TJPI - 0000552-38.2013.8.18.0064
1ª instância - Vara Unica de Paulistana
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/01/2024 13:45
Arquivado Definitivamente
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12/01/2024 13:45
Baixa Definitiva
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12/01/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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12/01/2024 13:44
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2024 13:43
Transitado em Julgado em 12/12/2023
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12/01/2024 13:43
Expedição de Certidão.
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12/12/2023 04:27
Decorrido prazo de JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ em 11/12/2023 23:59.
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22/11/2023 17:09
Juntada de Petição de manifestação
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21/11/2023 08:50
Expedição de Outros documentos.
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21/11/2023 08:49
Extinta a punibilidade por prescrição
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13/10/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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13/10/2022 14:10
Expedição de Certidão.
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06/05/2022 11:01
Juntada de Petição de petição
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21/04/2022 10:04
Juntada de Petição de petição
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01/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000552-38.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS PEREIRA(OAB/PIAUÍ Nº 17433), FRANCINALDO GOMES DE LIMA(OAB/PIAUÍ Nº 18836), IVNA DANTAS BARBOSA SOARES(OAB/PIAUÍ Nº 14913) Réu: JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475) ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. PAULISTANA, 31 de março de 2022 THALITA CARVALHO CIPRIANO Assessor Jurídico - 28483 -
31/03/2022 15:35
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2022 13:56
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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31/03/2022 13:56
Mov. [55] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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31/03/2022 13:46
Mov. [54] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 11:40
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/03/2022 09:10
Mov. [52] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000552-38.2013.8.18.0064.5006
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06/12/2021 11:57
Mov. [51] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
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06/12/2021 11:48
Mov. [50] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0008 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/12/2021 11:44
Mov. [49] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0006 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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06/12/2021 11:44
Mov. [48] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0007 recebido na Central de Mandados.Expedição de Mandado. (Mandado de Intimação)
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13/09/2021 08:57
Mov. [47] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 30: 03/2022 09:30 FÓRUM.
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13/09/2021 08:56
Mov. [46] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2021 06:03
Mov. [45] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 08/2021.
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31/08/2021 18:30
Mov. [44] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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18/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO MANDADO - VARA ÚNICA DE PAULISTANA Processo nº 0000552-38.2013.8.18.0064 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): TAILLA DE SOUSA SILVA(OAB/PIAUÍ Nº 12514) Réu: JOAQUIM RODRIGUES DA CRUZ Advogado(s): JESUALDO SIQUEIRA BRITO(OAB/PIAUÍ Nº 5475) DESPACHO: "Dando impulso à marcha processual, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 30/03/2022, às 9:30 horas.
Em conformidade com a Resolução nº 314/2020 do CNJ c/c Portaria TJPI Nº 1039/2021, que autoriza a realização de audiências por meio de videoconferência, o que ora se faz pela ferramenta Microsoft Teams, advirta-se que: 1.
As vítimas e testemunhas que forem ter seus depoimentos colhidos deverão comparecer à sede do fórum, onde participarão da audiência virtual em sala especialmente preparada para tal fim, nos termos da Resolução CNJ nº 341/2020. 2.
O réu, advogados e assistentes deverão acessar a sala por meio das instruções contidas no tutorial anexo.
Demais providências necessárias, incluindo-se eventual expedição de Cartas Precatórias (com prazo de 90 dias se réu solto e 30 se preso) e comunicações que se façam necessárias.
Expedientes necessários.". -
17/08/2021 15:59
Mov. [43] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 15:59
Mov. [42] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0005 recebido na Central de Mandados.Proferido despacho de mero expediente
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19/02/2020 13:04
Mov. [41] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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09/12/2019 17:35
Mov. [40] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2019 09:34
Mov. [39] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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06/06/2019 09:32
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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18/02/2019 06:02
Mov. [37] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 18: 02/2019.
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15/02/2019 14:10
Mov. [36] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
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15/02/2019 09:23
Mov. [35] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2017 08:20
Mov. [34] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição
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01/07/2016 13:11
Mov. [33] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)
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23/05/2016 12:21
Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
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03/03/2016 08:21
Mov. [31] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
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25/02/2016 10:38
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
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03/10/2015 10:55
Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão
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03/10/2015 10:51
Mov. [28] - [ThemisWeb] Expedição de documento
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08/05/2015 07:54
Mov. [27] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Aguardando realização de audiência designada para novembro de 2015.
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05/05/2015 11:29
Mov. [26] - [ThemisWeb] Mero expediente - AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2015, ÀS 10:00 HORAS.
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05/05/2015 10:45
Mov. [25] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - CERTIDÃO
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05/05/2015 07:37
Mov. [24] - [ThemisWeb] Documento
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05/05/2015 07:34
Mov. [23] - [ThemisWeb] Conclusão
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05/05/2015 07:30
Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/04/2015 13:15
Mov. [21] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/04/2015 07:53
Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0002 sorteado para o oficial Maria Aparecida da Silva.
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16/04/2015 07:53
Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0003 sorteado para o oficial Wagner José Lopes Leite Rufino Alves.
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16/04/2015 07:53
Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0004 sorteado para o oficial Maria Aparecida da Silva.
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13/01/2015 12:38
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2014 10:22
Mov. [16] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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16/12/2014 10:17
Mov. [15] - [ThemisWeb] Recebimento
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16/12/2014 10:01
Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Movimentação de Juntada do Protocolo de Petição criado em: 16: 12/2014 09:55:12
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16/12/2014 09:55
Mov. [13] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição
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03/11/2014 11:47
Mov. [12] - [ThemisWeb] Mero expediente - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA: 05: 05/2015, ÀS 10:00 HORAS.
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14/07/2014 08:30
Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão
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14/07/2014 08:29
Mov. [10] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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14/07/2014 08:26
Mov. [9] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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23/06/2014 10:12
Mov. [8] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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23/06/2014 10:10
Mov. [7] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista
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07/03/2014 07:35
Mov. [6] - [ThemisWeb] Ato ordinatório
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22/01/2014 11:53
Mov. [5] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000552-38.2013.8.18.0064.0001 sorteado para o oficial José Simão de Araújo
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22/01/2014 10:57
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - CITAÇÃO.
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27/08/2013 09:21
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão
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26/08/2013 13:49
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio
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26/08/2013 13:49
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2013
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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