20/06/2025 05:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2025 23:59.
12/06/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 10:29

Juntada de Certidão
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 15/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:35

Juntada de Petição de apelação
19/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
19/04/2025 16:42

Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2025 03:19

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 13:58

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:51

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
31/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0804160-23.2023.8.18.0076 j CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] AUTOR: VALENTIM CARDOSO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à parte autora.

Consoante dispõe o art. 139, VI, do CPC/ 2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Assim, deixo para analisar posteriormente a necessidade/utilidade da realização da audiência de conciliação.

Intime-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar réplica à contestação.

Esclareço que, se na contestação a parte requerida houver acostado documento que induz à conclusão da existência da transferência bancária, caberá a parte autora, no prazo da réplica, demonstrar o extrato do período da suposta transferência para fins de análise da existência do crédito, sob pena de preclusão, ou se no extrato do INSS informar o desconto de 01 (uma) parcela deverá demonstrar o extrato do mês anterior e posterior a data da inclusão do suposto empréstimo, interpretação essa de acordo com o TEMA 1061-STJ item ”a.2) o consumidor/autor, quando alegar que não recebeu o valor do empréstimo, tem o dever de colaborar com a Justiça (CPC, art. 6°) e fazer a juntada do seu extrato bancário, embora este não deva ser considerado, pelo juiz, como documento essencial para a propositura da ação” e as Súmulas 18 e 26 do TJPI.

Destaque-se que o extrato bancário é ônus da prova que incumbe somente à parte autora, sob pena de quebra de sigilo, cabendo a ela juntar o extrato na réplica.

OBS.: É de deixar logo registrado que a conduta de uma parte, que altera a verdade dos fatos na inicial ao afirmar que não contratou empréstimo com o Banco requerido, quando na verdade tenha contratado, consoante possível prova documental apresentada pelo requerido e confirmado pelo extrato bancário, configura LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, na forma do art. 80, II, do CPC.

Com efeito, condutas como esta – veiculação de demanda falsa e aventureira – é extremamente danosa ao Judiciário, já combalido pela avassaladora demanda apresentada, sendo, inclusive, passível de multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da causa, mais indenização ao requerido no valor equivalente a 5% (cinco por cento) do valor da causa (artigo 81 do CPC), independentemente de ser beneficiária ou não da justiça gratuita.

Considerando a implementação do Juízo 100% Digital nesta Comarca, determino a intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias (§ 3º, do art. 218, do CPC), manifestarem-se acerca da possibilidade de adesão, nos presentes autos, ao Juízo 100% Digital, conforme § 6º, do art. 3º, do Provimento Conjunto nº 37/2021.

Advirta-se às partes que, após duas intimações, o silêncio restará caracterizado como aceitação tácita.

O autor que se manifestar pelo fluxo integralmente digital, e o réu que anuir, deverão fornecer, juntamente com seus advogados, dados do correio eletrônico e número de linha telefônica móvel (celular), para realização dos atos de comunicação necessários.

Observo que a adesão não ocasionará a ausência das intimações via PJE, com base no § 5º, segunda parte, do art. 3º, da Resolução nº 345/2020 do CNJ.

Porém, a sua não adesão poderá inviabilizar o atendimento das partes via videoconferência ou outra medida digital, em razão do retorno presencial dessa unidade.

Intimem-se as partes para no prazo de 5 dias se manifestarem sobre o interesse na realização da audiência de conciliação.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
28/12/2024 22:08

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 22:08

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 13:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 13:49

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
06/08/2024 03:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 21:07

Recebidos os autos
24/07/2024 21:07

Juntada de Petição de decisão
24/10/2023 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
24/10/2023 12:36

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:47

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 08:14

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:23

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 16:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/09/2023 16:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:41

Expedição de Certidão.
30/08/2023 09:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Sentença • Arquivo

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