TJPI - 0829588-09.2023.8.18.0140
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Teresina Norte 1 (Unidade Iv)- Sede (Uespi/Piraja)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 12:03
Juntada de Certidão
-
01/07/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
30/06/2025 10:30
Conclusos para despacho
-
30/06/2025 10:30
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 19:04
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
-
24/06/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 13:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
23/06/2025 10:20
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 09:09
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:07
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:44
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL DA COSTA MAIA em 28/05/2025 23:59.
-
13/05/2025 11:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/05/2025 11:22
Juntada de Petição de informação
-
13/05/2025 10:39
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/05/2025 08:28
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 08:28
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 08:28
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
13/05/2025 08:26
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 13:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2025 13:35
Determinado o arquivamento
-
26/04/2025 13:35
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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23/04/2025 13:10
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 11:31
Juntada de Petição de ciência
-
09/04/2025 08:06
Expedição de Outros documentos.
-
08/04/2025 15:51
Recebidos os autos
-
08/04/2025 15:51
Juntada de Petição de certidão
-
05/08/2024 13:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
-
05/08/2024 13:16
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:59
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 12:57
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
-
05/08/2024 12:56
Transitado em Julgado em 26/06/2024
-
26/07/2024 00:19
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 00:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/07/2024 16:09
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 03:12
Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA SANTOS em 28/06/2024 23:59.
-
03/07/2024 23:47
Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
-
02/07/2024 03:37
Decorrido prazo de BRAYAN NICOLLAS SOUSA LIMA em 01/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 14:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/06/2024 14:24
Juntada de Petição de diligência
-
26/06/2024 10:03
Juntada de Petição de manifestação
-
24/06/2024 14:38
Juntada de documento comprobatório
-
24/06/2024 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 12:01
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 12:00
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 11:47
Juntada de Petição de apelação
-
19/06/2024 03:24
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL DA COSTA MAIA em 18/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
16/06/2024 17:10
Expedição de Mandado.
-
14/06/2024 15:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 15:04
Juntada de Petição de diligência
-
14/06/2024 09:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/06/2024 09:39
Juntada de Petição de informação
-
14/06/2024 07:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/06/2024 11:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 11:00
Expedição de Mandado.
-
13/06/2024 11:00
Juntada de Guia de Recolhimento Penal
-
13/06/2024 10:58
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 06:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/06/2024 06:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
11/06/2024 13:42
Juntada de Petição de manifestação
-
11/06/2024 13:13
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 12:23
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 11:54
Expedição de Mandado.
-
09/06/2024 19:29
Expedição de Outros documentos.
-
09/06/2024 19:29
Julgado procedente em parte do pedido
-
25/04/2024 13:15
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 14:40
Conclusos para julgamento
-
22/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 11:22
Juntada de Petição de petição
-
12/04/2024 05:14
Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 05:14
Decorrido prazo de BRAYAN NICOLLAS SOUSA LIMA em 11/04/2024 23:59.
-
01/04/2024 11:48
Juntada de Petição de manifestação
-
18/03/2024 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 12:04
Juntada de Petição de manifestação
-
17/03/2024 04:55
Decorrido prazo de BRAYAN NICOLLAS SOUSA LIMA em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 05:13
Decorrido prazo de FRANCISCA VERÍSSIMA OLIVEIRA MESQUITA em 11/03/2024 23:59.
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15/03/2024 05:26
Decorrido prazo de FRANCISCO MOURA SANTOS em 11/03/2024 23:59.
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14/03/2024 05:26
Decorrido prazo de MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA em 11/03/2024 23:59.
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12/03/2024 09:08
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 18:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 18:52
Juntada de Petição de diligência
-
11/03/2024 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2024 15:08
Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/03/2024 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
11/03/2024 13:32
Juntada de Petição de certidão
-
11/03/2024 12:57
Juntada de Petição de manifestação
-
07/03/2024 10:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2024 10:48
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 20:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/03/2024 20:37
Juntada de Petição de diligência
-
06/03/2024 06:06
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL DA COSTA MAIA em 04/03/2024 23:59.
-
04/03/2024 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/03/2024 16:47
Juntada de Petição de diligência
-
29/02/2024 08:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/02/2024 08:43
Juntada de Petição de diligência
-
27/02/2024 16:43
Expedição de Certidão.
-
26/02/2024 11:18
Juntada de Petição de manifestação
-
26/02/2024 06:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 06:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 06:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 06:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2024 06:06
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
23/02/2024 13:02
Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/03/2024 10:30 6ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.
-
23/02/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:32
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:28
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Mandado.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
23/02/2024 11:59
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:37
Expedição de Ofício.
