12/07/2025 09:00

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/07/2025 07:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:44

Expedição de Mandado.
10/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:41

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
10/07/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:20

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 06:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 06:10

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 06:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 06:09

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 06:07

Juntada de Petição de diligência
05/06/2025 06:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 06:07

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 21:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 21:11

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 21:08

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 21:06

Juntada de Petição de diligência
31/05/2025 21:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 21:00

Juntada de Petição de diligência
21/05/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2025 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/01/2025 08:37

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de UENDERSON BATISTA PAIVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de VANDERSON BATISTA PAIVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de WALBER SOUSA DA SILVA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:13

Decorrido prazo de FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 13:23

Juntada de Petição de cota ministerial
28/01/2025 13:22

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2025 13:35

Expedição de Certidão.
24/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:35

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:33

Expedição de Certidão.
23/01/2025 00:01

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0800095-16.2022.8.18.0077 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S): [Furto] AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Endereço: desconhecido REU: UENDERSON BATISTA PAIVA, VANDERSON BATISTA PAIVA Nome: UENDERSON BATISTA PAIVA Endereço: RUA JOÃO ESTEVAM, (89) 99462-1162, PROX AO BAR MAMÃE ME EMBRULHA, AEROPORTO, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 Nome: VANDERSON BATISTA PAIVA Endereço: Rua João Estevão, s/n, Aeroporto, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) nomeJuizOrgaoJulgador, MM.

Juiz(a) de Direito da 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ da Comarca de URUçUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Observo atos anteriores: i) Recebimento de denúncia em 17/01/2023 (ID 34191715); ii) citação dos acusados (ID 39846840 e ID 39846842); iii) Resposta à Acusação dos acusados (ID 42329816).

Feito em ordem.

Analisando os autos, constato que NÃO foram impostas a(o) acusado(a) as medidas cautelares do art. 319, I - COMPARECIMENTO EM JUÍZO - DO QUE ORA DETERMINO INTIMAÇÃO/CITAÇÃO PESSOAL BEM COMO DE JÁ IMPONHO A MEDIDA DE COMPARECIMENTO MENSAL - seja remoto ou presencial JUNTO AO JUÍZO DE URUÇUÍ/PI a cada dia 20 do mês- ENQUANTO FEITO ESTIVER ATIVO- Contato: 89 3544-1205- SOB PENA DE EFEITOS DEVIDOS -ART. 367, DO CPP E/OU ART. 282, §§4º E SS., Assim, DESIGNO data mais próxima, razoável e disponível do dia 18/06/2025, QUARTA-FEIRA, às 11h30min, para audiência seja para fins de apresentação/apreciação de teses de ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - ART. 397, DO CPP E/OU INSTITUTOS DE POLÍTICA CRIMINAL - CASO se mostre possível E/OU passar-se à instrução do feito - conforme o seja - a ocorrer de forma presencial, remota e/ou híbrida - conforme atos normativos vigentes à data de realização do ato ora pautado.

MP E DEFESA JÁ BEM CIENTES DE QUE QUALQUER INSTITUTO JÁ DEVA VIR CONSTANTE DOS AUTOS COM CONDIÇÕES/TERMOS DEVIDOS E AJUSTADOS E/OU EXCEPCIONALMENTE NO MOMENTO DA AIJ - quando de análises de questões de ordem- sob pena de efeitos processuais devidos e/ou responsabilizações - eis que sem qualquer motivo de petitórios protelatórios- cediço que institutos de política criminal são vigentes já de bastante tempo e sempre analisados na data de atualidade- em especial, a despeito do art.28-A, do CPP vigente já DESDE 2020, inclusive, a fim de evitar casuísmos e/ou prejuízos/responsabilizações estatais, em especial, eventual constrangimento ilegal ou omissão estatal e cientes de apresentar ANTES da AIJ pautada, evitando-se moras/prescrições- RESOL112, CNJ.

Expedientes necessários e simultâneos: 1.1. cadastro e registro da presente audiência designada; 1.2. de já, cumprimento de certidões de estilo – vide Cód.

