29/07/2025 08:07

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 08:07

Baixa Definitiva
29/07/2025 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
28/07/2025 12:51

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/07/2025 12:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de PARANA BANCO S/A em 24/07/2025 23:59.
27/07/2025 04:24

Decorrido prazo de LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO em 24/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:06

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE Da DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ORGÃO JULGADOR: 3ª Câmara Especializada Cível EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) No 0800638-54.2024.8.18.0075 EMBARGANTE: PARANA BANCO S/A EMBARGADO: LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO

Vistos.

Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PARANÁ BANCO S/A em face de Acórdão proferido nesta 3ª Câmara Especializada Cível, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO.

Acórdão de Id 23472824 à unanimidade deu provimento ao recurso da parte autora, majorando o valor da indenização por danos morais para a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Embargos de declaração opostos pela instituição financeira (Id 23714751) Em petição de Id 25424032, as partes informaram a realização de acordo (Id 25424051) e requereram sua homologação.

Manifestação da parte requerida/embargante (Id 25838454) informando que realizou o cumprimento do acordo firmado.

O art. 932, I, do Código de Processo Civil, ao tratar dos poderes do Relator, diz incumbir-lhe a homologação da autocomposição havida entre as partes.

Nessa senda, o aludido diploma legal, em seu art. 487, III, “b”, dispõe que o juiz extinguirá o processo, resolvendo o mérito, quando homologar a transação.

Como todo e qualquer ato jurídico lato sensu, a transação tem a sua validade condicionada, fundamentalmente, à capacidade dos transatores, à licitude e possibilidade de seu objeto e à observância da forma prevista ou não vedada em lei (CC, arts. 104 e 166).

Atendidos todos esses requisitos, estará caracterizada a validade do ato.

Destarte, cumpridas as formalidades legais, entendo não haver óbice à homologação do acordo celebrado entre as partes.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 932, I e 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, extinguindo o feito com resolução de mérito e, ante a perda superveniente do interesse recursal, julgo prejudicado o recurso de embargos de declaração com fundamento no artigo 932, inciso III, do CPC/2015.

Em decorrência da extinção do feito sob o pálio da composição, considera-se transitado em julgado o feito a partir desta decisão homologatória.

Assim, dê-se imediata baixa na distribuição de 2º grau e remetam-se os autos ao juízo de origem Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora
01/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 10:53

Prejudicado o recurso
28/06/2025 10:53

Homologada a Transação
17/06/2025 04:38

Juntada de petição
13/06/2025 09:43

Juntada de documento comprobatório
30/05/2025 12:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:15

Juntada de petição
21/05/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:36

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/04/2025 03:22

Decorrido prazo de LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO em 11/04/2025 23:59.
19/03/2025 11:42

Juntada de manifestação
11/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 13:13

Conhecido o recurso de LEOSVAN VIEIRA DE CARVALHO - CPF: *28.***.*46-20 (APELANTE) e provido
17/02/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 12:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:50

Expedição de Intimação de processo pautado.
30/01/2025 13:50

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
30/01/2025 03:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/01/2025.
30/01/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/01/2025 10:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/01/2025 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/11/2024 07:49

Recebidos os autos
05/11/2024 07:49

Conclusos para Conferência Inicial
05/11/2024 07:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803842-42.2023.8.18.0140

Wellington Araujo Brandao Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/08/2024 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0803842-42.2023.8.18.0140

Wellington Araujo Brandao Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Diego Monteiro Baptista

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 03/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800571-17.2023.8.18.0078

Eulogio Jose de Sousa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 18/10/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800571-17.2023.8.18.0078

Eulogio Jose de Sousa

Banco Pan

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 22/03/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0800638-54.2024.8.18.0075

Leosvan Vieira de Carvalho

Parana Banco S/A

Advogado: Camilla do Vale Jimene

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 01/05/2024 11:59

Exibir Processo