22/07/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2025 06:28

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804496-05.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [União Homoafetiva] AUTOR: HELINE FELIX REU: MARIA EMILIA QUARESMA SOARES DECISÃO Diz o art. 61 do CPC: "A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal." A ação principal (Processo 0031555-40.2014.8.18.0140), da qual esta é acessória, foi ajuizada no acervo do atual Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01.

Assim, considerando que a ação principal foi ajuizada em outra Vara desta Comarca, sendo esta ação dependente ou acessória, deve ser distribuída pela competência e/ou prevenção para o mesmo juízo ao qual fora distribuída a ação principal.

Portanto, até mesmo para evitar decisões conflitantes, nos termos do art. 55, § 3º, do CPC, CHAMO O FEITO À ORDEM para DECLINAR DA COMPETÊNCIA desta ação para Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 01, o que faço pelos fundamentos do art. 61 do Código de Processo Civil.

Redistribua-se àquela Vara para os devidos fins.

TERESINA-PI, 10 de julho de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
10/07/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:14

Declarada incompetência
09/07/2025 18:01

Conclusos para julgamento
09/07/2025 18:01

Expedição de Certidão.
24/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 07:48

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:01

Juntada de Petição de manifestação
09/04/2025 00:54

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804496-05.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [União Homoafetiva] AUTOR: HELINE FELIX REU: MARIA EMILIA QUARESMA SOARES DESPACHO Considerando a manifestação da parte autora de ID 70626555, declaro encerrada a fase instrutória e determino a intimação das partes para apresentarem alegações finais, em forma de memoriais, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, a iniciar-se pela autora.

TERESINA-PI, 7 de abril de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
07/04/2025 21:26

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 21:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:13

Conclusos para despacho
25/03/2025 13:13

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2025 03:06

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
14/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0804496-05.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [União Homoafetiva] AUTOR: HELINE FELIX REU: MARIA EMILIA QUARESMA SOARES DESPACHO Intime-se a parte autora para conhecimento e manifestação da petição de ID 60686346, no prazo de 15 (quinze) dias.

TERESINA-PI, 13 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito do(a) 4ª Vara de Família da Comarca de Teresina
13/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:24

Conclusos para despacho
10/01/2025 15:24

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:56

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2024 13:07

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:14

Juntada de Certidão
01/04/2024 10:26

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2024 11:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 11:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2024 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/03/2024 11:20

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:49

Expedição de Mandado.
21/02/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 21:37

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:35

Conclusos para despacho
21/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
07/02/2024 03:26

Decorrido prazo de MARIA EMILIA QUARESMA SOARES em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 17:50

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação
18/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
01/01/2024 16:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/01/2024 16:42

Juntada de Petição de diligência
18/11/2023 08:05

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2023 11:46

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/10/2023 16:25

Expedição de Mandado.
18/10/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 15:02

Conclusos para despacho
17/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 20:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 11:50

Conclusos para despacho
22/03/2023 11:49

Expedição de Certidão.
19/11/2022 01:08

Decorrido prazo de MARIA EMILIA QUARESMA SOARES em 18/11/2022 23:59.
13/10/2022 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 11:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/10/2022 09:00 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
13/10/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 11:32

Juntada de Petição de documentos
12/10/2022 11:28

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2022 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2022 11:56

Juntada de Petição de diligência
05/07/2022 08:44

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2022 00:04

Decorrido prazo de HELINE FELIX em 12/04/2022 23:59.
13/06/2022 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 18:40

Juntada de Petição de diligência
02/06/2022 08:24

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/06/2022 07:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/06/2022 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/10/2022 09:00 4ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
01/06/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 12:06

Expedição de Certidão.
01/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
01/06/2022 12:06

Expedição de Mandado.
02/05/2022 12:24

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 11:13

Conclusos para despacho
29/04/2022 11:12

Juntada de Certidão
29/03/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 21:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 21:01

Juntada de Certidão
09/06/2021 22:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 22:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:51

Conclusos para despacho
25/06/2020 16:50

Juntada de Certidão
25/03/2020 22:20

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 22:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2020 09:48

Conclusos para despacho
30/01/2020 08:33

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
24/01/2020 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/11/2019 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/11/2019 11:56

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/11/2019 11:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
28/11/2019 09:11

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2019 13:16

Declarada incompetência
21/10/2019 09:33

Conclusos para despacho
21/10/2019 09:33

Juntada de Certidão
21/10/2019 09:33

Juntada de Certidão
25/07/2019 00:08

Decorrido prazo de HELINE FELIX em 24/07/2019 23:59:59.
30/05/2019 11:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 22:36

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2018 13:02

Juntada de Petição de contestação
27/07/2018 10:17

Conclusos para despacho
27/07/2018 10:17

Juntada de Certidão
15/06/2018 08:58

Audiência mediação realizada para 14/06/2018 09:00 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
28/05/2018 08:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2018 13:36

Juntada de Petição de diligência
10/05/2018 13:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2018 13:35

Juntada de Petição de diligência
10/05/2018 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/04/2018 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2018 09:19

Expedição de Mandado.
26/04/2018 09:19

Expedição de Mandado.
26/04/2018 09:19

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 09:15

Audiência mediação designada para 14/06/2018 09:00 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Teresina.
22/03/2018 08:01

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2018 08:59

Juntada de Petição de manifestação
19/03/2018 21:49

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 12:32

Juntada de Certidão
07/03/2018 12:23

Conclusos para despacho
06/03/2018 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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