07/07/2025 17:16

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2025 13:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 06:08

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804962-23.2023.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Empréstimo consignado, Repetição do Indébito] INTERESSADO: OSAEL DE SOUSA BRITO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intime-se o devedor(a) executado(a) BANCO BRADESCO S.A., via advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do montante do débito da memória discriminada nos ID 72294105, no valor de R$ 5.661,05, acrescido de custas, se houver (art. 523, CPC).

Não ocorrendo o pagamento no prazo legal, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual, o que deve ser consignado no respectivo mandado.

Decorrido o prazo retro sem o pagamento do débito, defiro penhora on line, via SISBAJUD, no valor atualizado em execução, nas contas/aplicações financeiras dos executados.

Do resultado da indisponibilidade de ativos financeiros dos executados, intime-se a parte executada, via advogado, para se manifestar em cinco dias (CPC, art. 854, §2º).

Em caso de inexistência de recurso no sistema bancário, intime-se a parte exequente, via advogado, para, no prazo de 10 dias, indicar bens do devedor para penhora ou requerer o que entender de direito.

Consigne-se ainda, no referido mandado, que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Por fim, considerando a instituição da Central de Cumprimento de Sentença – CENTRASE, conforme Provimento nº 10/2025 – PJPI/TJPI/SECPRE, caso o exequente não efetue o pagamento voluntário e integral do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, determino, desde logo, que a Central de Processos Eletrônicos Cível II emita a respectiva certidão de triagem, nos moldes definidos pelo provimento, e, em seguida, promova a remessa dos autos à CENTRASE para prosseguimento do feito, com fundamento nos arts. 2º do referido normativo.

Expedientes necessários.

TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina
10/06/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:16

Determinada diligência
14/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
14/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
14/03/2025 12:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2025 17:29

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença
12/03/2025 09:34

Recebidos os autos
12/03/2025 09:34

Juntada de Petição de decisão
14/09/2023 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
14/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
14/09/2023 09:35

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:19

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 04:15

Decorrido prazo de OSAEL DE SOUSA BRITO em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 02:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 02:13

Expedição de Certidão.
28/07/2023 02:11

Expedição de Certidão.
19/07/2023 03:27

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 19:32

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 11:15

Julgado procedente o pedido
19/06/2023 20:10

Conclusos para despacho
19/06/2023 20:10

Expedição de Certidão.
19/06/2023 20:09

Juntada de Certidão
15/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 07/06/2023 23:59.
18/05/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 17/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 10:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/05/2023 14:01

Conclusos para despacho
09/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:01

Expedição de Certidão.
26/04/2023 05:57

Decorrido prazo de OSAEL DE SOUSA BRITO em 25/04/2023 23:59.
25/04/2023 09:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/03/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 13:02

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:34

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 12:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a OSAEL DE SOUSA BRITO - CPF: *38.***.*52-34 (AUTOR).
08/02/2023 10:16

Conclusos para despacho
08/02/2023 10:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#298 • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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