugnar o cumprimento de sentença, nos termos do arts. 536, § 4.º, c/c 525 do CPC.

Notificações e intimações necessárias.

Adote a secretaria as demais providências de estilo.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos
28/04/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 08:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
28/04/2025 08:53

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:14

Expedição de Mandado.
25/04/2025 18:13

Expedição de Mandado.
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0000061-88.2017.8.18.0032 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça] INTERESSADO: MARIA DOS REMEDIOS BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ANA LUCIA LEITE SILVA PORTELA ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias.

PICOS, 31 de março de 2025.

VANESSA CRISTINA DE LIMA VERISSIMO SILVA 1ª Vara da Comarca de Picos
11/04/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 01:55

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS BATISTA MONTEIRO DOS SANTOS em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 08:23

Conclusos para despacho
06/04/2025 08:23

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
06/04/2025 08:22

Expedição de Certidão.
05/04/2025 20:26

Execução Iniciada
05/04/2025 20:26

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/04/2025 17:19

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/03/2025 21:01

Recebidos os autos
30/03/2025 21:01

Juntada de Petição de outras peças
05/02/2021 08:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
04/08/2020 11:01

Juntada de Certidão
22/05/2020 08:42

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2020 00:28

Decorrido prazo de JOAO LEAL OLIVEIRA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:28

Decorrido prazo de JOHILSE TOMAZ DA SILVA em 10/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 00:24

Decorrido prazo de EDVARTON ROMMEL LEAL em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 21:51

Juntada de Petição de petição
08/01/2020 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:17

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 17:17

Julgado improcedente o pedido
22/11/2019 08:58

Conclusos para julgamento
21/10/2019 10:24

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2019 12:05

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2019 17:59

Expedição de Outros documentos.
03/10/2019 17:57

Distribuído por dependência
03/10/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2019 09:49

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
03/10/2019 09:47

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
03/10/2019 09:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:43

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 09:41

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/09/2019 12:29

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
12/09/2019 12:02

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
26/08/2019 09:04

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
20/08/2019 12:18

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento realizada para 2019-08-20 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA .
19/08/2019 11:17

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2019 10:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição
18/07/2019 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2019-07-18.
17/07/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2019 10:12

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
17/07/2019 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
17/07/2019 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
15/07/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-07-15.
12/07/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/07/2019 11:32

[ThemisWeb] Audiência instrução e julgamento designada para 2019-08-20 09:00 SALA DE AUDIÊNCIA DA 1ª VARA .
12/07/2019 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
07/02/2019 06:03

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-02-07.
06/02/2019 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/02/2019 10:43

[ThemisWeb] Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2018 08:30

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
27/09/2018 11:31

[ThemisWeb] Recebidos os autos
06/09/2018 11:45

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.
04/09/2018 13:13

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/03/2018 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
30/11/2017 09:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/11/2017 06:02

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-11-08.
07/11/2017 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/11/2017 12:17

[ThemisWeb] Expedição de Edital.
01/11/2017 08:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 11:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
25/08/2017 10:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
25/08/2017 10:10

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/05/2017 11:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
24/02/2017 08:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
19/01/2017 13:50

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
12/01/2017 12:54

[ThemisWeb] Distribuído por dependência
12/01/2017 12:54

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2017

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

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DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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