19/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso DA COMARCA DE ELESBãO VELOSO Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0800077-84.2019.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: LUIZA RIBEIRO DA SILVA REU: BANCO PAN SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por LUIZA RIBEIRO DA SILVA em face do BANCO PAN S.A, ambos devidamente qualificados nos autos.

Decisão (ID 51636910), que suspendeu o processo, tendo em vista o falecimento da parte autora e determinou a intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, se manifestasse acerca do interesse na sucessão processual, sob pena de extinção processual sem resolução de mérito.

Devidamente intimada a parte requerente se manteve inerte, conforme certidão (ID 59501281).

Brevemente relatados.

DECIDO.

No vertente caso, depreende-se que a autora não cumprira a diligência na Decisão (ID 51636910), sendo, assim, imperioso a extinção processual sem resolução do mérito, conforme preconizado no art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil. § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: (...) II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, extingo o processo, sem resolução do mérito, pela ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Sem custas.

Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

P.R.I.

ELESBãO VELOSO-PI, data da assinatura.

Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso
18/12/2024 23:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 23:32

Baixa Definitiva
18/12/2024 23:32

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 23:32

Transitado em Julgado em 30/10/2024
18/12/2024 23:31

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 03:25

Decorrido prazo de LUIZA RIBEIRO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
26/10/2024 03:11

Decorrido prazo de BANCO PAN em 25/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZA RIBEIRO DA SILVA - CPF: *19.***.*80-95 (AUTOR).
25/09/2024 16:10

Extinto o processo por falecimento do autor sem habilitação de sucessores
27/06/2024 18:30

Conclusos para julgamento
27/06/2024 18:30

Expedição de Certidão.
27/06/2024 18:29

Expedição de Certidão.
15/05/2024 05:12

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
10/04/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 04:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2023 23:59.
29/09/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2023 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
21/09/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 11:06

Juntada de Petição de diligência
20/09/2023 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:44

Expedição de Mandado.
05/09/2023 07:14

Juntada de Petição de informação - corregedoria
19/06/2023 21:05

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 21:05

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2023 14:52

Conclusos para despacho
21/02/2023 14:52

Expedição de Certidão.
01/10/2022 01:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ROBERTO MENDES OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.
29/09/2022 00:48

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 28/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 10:46

Expedição de Certidão.
14/04/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
14/04/2022 15:46

Outras Decisões
30/03/2022 09:49

Conclusos para decisão
25/02/2022 16:09

Conclusos para julgamento
25/02/2022 16:08

Juntada de Certidão
28/01/2022 00:38

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:37

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/01/2022 23:59.
28/01/2022 00:37

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 27/01/2022 23:59.
22/12/2021 20:21

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 09:42

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 16:51

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
31/07/2021 14:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2021 00:32

Decorrido prazo de LUIZA RIBEIRO DA SILVA em 28/01/2021 23:59:59.
19/01/2021 09:39

Conclusos para despacho
19/01/2021 09:38

Juntada de Certidão
15/01/2021 10:13

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 10:06

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 10:04

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 09:59

Juntada de Certidão
12/11/2020 15:18

Juntada de Petição de contestação
21/10/2020 10:09

Juntada de aviso de recebimento
17/08/2020 10:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2020 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2020 07:18

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 09:53

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:49

Juntada de Certidão
27/03/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2019 10:08

Conclusos para decisão
17/01/2019 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2019

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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