23/05/2025 12:12

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 12:12

Baixa Definitiva
23/05/2025 12:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem
12/05/2025 11:41

Transitado em Julgado em 12/05/2025
12/05/2025 11:41

Expedição de Certidão.
12/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 09/05/2025 23:59.
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025 03:20

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 11/04/2025 23:59.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 12:00

Expedição de intimação.
11/03/2025 10:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
25/02/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 13:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
17/02/2025 00:01

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 17/02/2025.
15/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
14/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
14/02/2025 13:53

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800884-07.2018.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA, CECILIA MARIA DE OLIVEIRA, ALDENORA DOS SANTOS BUENO, MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO, RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/02/2025 - 09:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão por Videoconferência da 5ª Câmara de Direito Público de 25/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de fevereiro de 2025.
13/02/2025 13:52

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 13:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/02/2025 15:06

Pedido de inclusão em pauta
10/02/2025 13:03

Juntada de Certidão
10/02/2025 12:39

Deliberado em Sessão - Retirado
30/01/2025 11:24

Outras Decisões
30/01/2025 08:14

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta
24/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 08:41

Expedição de Intimação de processo pautado.
24/01/2025 08:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
24/01/2025 00:09

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 24/01/2025.
24/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Câmara de Direito Público PROCESSO: 0800884-07.2018.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ESTADO DO PIAUI APELADO: MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA, CECILIA MARIA DE OLIVEIRA, ALDENORA DOS SANTOS BUENO, MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO, RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA, ESTADO DO PIAUI Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A Advogado do(a) APELADO: KAREEN NUNES VIEIRA - PI13673-A RELATOR(A): Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 31/01/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual - 5ª Câmara de Direito Público - 31/01/2025 a 07/02/2025.

Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/.

SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 22 de janeiro de 2025.
22/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 12:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
12/11/2024 11:25

Conclusos para o Relator
05/11/2024 12:39

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:16

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024 00:02

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 25/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
24/09/2024 10:26

Expedição de intimação.
23/09/2024 14:27

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
18/09/2024 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 12:50

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado
30/08/2024 03:04

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 30/08/2024.
30/08/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 17:40

Expedição de Intimação de processo pautado.
29/08/2024 17:39

Expedição de Certidão de Publicação de Pauta.
28/08/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 13:12

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/08/2024 13:12

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/08/2024 10:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/05/2024 08:34

Conclusos para o Relator
10/05/2024 23:36

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 09:44

Conclusos para o relator
06/10/2023 09:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
06/10/2023 07:26

Juntada de Certidão
06/10/2023 07:23

Juntada de decisão de corte superior
06/10/2023 07:21

Processo Reativado
06/10/2023 07:21

Recebidos os autos
09/08/2023 14:06

Baixa Definitiva
09/08/2023 14:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF
09/08/2023 14:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 10:51

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:51

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:51

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:51

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 10:51

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 13/06/2023 23:59.
09/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 09:02

Recurso Extraordinário não admitido
18/04/2023 09:02

Recurso especial admitido
08/02/2023 13:40

Conclusos para o relator
08/02/2023 13:40

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2023 13:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
07/02/2023 11:58

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:56

Juntada de Certidão
07/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
24/11/2022 00:12

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:10

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:04

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
17/10/2022 14:00

Expedição de intimação.
06/09/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 21:13

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:05

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:05

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:05

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:04

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 11/08/2022 23:59.
13/08/2022 00:01

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 11/08/2022 23:59.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
11/07/2022 11:39

Expedição de intimação.
08/07/2022 09:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2022 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/07/2022 14:58

Juntada de Petição de certidão de julgamento
13/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 11:57

Expedição de Intimação de processo pautado.
13/06/2022 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/06/2022 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
11/11/2021 10:56

Conclusos para o Relator
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 14/09/2021 23:59.
15/09/2021 00:13

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 14/09/2021 23:59.
25/08/2021 20:44

Expedição de intimação.
05/08/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 10:49

Conclusos para o Relator
25/05/2021 00:12

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 24/05/2021 23:59.
25/05/2021 00:10

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59.
28/04/2021 09:10

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 10:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 10:13

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 09:55

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/02/2021 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/12/2020 09:02

Conclusos para o Relator
11/09/2020 02:41

Decorrido prazo de CECILIA MARIA DE OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:41

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO BORGES FERREIRA em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:41

Decorrido prazo de RITA PEREIRA LIMA OLIVEIRA em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:39

Decorrido prazo de MARIA LOPES DE SOUSA ARAUJO em 08/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 02:39

Decorrido prazo de ALDENORA DOS SANTOS BUENO em 08/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 13:31

Expedição de intimação.
20/08/2020 13:31

Expedição de intimação.
20/08/2020 13:31

Expedição de intimação.
20/08/2020 13:31

Expedição de intimação.
20/08/2020 13:31

Expedição de intimação.
18/05/2020 18:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 13:58

Conclusos para o Relator
14/04/2020 22:58

Juntada de Petição de petição
31/03/2020 16:13

Expedição de intimação.
27/01/2020 21:53

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 15:12

Juntada de Certidão de intimação/publicação do acórdão ou da decisão recorrida
18/12/2019 14:16

Conhecido o recurso de parte e não-provido
22/11/2019 12:09

Incluído em pauta para 03/12/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.
07/11/2019 13:34

Deliberado em Sessão - Retirado
07/11/2019 13:07

Juntada de Petição de certidão
24/10/2019 12:01

Incluído em pauta para 05/11/2019 09:00:00 Plenário da 5ª Câmara de Direito Público.
02/08/2019 09:58

Juntada de Petição de manifestação
23/07/2019 08:22

Conclusos para o Relator
05/06/2019 00:00

Decorrido prazo de PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 04/06/2019 23:59:59.
10/04/2019 09:21

Expedição de notificação.
07/03/2019 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/02/2019 14:42

Recebidos os autos
12/02/2019 14:42

Conclusos para Conferência Inicial
12/02/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00