Normas do E.TJPI – art. 379, e acompanhamentos da Resol. 112, CNJ; 1.3. observe-se os normativos ora vigentes para comunicações oficiais de intimações de vítima(s), testemunha(s) já arroladas e acusado(s) a) avisos sobre necessidade de os intimados permanecerem em seu local de praxe com aparelhos conectados à internet - evitando-se deslocamentos; b) de já, justificadamente, informar/apontar motivo de eventual necessidade de comparecimento ao Fórum, observando-se medidas da OMS bem como normativos vigentes na data de ocorrência do ato acima- sendo medida de último caso; Em último caso, se houver necessidade concreta, observe-se da possibilidade de comparecer ao Fórum, conforme normativos vigentes -sendo a parte autora intimada, por seu procurador, neste ato, e devendo a parte promovida ser intimada/citada em tempo hábil; c) de todo e qualquer modo, cumpra às partes contactar a Unidade 089 98131 2105 - WHATSAPP para orientações e link da audiência pautada nos 02 dias antes da data apontada acima – art. 218, §2º, do NCPC.

Expedientes necessários e formalidades de estilo, em especial eventual necessidade de expedir Ofícios se alguma testemunha for servidor público, na forma do art. 222, §1º e §3 do CPP e comunicações oficiais de forma mais célere.

As intimações devem observar último endereço informado nos autos bem como atualizações de cadastros junto ao PJE - art. 274, p. único, do NCPC e/ou intimações mais céleres por via remota - telefone de contato, etc.

VÍTIMA(S): WALBER SOUSA DA SILVA, CPF *60.***.*89-34, filho de Maria do Carmo Sousa da Silva, nascido em 02/10/1984, residente na Rua Artur Coelho, 145, Casa, Malvinas, Uruçui-PI, telefone 89 99979-2900; TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA: JOÃO PAULO TÔRRES FÉLIX, Agente de Polícia Civil da Delegacia de Uruçui; FELIPE OLIVEIRA PINHEIRO, CPF *52.***.*40-71, filho de Solange Maria Oliveira Pinheiro e Francisco Ednaldo Nunes Pinheiro, nascido em 12/09/1990, residente na Rua Lídia Cavalcante, 786, Agua Branca, Uruçui-PI, telefone 89 98802-8993; TESTEMUNHAS DA DEFESA TÉCNICA: SEM TESTEMUNHAS ATÉ O MOMENTO.

PODEM SER TRAZIDAS ATÉ O MOMENTO DA AUDIÊNCIA.

ATENÇÃO: Cada pessoa intimada será ouvida seja via remota (link de entrada que a pessoa deve contactar telefone 89 98131-2105 para ingressar no ato) OU via presencial, conforme se mostre sua situação/preferência e meio mais fácil de sua apresentação.

A) No caso de impossibilidade de algum depoente ingressar por meio tecnológico por INTERNET COMPATÍVEL e ENTRADA VIA LINK (que pode ser via celular ou similar) FICA CIENTE do DEVER de se apresentar ao PRÉDIO DO FÓRUM; B) CASO não possa se apresentar por ENTRADA em LINK via INTERNET ou NEM MESMO de forma presencial, DEVE apresentar justificativa no telefone 89 98131-2105 com o documento que comprove o motivo, apresentando a declaração justificada para o telefone acima COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA de 48 horas - art. 218, §2º, do NCPC- TUDO sob pena de responder por crime de desobediência, bem como ser submetida a multa processual que vai desde 1 salário mínimo para mais e/ou haver condução coercitiva RÉU(S): VANDERSON BATISTA PAIVA, brasileiro, autônomo, inscrito sob o CPF *74.***.*39-64, nascido em 17/02/1995, filho de Maria de Jesus Pereira Batista e de João Paiva dos Santos, residente e domiciliado na Rua João Estevão, S/N, Uruçuí/PI, CEP 64.860-000 – Nesta data sob cautelares do art. 327 e 328 do CPP – com necessidade de citação pessoal; UENDERSON BATISTA PAIVA, brasileiro, CPF *75.***.*61-05, nascido em 31/03/1997, filho de Maria de Jesus Pereira Batista, residente e domiciliado na RUA Abraão Estrela, 99, BAIRRO Água Branca, URUÇUÍ-PI, CEP 64860-000 – Nesta data sob cautelares do art. 327 e 328 do CPP – com necessidade de citação pessoal; OBS: Réu deve ser intimado pessoalmente no endereço declarado nos autos e/ou observando-se se sujeito a medidas cautelares de apresentação periódica em juízo e assim tomar suas intimações quando de seu comparecimento obrigatório sob pena de imediata incidência do art. 367, do CPP com as devidas certificações pela SECRETARIA- evitando-se atos desnecessários por Oficial de Justiça - conforme se mostre bem como CAUTELAS sobre Súmula 351, STF- caso se trate de segregado neste Estado do Piauí.

