TJPI - 0000197-29.2020.8.18.0049
1ª instância - Vara Unica de Elesbao Veloso
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2025 19:42
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 19:42
Arquivado Definitivamente
-
23/04/2025 19:42
Baixa Definitiva
-
23/04/2025 19:42
Expedição de Outros documentos.
-
23/04/2025 19:42
Determinado o arquivamento
-
06/03/2025 09:10
Conclusos para decisão
-
06/03/2025 09:10
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 09:09
Transitado em Julgado em 18/02/2025
-
18/02/2025 03:56
Decorrido prazo de MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO em 17/02/2025 23:59.
-
06/02/2025 14:36
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2025 11:23
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
30/01/2025 22:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 22:24
Expedição de Mandado.
-
30/12/2024 07:49
Julgado improcedente o pedido
-
20/08/2024 00:04
Conclusos para julgamento
-
20/08/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
29/06/2024 13:34
Juntada de Petição de manifestação
-
26/06/2024 22:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/03/2024 23:48
Conclusos para despacho
-
08/03/2024 23:48
Expedição de Certidão.
-
13/10/2023 11:43
Juntada de Petição de manifestação
-
30/09/2023 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2023 19:57
Audiência Instrução realizada para 13/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
-
12/06/2023 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 09:13
Juntada de Petição de diligência
-
12/06/2023 09:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2023 09:00
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 11:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2023 11:58
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 11:22
Juntada de Petição de diligência
-
06/06/2023 09:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2023 09:01
Juntada de Petição de diligência
-
05/06/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
05/06/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/06/2023 08:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
02/06/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:55
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:52
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:49
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:49
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:47
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 13:45
Expedição de Mandado.
-
02/06/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 13:41
Audiência Instrução designada para 13/06/2023 10:00 Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso.
-
02/06/2023 08:58
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 08:58
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2022 20:33
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 17:53
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2022 10:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 09:58
Expedição de .
-
23/08/2022 09:47
Expedição de .
-
06/04/2022 16:14
Juntada de Petição de manifestação
-
01/04/2022 00:00
Intimação
ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO Processo nº 0000197-29.2020.8.18.0049 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): Réu: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web. ELESBÃO VELOSO, 31 de março de 2022 CLEOMAR BENTO DE MIRANDA Analista Judicial - 4232720 -
31/03/2022 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 10:35
Mov. [73] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
31/03/2022 10:34
Mov. [72] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado
-
31/03/2022 10:27
Mov. [71] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2022 08:46
Mov. [70] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5010
-
30/03/2022 20:40
Mov. [69] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/02/2022 08:27
Mov. [68] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
23/02/2022 16:03
Mov. [67] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 16:03
Mov. [66] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento sem reserva de poderes
-
23/02/2022 16:02
Mov. [65] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação
-
19/10/2021 15:02
Mov. [64] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5009
-
19/10/2021 15:02
Mov. [63] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5008
-
19/10/2021 14:58
Mov. [62] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5007
-
15/10/2021 11:03
Mov. [61] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
15/10/2021 10:30
Mov. [60] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
15/10/2021 09:53
Mov. [59] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
15/10/2021 09:46
Mov. [58] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Pedido de Prisão Preventiva para Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
07/10/2021 10:43
Mov. [57] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/09/2021 15:52
Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 11:18
Mov. [55] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS
-
17/09/2021 10:24
Mov. [54] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
17/09/2021 10:23
Mov. [53] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia
-
17/09/2021 10:22
Mov. [52] - [ThemisWeb] Recebimento
-
16/09/2021 22:04
Mov. [51] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5006
-
01/09/2021 06:33
Mov. [50] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
-
01/09/2021 06:23
Mov. [49] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 01: 09/2021.
-
01/09/2021 00:00
Intimação
EDITAL - VARA ÚNICA DE ELESBÃO VELOSO AVISO DE INTIMAÇÃO (Vara Única de ELESBÃO VELOSO) Processo nº 0000197-29.2020.8.18.0049 Classe: Pedido de Prisão Preventiva Requerente: DELEGACIA DE POLÍCIA DE ELESBÃO VELOSO DO ESTADO DO PIAUÍ Advogado(s): MIGUEL DE HOLANDA CAVALCANTE FILHO(OAB/PIAUÍ Nº 9750) Requerido: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS Advogado(s): DECISÃO: (...) Assim, não subsistindo nos autos os motivos/fundamentos para manter a constrição cautelar preventiva e sendo a liberdade a regra e prisão a exceção, em consonância com o parecer Ministerial, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA dos autos e CONCEDO A LIBERDADE PROVISÓRIA de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS, com fundamento no artigo 316, no art. 321, c/c o art. 319, II, III, IV e V, do Código de Processo Penal - mediante as seguintes obrigações a serem cumpridas pelo investigado: 1 ?- Não se ausentar desta cidade onde tem residência, por mais de 15 dias sem informar a este juízo o local onde possa ser encontrado; 2 ? Comunicar qualquer mudança de endereço; 3 ? Recolhimento domiciliar no período noturno das 22:00 horas às 06:00 horas; 4 - Proibição de acesso ou frequência a bares, casas de shows, congêneres etc; 5 - Comparecer perante as autoridades, todas as vezes que for intimado para atos inerentes ao processo e ao julgamento; 6 - Proibição de aproximar-se da vítima e das testemunhas em um limite mínimo de distância de 200 (duzentos) metros; 7 - Proibição de manter contato com a vítima e testemunhas por qualquer meio de comunicação; Prestado o compromisso, proceda-se a soltura do investigadose por outro motivo não estiver preso.
