07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07 Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0839769-06.2022.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA INTERESSADO: COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo que se encontra em fase de cumprimento de sentença movido por FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em face da COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI na qual o exequente persegue o adimplemento de R$ 207.198,02 (duzentos e sete mil, cento e noventa e oito reais e dois centavos).

A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença arguindo o excesso na execução, uma vez que considera que o exequente utilizou percentuais incorretos na evolução do cálculo que diz respeito ao valor exequendo.

Requer a concessão do efeito suspensivo e o acolhimento das razões da impugnação (id 76260491).

O exequente juntou resposta à impugnação ao cumprimento de sentença elencando que os índices por ele utilizados na elaboração do cálculo do valor exequendo se encontram corretos e que foram considerados todos os danos provocados pela ré na constituição do dito valor.

Pugna pela rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença (id 77894593). É o que basta relatar.

Inicialmente, sabe-se que, para a concessão do efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença, necessário que a parte ofereça garantia ao juízo, apresente fundamentos relevantes e caso o prosseguimento da execução for manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação (art. 525, §6º, do CPC).

Primeiramente, verifica-se que o executado apresentou garantia em juízo atinente unicamente ao valor que ela considera como suficiente, deixando de satisfazer à primeira condição prevista no art. 525, §6º, do CPC (id 76261098).

Dessa forma, não se encontrando presente um dos requisitos para a atribuição do efeito suspensivo vindicado, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Dando regular andamento ao presente cumprimento de sentença, tendo em vista que a própria parte executada considera como devido o valor de R$ 13.500,48 (treze mil, quinhentos reais e quarenta e oito centavos), cujo depósito se encontra em id 76261098, determino desde já que se expeça alvará para a transferência do valor incontroverso em favor do exequente.

Caso o exequente não tenha indicado conta bancária para a transferência do valor, fica ele desde já intimado para em cinco dias apresentar os dados da sua conta bancária.

Em seguida, uma vez que paira dúvida neste Juízo quanto ao valor efetivamente devido, determino ainda que sigam os autos à Contadoria Judicial para apurá-lo (art. 524, §2º, do CPC).

Apresentados os cálculos, intimem-se as partes para em quinze dias se pronunciarem no feito (arts. 9º e 10 do CPC).

TERESINA-PI, data e hora registradas no sistema.

Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 07
31/03/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 14:56

Baixa Definitiva
31/03/2025 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
31/03/2025 14:55

Transitado em Julgado em 28/03/2025
31/03/2025 14:55

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:55

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
31/03/2025 10:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 08:53

Conclusos para o Relator
28/03/2025 02:47

Decorrido prazo de FRANCISCO DAS CHAGAS DE OLIVEIRA em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 23:31

Juntada de manifestação
28/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:41

Conhecido o recurso de COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (AGRAVANTE) e não-provido
14/02/2025 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/02/2025 13:25

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
10/02/2025 17:39

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 23:53

Juntada de manifestação
06/02/2025 14:44

Juntada de manifestação
30/01/2025 00:14

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:46

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/01/2025 10:46

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
29/01/2025 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2025 08:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/01/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2025 11:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/01/2025 11:48

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/01/2025 11:30

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2024 08:47

Conclusos para o Relator
26/11/2024 23:58

Juntada de manifestação
12/11/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 07:49

Conclusos para o Relator
01/10/2024 00:12

Juntada de petição
30/09/2024 23:59

Juntada de manifestação
30/09/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação
28/08/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 06:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 18:19

Não conhecido o recurso de COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI - CNPJ: 05.***.***/0001-73 (APELANTE)
01/07/2024 12:36

Conclusos para o Relator
24/06/2024 23:02

Juntada de manifestação
13/06/2024 22:28

Juntada de petição
07/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:46

Conclusos para o Relator
17/04/2024 03:07

Decorrido prazo de COOP DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MAG E SERV DO POD JUDICIARIO E ORGAOS JURIDICOS ESTADUAIS E FEDERAIS NA GRANDE TERESINA-SICOOB JURISCRED/PI em 16/04/2024 23:59.
16/04/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 20:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/02/2024 08:04

Conclusos para o Relator
09/02/2024 12:41

Recebidos os autos
09/02/2024 12:41

Juntada de levantamento da causa suspensiva ou de sobrestamento
23/10/2023 13:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
18/10/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 20:31

Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos
04/10/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 12:35

Recebidos os autos
14/09/2023 12:35

Conclusos para Conferência Inicial
14/09/2023 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801290-37.2023.8.18.0033

Maria do Amparo da Silva

Banco Pan

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/05/2023 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0801290-37.2023.8.18.0033

Maria do Amparo da Silva

Banco Pan

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/05/2024 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0821333-62.2023.8.18.0140

Valdeci Alves de Moura

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 26/04/2023 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0821333-62.2023.8.18.0140

Valdeci Alves de Moura

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/07/2024 11:17

Exibir Processo

Processo nº 0842510-19.2022.8.18.0140

Sebastiana Ferreira de Souza Santos

Banco Bradesco

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 12/09/2022 14:29

Exibir Processo