31/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801175-76.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que os alvarás foram encaminhados ao Banco do Brasil para o devido cumprimento.

O referido é verdade e dou fé.

PEDRO II, 24 de julho de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
24/07/2025 10:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
17/07/2025 20:08

Expedição de Alvará.
17/07/2025 16:42

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2025 06:12

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede DA COMARCA DE PEDRO II Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801175-76.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Vistos, Cuida-se de fase de cumprimento de sentença iniciada após requerimento formulado pela parte demandante (art. 523, CPC) ante o não adimplemento voluntário do decisum de mérito pela parte demandada.

Devidamente intimada, a parte demandada colacionou aos autos o comprovante de pagamento, tendo a parte demandante concordado com o valor e, ainda, requerido a liberação dos alvarás judiciais correspondentes, com consequente arquivamento dos autos.

Pois bem.

O Código de Processo Civil trata das hipóteses em que enseja a extinção da execução e, dentre estas, verifica-se o cumprimento da obrigação.

Vejamos: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; No caso em comento, considerando que a parte autora/exequente concordou com o valor depositado, a extinção do feito com base no disposto legal supracitado é medida impositiva.

DISPOSITIVO Isto posto, com fulcro no art. 924, II do Código de Processo Civil, dou por satisfeita a obrigação objeto dos autos e, por conseguinte, declaro por sentença a sua extinção.

Determino a expedição do alvará judicial em favor da parte beneficiária observando a forma requerida no ID 74046679.

O Alvará judicial deverá constar a autorização de levantamento dos valores com as correções que possam ter incidido sobre a quantia depositada em conta.

Após os expedientes de praxe arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

PEDRO II-PI, 11 de julho de 2025.

ERMANO CHAVES PORTELA MARTINS Juiz(a) de Direito da JECC Pedro II Sede
14/07/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801175-76.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.

PEDRO II, 27 de março de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
12/07/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2025 02:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 10:34

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2025 14:41

Conclusos para decisão
01/04/2025 14:41

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:04

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 08:44

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Pedro II Sede Rua Domingos Mourão, 268, Centro, PEDRO II - PI - CEP: 64255-000 PROCESSO Nº: 0801175-76.2024.8.18.0131 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cartão de Crédito, Cartão de Crédito] INTERESSADO: MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA COSTA INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 10 dias.

PEDRO II, 27 de março de 2025.

FRANCISCO MARTINS RAMEIRO JUNIOR JECC Pedro II Sede
27/03/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 08:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2025 14:08

Recebidos os autos
26/03/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
27/11/2024 13:47

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:14

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
20/11/2024 03:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/11/2024 23:59.
09/11/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
09/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 18:32

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 11:24

Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 12:26

Conclusos para julgamento
31/10/2024 12:26

Expedição de Certidão.
31/10/2024 12:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 31/10/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
31/10/2024 09:47

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 08:48

Juntada de Certidão
11/10/2024 03:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/10/2024 23:59.
20/09/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:56

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 31/10/2024 12:10 JECC Pedro II Sede.
20/09/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:52

Juntada de Certidão
07/08/2024 23:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior
07/08/2024 07:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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