ESTA DECISÃO POSSUI FORÇA DE MANDADO PARA TODOS OS SEUS EFEITOS, INCLUSIVE O DE ALVARÁ DE SOLTURA.
Inclua-se a presente decisão no BNMP, para fins de atualização do banco de dados gerido pelo CNJ.
Dê-se ciência ao ilustre Rep. do Ministério Público, bem como a defesa.
Comunique-se ao Estabelecimento Prisional onde o investigado encontra-se custodiado.
Ressalte-se que no ato da soltura deve o (a) Diretor (a) do Estabelecimento Prisional esclarecer ao investigado que a concessão da Liberdade Provisória encontra-se condicionada ao cumprimento das medidas cautelares impostas, alertando-o que uma vez descumpridas, sua prisão preventiva poderá ser decretada conforme previsão legal insculpida no art. 282, §4º, c/c o art. 312, §1º, todos do CPP e quealterado o quadro, pode, a qualquer momento, este juízo rever a situação, nos termos em que dispõe o art. 316 do CPP, evidenciada a imprescindibilidade da medida segregadora.
NOTIFIQUE-SE PESSOALMENTE a Autoridade Policial, através de oficial de justiça, para que conclua o referido Inquérito Policial no prazo de 10 dias.
Cumpra-se c/ Urgência.
ELESBÃO VELOSO, 24 de agosto de 2021 JOÃO DE CASTRO SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de ELESBÃO VELOSO -
31/08/2021 20:10
Mov. [48] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.
-
27/08/2021 12:36
Mov. [47] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
27/08/2021 12:33
Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
26/08/2021 15:09
Mov. [45] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
26/08/2021 14:28
Mov. [44] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
25/08/2021 13:52
Mov. [43] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Mandado
-
25/08/2021 11:50
Mov. [42] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/08/2021 09:08
Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Recebido o Mandado para Cumprimento
-
25/08/2021 08:23
Mov. [40] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000197-29.2020.8.18.0049.0001 sorteado para o oficial Benedito da Silva Moura.
-
25/08/2021 08:21
Mov. [39] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos
-
25/08/2021 08:14
Mov. [38] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.
-
24/08/2021 18:31
Mov. [37] - [ThemisWeb] Liberdade provisória - Concedida a Liberdade provisória de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS.
-
24/08/2021 12:20
Mov. [36] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
24/08/2021 12:19
Mov. [35] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2021 12:19
Mov. [34] - [ThemisWeb] Recebimento
-
24/08/2021 09:48
Mov. [33] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5005
-
23/08/2021 15:23
Mov. [32] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
23/08/2021 15:20
Mov. [31] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.
-
23/08/2021 15:02
Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 14:48
Mov. [29] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2021 08:44
Mov. [28] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
18/01/2021 17:28
Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
18/01/2021 17:20
Mov. [26] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
18/01/2021 17:20
Mov. [25] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
18/01/2021 17:20
Mov. [24] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes
-
16/12/2020 10:50
Mov. [23] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5004
-
16/12/2020 10:50
Mov. [22] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5003
-
14/12/2020 13:57
Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 10:33
Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
14/12/2020 10:31
Mov. [19] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
11/12/2020 09:30
Mov. [18] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
11/12/2020 09:29
Mov. [17] - [ThemisWeb] Recebimento
-
10/12/2020 18:32
Mov. [16] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5002
-
04/12/2020 11:44
Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. José William Pereira. (Vista ao Ministério Público)
-
04/12/2020 11:41
Mov. [14] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações
-
04/12/2020 11:27
Mov. [13] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 11:23
Mov. [12] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 11:16
Mov. [11] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Ofício.
-
04/12/2020 09:31
Mov. [10] - [ThemisWeb] Preventiva - Decretada a prisão preventiva de FRANCISCO DAS CHAGAS DE MEDEIROS.
-
13/11/2020 07:44
Mov. [9] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)
-
12/11/2020 10:48
Mov. [8] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer
-
12/11/2020 10:43
Mov. [7] - [ThemisWeb] Recebimento
-
07/11/2020 15:22
Mov. [6] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000197-29.2020.8.18.0049.5001
-
28/10/2020 11:51
Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MPE. (Vista ao Ministério Público)
-
23/10/2020 17:04
Mov. [4] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente
-
23/10/2020 09:42
Mov. [3] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)
-
23/10/2020 08:44
Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio
-
23/10/2020 08:44
Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2020
Ultima Atualização
01/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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