05/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior
05/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:01

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:54

Juntada de Petição de apelação
22/05/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 11:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/02/2025 08:31

Conclusos para despacho
13/02/2025 08:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 11/02/2025 23:59.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
26/01/2025 03:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.
16/01/2025 09:32

Juntada de Petição de petição
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
27/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
26/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des.

Pedro Conde, Centro, UNIãO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0000533-25.2015.8.18.0076 j CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: GECOSA INDUSTRIAS INTEGRADAS GERVASIO COSTA SA, HERBERT COSTA NAPOLEAO DO REGO, MARCELO COSTA NAPOLEAO DO REGO, FERNANDO COSTA PINHEIRO DESPACHO Em análise dos autos, verifico que trata-se de Execução Fiscal de pequeno valor.

Sobre a matéria, observada a tese firmada do Tema 1.184 do STF e o teor da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, entende-se que extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano, sem localização de bens penhoráveis.

O art. 1º, § 5º da referida resolução prevê que a Fazenda Pública poderá requerer nos autos a não aplicação, por até 90 (noventa) dias, da extinção da execução, caso demonstre que, dentro desse prazo, poderá localizar bens do devedor.

Isso posto, e em nome do princípio da não surpresa, intimo eletronicamente a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender de direito.

Cumpra-se.

UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente.

Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO
25/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
25/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:42

Conclusos para despacho
13/09/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/08/2024 05:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/08/2024 05:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/08/2024 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/08/2024 22:02

Juntada de Petição de informação - corregedoria
02/08/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 08:56

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:05

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:03

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 11:24

Conclusos para despacho
26/04/2023 11:24

Expedição de Certidão.
15/03/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 12:13

Conclusos para despacho
14/02/2022 12:13

Juntada de Certidão
10/04/2021 16:52

Apensado ao processo 0000030-63.1999.8.18.0076
13/10/2020 16:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 10:52

Expedição de Outros documentos.
06/10/2020 10:45

Distribuído por sorteio
05/10/2020 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
05/10/2020 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
11/09/2020 10:32

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
12/05/2020 14:51

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
02/10/2019 12:54

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
31/05/2019 09:01

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
31/05/2019 08:57

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
16/05/2019 11:11

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
19/11/2018 16:09

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
22/05/2018 10:07

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
22/05/2018 10:03

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
08/08/2017 08:35

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
08/08/2017 08:20

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.
07/04/2017 10:37

[ThemisWeb] Juntada de Carta precatória
07/07/2016 10:54

[ThemisWeb] Expedição de Carta precatória.
14/06/2016 09:00

[ThemisWeb] Recebidos os autos
13/06/2016 11:51

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
28/04/2016 09:34

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
08/04/2016 10:27

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2016 14:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos
25/02/2016 08:34

[ThemisWeb] Expedição de Ofício.
25/02/2016 08:16

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
11/12/2015 09:42

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado
10/12/2015 11:56

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
10/12/2015 11:48

[ThemisWeb] Expedição de Outros documentos.
13/08/2015 08:19

[ThemisWeb] Juntada de Mandado
28/07/2015 13:14

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.
23/07/2015 12:37

[ThemisWeb] Recebidos os autos
23/07/2015 11:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente
11/06/2015 13:06

[ThemisWeb] Conclusos para despacho
11/06/2015 13:04

Distribuído por sorteio
11/06/2015 13:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2015

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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