-
23/02/2024 11:16
Expedição de Certidão.
-
23/02/2024 11:11
Expedição de Ofício.
-
22/02/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 12:06
Mantida a prisão preventida
-
22/02/2024 12:06
Recebida a denúncia contra BRAYAN NICOLLAS SOUSA LIMA - CPF: *14.***.*44-52 (REU) e VICTOR MANOEL DA COSTA MAIA - CPF: *85.***.*15-45 (REU)
-
23/01/2024 16:37
Juntada de Petição de manifestação
-
19/01/2024 19:42
Expedição de Certidão.
-
19/01/2024 19:42
Conclusos para despacho
-
19/01/2024 19:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2024 12:51
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2024 10:56
Juntada de documento comprobatório
-
15/01/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
09/01/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2023 15:50
Mantida a prisão preventida
-
22/11/2023 13:47
Conclusos para despacho
-
22/11/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 13:46
Expedição de Certidão.
-
20/11/2023 20:45
Juntada de Petição de manifestação
-
19/11/2023 08:24
Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA LOPES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
-
19/11/2023 08:24
Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA LOPES DE ARAUJO em 17/11/2023 23:59.
-
31/10/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 15:08
Decorrido prazo de BRUNA FERREIRA LOPES DE ARAUJO em 30/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 11:50
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2023 09:35
Juntada de Petição de petição
-
23/10/2023 10:19
Juntada de Certidão
-
15/10/2023 22:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/10/2023 22:42
Juntada de Petição de diligência
-
06/10/2023 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2023 10:44
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
19/09/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 11:35
Outras Decisões
-
16/09/2023 04:46
Decorrido prazo de BRAYAN NICOLLAS SOUSA LIMA em 15/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 10:33
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
15/09/2023 08:34
Juntada de comprovante
-
14/09/2023 13:12
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
13/09/2023 13:27
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:21
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 12:41
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 12:04
Expedição de Certidão.
-
09/09/2023 20:09
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2023 20:09
Juntada de Petição de diligência
-
29/08/2023 03:42
Decorrido prazo de VICTOR MANOEL DA COSTA MAIA em 28/08/2023 23:59.
-
28/08/2023 15:42
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 12:29
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2023 16:35
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:28
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 09:01
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 21:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2023 21:41
Juntada de Petição de diligência
-
17/08/2023 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 08:40
Juntada de Petição de petição
-
15/08/2023 12:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 12:31
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 10:40
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:40
Expedição de Mandado.
-
15/08/2023 10:32
Desentranhado o documento
-
15/08/2023 10:32
Cancelada a movimentação processual
-
15/08/2023 10:28
Expedição de Certidão.
-
15/08/2023 10:28
Expedição de Mandado.
-
14/08/2023 12:18
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 11:04
Juntada de Certidão
-
27/07/2023 13:04
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2023 09:13
Conclusos para despacho
-
27/07/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 13:48
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/07/2023 13:46
Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
26/07/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 18:39
Outras Decisões
-
24/07/2023 18:39
Determinada a redistribuição dos autos
-
24/07/2023 18:39
Mantida a prisão preventida
-
24/07/2023 10:14
Intimado em Secretaria
-
24/07/2023 10:08
Intimado em Secretaria
-
19/07/2023 09:39
Conclusos para despacho
-
19/07/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 20:53
Juntada de Petição de manifestação
-
10/07/2023 10:07
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
07/07/2023 10:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2023 10:33
Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
07/07/2023 10:32
Juntada de Certidão
-
07/07/2023 10:31
Desentranhado o documento
-
07/07/2023 10:31
Cancelada a movimentação processual
-
07/07/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 11:13
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
06/07/2023 10:06
Juntada de Petição de documento comprobatório
-
06/07/2023 09:26
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 11:50
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2023 10:05
Juntada de Petição de petição
-
29/06/2023 12:04
Expedição de Ofício.
-
28/06/2023 16:32
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 14:50
Audiência de Custódia realizada para 07/06/2023 11:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.
-
21/06/2023 18:26
Juntada de Certidão
-
16/06/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
16/06/2023 11:36
Expedição de Ofício.
-
16/06/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 13:55
Intimado em Secretaria
-
08/06/2023 17:11
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
07/06/2023 15:44
Conclusos para decisão
-
07/06/2023 15:44
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 11:59
Audiência de Custódia designada para 07/06/2023 11:30 Central de Audiência de Custódia de Teresina.
-
07/06/2023 10:56
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 10:28
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 09:39
Juntada de Certidão
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07/06/2023 04:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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