05/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0803086-92.2022.8.18.0164 RECORRENTE: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA, LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO RECORRIDO: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A Advogado(s) do reclamado: CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO, THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ERRO MATERIAL QUANTO AO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA.

VÍCIO QUE SE RECONHECE.

CORREÇÃO QUE SE IMPÕE.

EMBARGOS CONHECIDOS E ACOLHIDOS.

RELATÓRIO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803086-92.2022.8.18.0164 RECORRENTE: MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA Advogados do(a) RECORRENTE: LEONARDO DIAS PEDROSA SOBRINHO - PI23311-A, MARCOS MACIEL BATISTA DE SOUSA - PI13767-A RECORRIDO: A ! BODYTECH PARTICIPACOES S.A Advogados do(a) RECORRIDO: CAROLINA ERTHAL DO NASCIMENTO - RJ245943-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI - PI11943-S RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal Dispensa-se o relatório, conforme Enunciado 92 FONAJE.

VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos e passo à sua análise.

Inicialmente, sobre as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, há disposição expressa no art. 1.022 do CPC, para o qual o art. 48 da Lei 9.099/95 faz expressa remissão, quais sejam: sanar obscuridades, contradições, omissões ou corrigir erro material.

Compulsando os autos, assiste razão ao embargante, tendo em vista que em análise verifica-se a existência de erro material no ônus de sucumbência, já que o recurso da parte embargante foi provido em parte, não sendo, portanto, vencido como prevê o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Pelo exposto, voto pelo acolhimento aos embargos para sanar o vício apontado.

Conseguinte, onde se lê: “Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor da condenação atualizado”.

Leia-se: “Ônus de sucumbência pela parte recorrente nas custas e honorários advocatícios, sendo estes em 20% sobre o valor corrigido da causa”.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.

Thiago Brandão de Almeida Juiz Relator
08/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 13:23

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/08/2024 21:12

Conclusos para despacho
06/08/2024 21:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:11

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:31

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
31/07/2024 03:51

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 03:18

Decorrido prazo de THIAGO MAHFUZ VEZZI em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 11:43

Juntada de Petição de apelação
12/06/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 12:24

Julgado improcedente o pedido
11/04/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 12:32

Conclusos para julgamento
10/04/2024 12:32

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 11:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/04/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
02/04/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 19:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 22:13

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/04/2024 12:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
11/12/2023 10:11

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 11/12/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
10/12/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 20:52

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação
29/09/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 13:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 11/12/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
06/06/2023 13:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/06/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
06/06/2023 12:51

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 13:35

Juntada de Petição de ato ordinatório
18/03/2023 04:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
12/01/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação
12/01/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 11:02

Expedição de Certidão.
11/01/2023 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 06/06/2023 13:10 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
11/01/2023 10:57

Desentranhado o documento
11/01/2023 10:57

Cancelada a movimentação processual
12/12/2022 12:07

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/07/2023 09:30 JECC Teresina Leste 2 Sede UFPI Cível.
12/12/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801122-28.2023.8.18.0003

Expedito Cardoso Sena

Fundacao Piaui Previdencia

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 14/08/2023 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0800421-05.2018.8.18.0048

Tatiana Regina Nascimento Sousa Alencar

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Advogado: Gibran Silva de Melo Pereira

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 20/07/2018 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0800111-18.2022.8.18.0061

Francisco Pereira Lima

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 27/01/2022 17:07

Exibir Processo

Processo nº 0800524-66.2020.8.18.0169

Maria do Desterro de Sousa Oliveira

Banco Bradesco

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 24/03/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800174-52.2022.8.18.0155

Antonia Gomes de Souza

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte

1ª instância - TJPR

Ajuizamento: 16/02/2022 16:28

Exibir Processo