07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc. 1.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a transação objeto do termo (ID 66632614), celebrado nestes autos pelas partes acima nominadas, todas devidamente qualificadas e representadas. 2.

Em consequência e tendo a transação efeito de sentença entre as partes, nos termos do CPC 487, III, alínea b, do NCPC. 3.

Sem custas, conforme art. 90, §3º do CPC. 4.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação de pagar, expeçam-se os alvarás, conforme requerido (ID 68656303). 5.

Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, independentemente do trânsito em julgado desta decisão, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição.

P.R.I.C.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
10/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800319-09.2020.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Práticas Abusivas] AUTOR: SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA REU: BANCO PAN DECISÃO Considerando tratar-se de condenação em quantia certa, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito conforme memorial descritivo de petição (ID 63196051), acrescido de custas, se houver.

Caso não haja o pagamento voluntário pelo executado, acrescente-se ao débito multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Nos termos do art. 523, §3º, do CPC, não efetuando tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Ademais, uma vez transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para efetuar o pagamento voluntário, à guisa do art. 525, do CPC, inicia-se o prazo de 15 (quinze dias) para, se assim o quiser, o executado apresente nos próprios autos, sua impugnação, observando-se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo” (CPC, artigo 218, § 4º).

Cumpra-se.

ELESBãO VELOSO-PI, data do sistema eletrônico.

Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
01/07/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
01/07/2024 14:38

Baixa Definitiva
01/07/2024 14:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem
01/07/2024 14:37

Transitado em Julgado em 25/06/2024
01/07/2024 14:37

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:48

Juntada de petição
25/06/2024 03:54

Decorrido prazo de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:01

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 12:18

Conhecido o recurso de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA - CPF: *35.***.*00-06 (APELANTE) e provido
30/04/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/04/2024 13:54

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:03

Expedição de Intimação de processo pautado.
10/04/2024 11:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/03/2024 09:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
15/09/2023 09:18

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000085990-7]
10/08/2023 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado
20/07/2023 14:19

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]
19/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:53

Expedição de Intimação de processo pautado.
19/07/2023 11:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/07/2023 08:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/05/2023 13:34

Conclusos para o Relator
28/04/2023 00:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA VIEIRA DE SOUSA em 27/04/2023 23:59.
27/04/2023 00:13

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 26/04/2023 23:59.
29/03/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 14:02

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
09/03/2023 07:30

Recebidos os autos
09/03/2023 07:30

Conclusos para Conferência Inicial
09/03/2023 07:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804930-69.2023.8.18.0026

Luisa Raimunda dos Santos Araujo

Sabemi Seguradora SA

Advogado: Juliano Martins Mansur

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/09/2023 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0802443-35.2024.8.18.0045

Edilson Pereira Lima

0 Estado do Piaui

Advogado: Nanna Figueiredo Oliveira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/12/2024 15:14

Exibir Processo

Processo nº 0802020-73.2022.8.18.0036

Jose Estevo Filho

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Almir da Rocha Mendes Junior

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 13/05/2022 10:41

Exibir Processo

Processo nº 0804609-48.2022.8.18.0065

Maria dos Remedios Sousa Gomes

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Diego Monteiro Baptista

2ª instância - TJPR

Ajuizamento: 17/07/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0804609-48.2022.8.18.0065

Maria dos Remedios Sousa Gomes

Banco Mercantil do Brasil SA

Advogado: Frederico Nunes Mendes de Carvalho Filho

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 09/09/2022 12:20

Exibir Processo