TÓPICO AUSÊNCIAS: a) Quanto à eventual ausência de vítima e/ou testemunha, pode haver incidência de multa processual, determinação de condução coercitiva e/ou incidência em crime de desobediência - conforme o seja; b) em relação ao réu, em caso de ausência, será aplicado o disposto no art. 367, do CPP.

Feito em meio eletrônico, intimando-se Membro Ministerial e Defesa Técnica.

Expedientes necessários.

Decisão registrada eletronicamente.

Publicações e intimações de estilo, inclusive via DJE.

Ciência ao Membro Ministerial.

Observe-se normativos até então vigentes.

Cumpra-se.

DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO.

Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada.

CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.

Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC.

Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam : Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição 22012909480468000000022418259 temp (89) Petição 22012909480482100000022418260 Petição Inicial Petição Inicial 22012909473569000000022426375 Certidão Certidão 22020108404431800000022481787 Certidão Certidão 22020108422458200000022481790 Certidão de Antecedentes Criminais - WEDERSON BATISTA LIMA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020108422473200000022481791 Certidão Certidão 22020108440485000000022481793 Certidão de Antecedentes Criminais - WANDERSON BATISTA PAIVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22020108440505600000022481796 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22020108443575200000022481799 Intimação Intimação 22020108443575200000022481799 Petição Petição 22030317144436000000023421181 Denúncia_Autos nº 0800095-16.2022.8.18.0077_WANDERSON Petição 22030317144450900000023421182 Certidão Certidão 22081912515256000000029107897 Petição Petição 22102812064914200000031579100 Autos nº 0800095-16.2022.8.18.0077_aditamento_a_denuncia_inclusao_réu_UENDERSON_BATISTA_LIMA;correca Petição 22102812064927100000031579109 Decisão Decisão 23011723030179400000032186673 Decisão Decisão 23011723030179400000032186673 ciência de recebimento de aditamento da denuncia Manifestação 23020216464000000000034373424 Diligência Diligência 23042310185528200000037491567 intimação Vanderson e uenderson Diligência 23042310185539600000037491568 Diligência Diligência 23042310221483200000037491569 intimação Vanderson e uenderson Diligência 23042310221492700000037491570 Certidão Certidão 23051914172437200000038666917 Intimação Intimação 23051914235055500000038667644 Petição Petição 23061615490780300000039823470 Resposta a Acusação - 0800095-16.2022.8.18.0077.doc Vanderson Petição 23061615490790200000039823475 Petição Petição 23061615544696800000039824193 Resposta a Acusação - 0800095-16.2022.8.18.0077 - UENDERSON BATISTA PAIVA Petição 23061615544704400000039824196 Certidão Certidão 23061619513481100000039831704 Sistema Sistema 23061619525778300000039831705 Juiz(a) de Direito do(a) 1ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ
21/01/2025 00:35

Audiência de instrução e julgamento #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.
21/01/2025 00:34

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:33

Expedição de Mandado.
21/01/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:32

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 00:32

em cooperação judiciária
21/01/2025 00:32

Concedida Medida Cautelar Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo
21/01/2025 00:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 19:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 19:52

Expedição de Certidão.
16/06/2023 19:51

Expedição de Certidão.
16/06/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2023 00:03

Decorrido prazo de UENDERSON BATISTA PAIVA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:03

Decorrido prazo de VANDERSON BATISTA PAIVA em 28/04/2023 23:59.
23/04/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 10:22

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2023 10:18

Juntada de Petição de diligência
23/04/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/04/2023 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/02/2023 12:05

Expedição de Mandado.
02/02/2023 20:47

Juntada de Petição de manifestação
17/01/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 23:03

Outras Decisões
28/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 12:52

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:51

Expedição de Certidão.
19/08/2022 12:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/08/2022 12:48

Classe Processual alterada de #Não preenchido# para #Não preenchido#
19/08/2022 12:48

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
03/03/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 08:45

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 08:44

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:42

Juntada de Certidão
01/02/2022 08:40

Juntada de Certidão
29/01/2022 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2022

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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