20/05/2025 10:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:21

Juntada de Petição de documento comprobatório
09/05/2025 22:56

Juntada de Petição de certidão de custas
30/04/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 11:13

Expedição de Informações.
15/02/2025 12:50

Baixa Definitiva
15/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
15/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 04:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 03:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Publicado Sentença em 21/01/2025.
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
26/01/2025 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2025
24/01/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0801763-54.2024.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: JOSEFA FERREIRA FREITAS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL ajuizada pela parte autora em face da instituição bancária ré, ambos devidamente qualificados e representados.

No que ora interessa, as partes requerem a homologação do acordo firmado e constante em ID nº 64042940 no qual se deu ampla, geral, recíproca e irrevogável quitação, para nada mais discutir e/ou exigir judicialmente em relação aos fatos narrados na inicial. É o que nos compete em brevíssimo relatório.

Fundamento e DECIDO.

O acordo celebrado preenche os requisitos legais, visto que firmado pelas partes devidamente assistidas.

Efetivamente, o Código de Processo Civil assim estabelece: Art. 585 – São títulos executivos extrajudiciais: II – a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor; o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas; o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

Celebrada a avença entre as partes, cabe ao juiz homologá-la por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, independentemente, inclusive, de o processo já ter sido sentenciado.

Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação das partes e JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Custas pelo requerido.

Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado (art. 1.000 do CPC).

P.

R.

I.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
10/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 13:00

Homologada a Transação
24/09/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:09

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
23/09/2024 11:03

Expedição de Certidão.
23/09/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 11:48

Conclusos para despacho
04/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:47

Expedição de Certidão.
04/07/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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