TJPI - 0023732-78.2015.8.18.0140

1ª instância - 3ª Vara Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSUE CUNHA FEITOSA JUNIOR

CPF *79.***.*32-19

ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LIMA

CPF *74.***.*47-20

Advogados

ALBERTINO NEIVA VELOSO

OAB: 3040/PI

CPF *91.***.*33-15

ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA

OAB: 7927/PI

CPF *07.***.*09-98

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ESCOLA MUNICIPAL MAURO FAUSTINO

FABIO FERNANDES CARVALHO

CPF *79.***.*92-07

RONIEL BENICIO DA SILVA

WALLISSON DOS SANTOS LIMA

ANA REGINA DA CONCEICAO CHAVES

CPF *86.***.*78-27

JOSEANIA SOARES OLIVEIRA

JOSUE CUNHA FEITOSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 12:01

    Baixa Definitiva

  • 06/11/2024 12:01

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2024 11:39

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/11/2024 14:42

    Juntada de documento comprobatório

  • 04/11/2024 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2024 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2024 15:20

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 01/11/2024 12:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/11/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 11:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/10/2024 11:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 14:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/04/2024 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 19:06

    Suspensão Condicional do Processo

  • 16/04/2024 19:06

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 15/04/2024 16:00

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/04/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 06:36

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/12/2023 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:15

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 11:30 3ª Vara Criminal da Comarca de Teresina.

  • 06/06/2023 20:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 10:14

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2022 11:04

    Juntada de ata da audiência

  • 14/09/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:49

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/09/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/08/2022 01:27

    Decorrido prazo de JOSUE CUNHA FEITOSA JUNIOR em 17/08/2022 23:59.

  • 08/08/2022 09:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2022 09:33

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2022 10:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/08/2022 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/08/2022 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 03:44

    Decorrido prazo de ESCOLA MUNICIPAL MAURO FAUSTINO em 01/08/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de joseania soares oliveira em 18/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:25

    Decorrido prazo de Roniel Benício da Silva em 18/07/2022 23:59.

  • 31/07/2022 01:15

    Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LIMA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 13:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 13:59

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 20:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 20:30

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 19:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 19:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 24/07/2022 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2022 11:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2022 17:52

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/07/2022 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2022 03:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 03:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/07/2022 03:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2022 03:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 14/07/2022 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 11:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:17

    Expedição de .

  • 13/07/2022 15:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 15:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/07/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/07/2022 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2022 12:48

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:44

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 12:20

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 12:12

    Expedição de .

  • 08/07/2022 11:27

    Expedição de .

  • 08/07/2022 11:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/07/2022 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2022 11:12

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 11:01

    Expedição de .

  • 05/07/2022 10:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2022 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 12:07

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 13/09/2022 10:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 23/05/2022 12:34

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 11:46

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2022 06:12

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 10:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/06/2022 08:00 3ª Vara Criminal de Teresina.

  • 18/08/2021 08:25

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 00:00

    Intimação

    ATO ORDINATÓRIO - 3ª VARA CRIMINAL DE TERESINA     Processo nº 0023732-78.2015.8.18.0140 Classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): Réu: JOSUÉ CUNHA FEITOSA JUNIOR, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA LIMA Advogado(s):   ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI)           Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos processos criminais físicos distribuídos no sistema Themis Web para o Sistema Processual Judicial Eletrônico - PJe, FICAM por este INTIMADAS as partes, por seus respectivos procuradores, para que, no prazo de 10 (dez) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe; ficando, ainda, INTIMADAS de que após a conclusão do procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, com o consequente cancelamento da distribuição no sistema Themis Web.           TERESINA, 10 de agosto de 2021         LUCIANA RIBEIRO DE SOUSA TORRES BUCAR Analista Administrativo - 1035576    

  • 10/08/2021 18:10

    Mov. [51] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

  • 10/08/2021 12:10

    Mov. [50] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 15:54

    Mov. [49] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 29: 06/2022 11:00 sala de audiência.

  • 12/02/2021 15:52

    Mov. [48] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 29: 06/2022 08:00 sala de audiência.

  • 10/02/2021 12:19

    Mov. [47] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 11:24

    Mov. [46] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/02/2021 11:13

    Mov. [45] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 04/02/2021 11:09

    Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 03/02/2021 15:58

    Mov. [43] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023732-78.2015.8.18.0140.5002

  • 02/02/2021 12:31

    Mov. [42] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)

  • 01/02/2021 08:52

    Mov. [41] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 11:05

    Mov. [40] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 28/01/2021 11:04

    Mov. [39] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 11:00

    Mov. [38] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

  • 28/01/2021 11:00

    Mov. [37] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 27/01/2021 20:54

    Mov. [36] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0023732-78.2015.8.18.0140.5001

  • 22/01/2021 12:20

    Mov. [35] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao MINISTÉRIO PÚBLICO . (Vista ao Ministério Público)

  • 20/01/2021 16:46

    Mov. [34] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2020 11:43

    Mov. [33] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 08/2022 08:30 sala das audiências.

  • 22/09/2020 10:18

    Mov. [32] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 08:15

    Mov. [31] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 01: 08/2022 08:30 sala das audiências.

  • 01/09/2020 08:05

    Mov. [30] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2020 11:15

    Mov. [29] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 26/10/2018 08:52

    Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2016 12:29

    Mov. [27] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento redesignada para 25: 09/2019 10:30 sala de audiencia.

  • 16/11/2016 12:12

    Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 11/11/2016 08:00

    Mov. [25] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 13:42

    Mov. [24] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 25/08/2016 09:31

    Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 10/2016 09:00 sala de audiencia.

  • 24/08/2016 13:25

    Mov. [22] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 24/08/2016 10:20

    Mov. [21] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2016 13:55

    Mov. [20] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

  • 19/07/2016 13:52

    Mov. [19] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 12:49

    Mov. [18] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 09/06/2016 07:48

    Mov. [17] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. HARADJA MICHELLINY DE FIGUEIREDO FREITAS FREITAG. (Vista à Defensoria Pública)

  • 09/06/2016 07:45

    Mov. [16] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 31/05/2016 13:52

    Mov. [15] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao ANTONIO FRANCISCO SANTANA DA SILVA. (Vista ao Advogado Procurador)

  • 31/05/2016 13:51

    Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2016 12:17

    Mov. [13] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 09/05/2016 09:14

    Mov. [12] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra JOSUÉ CUNHA FEITOSA JUNIOR

  • 04/05/2016 09:38

    Mov. [11] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

  • 04/05/2016 09:37

    Mov. [10] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Inquérito Policial para Ação Penal - Procedimento Ordinário

  • 04/05/2016 09:28

    Mov. [9] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

  • 03/05/2016 09:19

    Mov. [8] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Vara Criminal de Teresina

  • 03/05/2016 08:39

    Mov. [7] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

  • 03/05/2016 08:36

    Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

  • 28/04/2016 17:05

    Mov. [5] - [ThemisWeb] Remessa - Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 28/04/2016 14:37

    Mov. [4] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolizada Petição

  • 28/04/2016 08:36

    Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento

  • 14/10/2015 13:24

    Mov. [2] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

  • 09/10/2015 10:38

    Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2015

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ministerio Publico Estadual

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Advogado: Francisco Antonio de Aguiar Medeiros

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 04/12/2016 10:02

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